Financiamento da UE
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Europa para os Cidadãos

Está aberta a candidatura para apresentação de projetos às duas vertentes e três medidas do Programa “Europa para os Cidadãos”até 1 de março de 2017.

O Programa «Europa para os Cidadãos» foi criado pelo Regulamento Nº 390/2014, de 14 de abril, para o período 2014-2020e é gerido pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura EACEA da Comissão Europeia.

Os objetivos do programa são :

  • Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da União, da sua história e diversidade
  • Promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da União
  • Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União
  • Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos europeus, através da compreensão do processo de elaboração das políticas da UE, da promoção de oportunidades, a nível social, intercultural e de voluntariado europeu
  • Comemoração dos principais pontos de viragem na história recente da Europa
  • A sociedade civil e a participação cívica sob regimes totalitários
  • Ostracismo e perda de nacionalidade sob regimes totalitários: tirar as lições para hoje
  • Transição democrática e adesão à União Europeia

O programa compreende duas vertentes:

Memória europeia:

Empenhamento democrático e participação cívica:

  • Compreender e debater o euroceticismo
  • Solidariedade em tempos de crise
  • Luta contra a estigmatização dos "migrantes" e construção de narrativas para promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua
  • Debate sobre o futuro da Europa

Esta vertente compreende 3 medidas: Geminação de cidades, Redes de cidades e projetos da sociedade civil.

 

O Programa está aberto à participação dos seguintes países:

  1. 28 Estados-Membros (EM);
  2. Países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos;
  3. Países da EFTA que sejam partes no Acordo do EEE, nos termos desse Acordo.

Os candidatos e parceiros devem ser organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica e devem estar estabelecidos num dos países que participa no programa. Pelo menos um EM da União deve estar envolvido.

Sugere-se aconsulta à Plataforma para o Programa Europa para os Cidadãos onde estão disponíveis os projetos aprovados nos últimos 3 anos, que podem servir de exemplo para um futuro projeto, bem como das FAQs (en).

Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC)

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

 

 agricultura 1

«Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC)» para 2017

 

Objetivo

No que respeita ao público em geral, o objetivo é sensibilizar a opinião pública para a importância do apoio concedido pela UE aos setores da agricultura e do desenvolvimento rural no âmbito da PAC.

No que respeita aos outros interessados, o objetivo é cooperar com as partes interessadas (sobretudo agricultores e outros agentes que desenvolvem a sua atividade nas zonas rurais), de modo a comunicarem melhor sobre a PAC com as suas circunscrições e o público em geral.

 

Tema

As propostas de ações de informação devem ilustrar a forma como a PAC contribui para a realização das prioridades políticas da Comissão.

A PAC é uma política para todos os cidadãos da Europa e contribui para a melhoria das suas vidas de inúmeras formas. As propostas deverão abranger especificamente a contribuição da PAC para o seguinte:

Promoção do emprego, do crescimento e do investimento nas zonas rurais e manutenção de comunidades rurais viáveis em toda a UE;

Realização dos objetivos definidos no quadro da UE para o clima e a energia para 2030, nomeadamente no que respeita ao potencial da agricultura e da silvicultura em termos de papel a desempenhar na adaptação às alterações climáticas e a nível de medidas de atenuação;

Consecução do objetivo de uma produção agrícola sustentável, que satisfaça o duplo requisito da garantia da segurança alimentar e da proteção do ambiente rural, nomeadamente no que respeita à qualidade e quantidade de água;

Garantia de um rendimento justo para os agricultores que participam na cadeia agroalimentar, de modo a manter a viabilidade da produção agrícola europeia e garantir o futuro do modelo de exploração agrícola familiar.

 

Orçamento disponível

O orçamento total destinado ao cofinanciamento das ações está estimado em 3 500 000 EUR

 

Financiamento

O financiamento assumirá a forma de um financiamento misto composto por:

um reembolso de 60 % dos custos elegíveis efetivamente suportados,

será considerada elegível, a título de custos indiretos, uma contribuição à taxa fixa de 7 % dos custos diretos elegíveis, correspondente aos custos gerais administrativos do beneficiário, que podem ser considerados como imputáveis à ação de informação.

 

Montante da subvenção

O montante da subvenção (incluindo a taxa fixa para custos indiretos) será, no mínimo, de 70 000 euros e, no máximo, de 500 000 euros.

 

Período indicativo de execução das ações de informação: 1 de maio de 2017 – 30 de abril de 2018.

Call para apoio a Redes Europeias : alteração fundamental no critério de elegibilidade da Rede

Apoio a Redes Europeias

 

Nota Prévia :

 

Pretendemos com esta informação salientar alguns critérios que permitam a identificação rápida do enquadramento de possíveis projectos no programa Europa Criativa. No entanto, salientamos que a informação disponibilizada neste website, não invalida a absoluta necessidade de leitura dos respectivos guidelines das linhas de financiamento, por forma a aferir, nomeadamente, os critérios de elegibilidade e de avaliação. Os guidelines poderão ser encontrados no website da Comissão Europeia/ EACEA - Education, Audiovisual and Culture Executive Agency.

 

Estado da call : Aberta

 

Prazo de Submissão: 25 de Novembro, 11h (12h de Bruxelas)

 



Acesso às informações sobre o convite à apresentação de propostas e demais documentação em : https://eacea.ec.europa.eu/creative-europe/funding/support-european-networks-eacea-392016_en

 


A premissa sob esta linha de financiamento é a defesa de que as Redes desempenham um papel importante em aproximar, a nível europeu, agentes culturais que exercem a sua actividades de forma fragmentada a nível nacional. Entende-se que as redes ajudam a acelerar o ajustamento dos sectores aos desafios que lhes são colocados (através da partilha de conhecimento e do desenvolvimento de acções de sensibilização), contribuindo, desta forma, para a criação de um ambiente favorável aos agentes culturais.

 

Objectivos e prioridades (resumo)

 


A linha de financiamento a Redes Europeias tem como objectivo específico : 

 

Apoiar acções que promovam o desenvolvimento de competências que concorram para o fortalecimento dos sectores cultural e criativo (capacity building), nomeadamente apoiando projectos que permitam o exercício da actividade a um nível transnacional e internacional e a capacidade de adaptação à mudança.

 

  • Visa reforçar as organizações culturais e o networking internacional por forma a facilitar o acesso dos profissionais a novas oportunidades
  • Orientação business to business : apoio de actividades onde os profissionais da cultura ajudem outros agentes culturais a se profissionalizarem através de networking, peerlearning, exchanges, etc
  • Não existem quotas por países ou regiões e /ou por área cultural ou artística
  • O Modelo de financiamento é o de co-financiamento
  • Redes constituídas com um mínimo de 15 membros
  • Estabelecidos em, pelo menos, 10 países diferentes
  • Pelo menos 5  países deverão ser :
  • Rede deverá ter 2 anos de existência legal
  • Percentagem de co-financiamento : 80%
  • Valor máximo: 250.000€ / ano
  • Percentagem paga 30 dias após assinatura do contrato : 70%
  • O único valor aprovado definitivamente é o valor do 1º ano do projecto. Todos os anos candidatos serão convidados a apresentarem uma candidatura simplificada, por forma a ser aprovado o montante previsto para o ano seguinte.

 

Algumas considerações prévias

 

Critérios de elegibilidade

 

 Membros da UE e candidatos a membros

 

-  Países EFTA (Islândia e Noruega)

 

-  Países abrangidos pela Política de Vizinhança (salientamos que a participação deste países depende da assinatura de um acordo específico com a UE. A lista de países efectivamente elegíveis pode ser consultada no website da Comissão.)

 

               

 

 

Co-Financiamento

 

Critérios de Avaliação dos Projectos

 

Critério


Definição
Pontos (máximo)
1. Relevância
A candidatura contribui para os objectivos e prioridades ? 30
2. Qualidade do conteúdo e actividades
Como é que o projecto é implementado? 25
3. Comunicação e disseminação Qual a abordagem do projecto com vista à comunicação das suas actividades e para a
partilha de conhecimento e experiências no sector e além fronteiras?
15
4. Qualidade da Rede Europeia
Quão representativa e estável é a rede? 30

 

https://eacea.ec.europa.eu/sites/eacea-site/files/eacea_2016_00860000_pt_tra.pdf

 

 

 

Pedidos de parcerias - Quer fazer parte de um projeto europeu?

Informa-se que estão disponíveis no site do Ponto Nacional de Contacto para o Programa “Europa para os Cidadãos” novos promotores interessados em estabelecer parcerias nacionais para apresentação de candidaturas.
 
Pedidos de parcerias - Quer fazer parte de um projeto europeu?
Relembra-se que a segunda fase para a apresentação das candidaturas às medidas Geminação de Cidades e Redes de Cidades do Programa "Europa para os Cidadãos" termina a 1 de setembro de 2017 às 12h00 (hora da Europa central).
 
Mais informações em:
 
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/docs/F3426/folheto_pec.pdf
 
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwhom0.home?p_sub=61
 
http://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens/news/call-for-proposal-networks-towns-2017-second-deadline_en

EUROPA CRIATIVA - Aberto Convite à Apresentação de Propostas a Projectos de Apoio à Integração de Refugiados

Foi publicado o convite à apresentação de propostas à linha de financiamento a Projectos de Apoio à Integração de Refugiados EACEA 12/2016. Esta linha de financiamento enquadra-se na Vertente Intersectorial do Programa Europa Criativa .


Prazo de submissão : 28 de Abril de 2016, 11h (12h de Bruxelas)


Toda a informação sobre o convite à apresentação de proposta, bem como "guidelines" e restante documentação em : https://eacea.ec.europa.eu/creative-europe/funding/creative-europe-cross-sectoral-refugee-integration-projects-2016_en

 

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker

 


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