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UE e México chegam a novo acordo comercial

hand-853188 960 720A União Europeia e o México chegaram hoje a um novo acordo comercial, parte de um projeto mais abrangente e modernizado do Acordo Global UE-México. Praticamente todo o comércio de mercadorias entre a UE e o México passará a ser isento de direitos, incluindo no setor agrícola.

Procedimentos aduaneiros mais simples beneficiarão ainda mais a indústria da UE, incluindo em setores como o farmacêutico, das máquinas e do equipamento de transporte. O acordo estabelece ainda regras progressivas em matéria de desenvolvimento sustentável. Entre outras coisas, a UE e o México comprometem-se a aplicar efetivamente as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Será também o primeiro acordo comercial da UE a incluir medidas para combater a corrupção nos setores público e privado.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «O comércio pode e deve ser um processo vantajoso para todos e o acordo de hoje prova isso mesmo. O México e a UE trabalharam em conjunto e chegaram a um resultado mutuamente vantajoso. Fizemo-lo como parceiros prontos para discutir, para defender os seus interesses, sem deixar de tentar chegar a um compromisso quanto à realização das nossas expetativas mútuas. Com este acordo, o México junta-se ao Canadá, ao Japão e a Singapura na lista crescente de parceiros dispostos a trabalhar com a UE na defesa de um comércio aberto, justo e baseado em regras.»

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, acrescentou: «Em menos de dois anos, a UE e o México alcançaram um acordo adequado aos desafios económicos e políticos do século XXI. Abrimos agora um novo capítulo nas nossas relações duradouras e proveitosas, fomentando o comércio e a criação de emprego. O acordo de hoje transmite uma mensagem forte aos outros parceiros, significando que é possível modernizar as atuais relações comerciais quando ambos os parceiros partilham uma clara convicção quanto aos méritos da abertura e de um comércio livre e justo.»

O Comissário responsável pela Agricultura, Phil Hogan, declarou: «O presente acordo é a prova, mais uma vez, do valor da liderança da UE, de um ponto de vista global, na promoção do comércio aberto e baseado em regras. O nosso compromisso é proporcionar benefícios aos nossos cidadãos no seu território, através de uma cooperação mais estreita com os nossos parceiros externos. Este acordo é muito positivo para o nosso setor agroalimentar, criando novas oportunidades de exportação para os nossos produtos alimentares e bebidas de elevada qualidade, o que, por sua vez, criará mais postos de trabalho e crescimento, especialmente nas zonas rurais.»

O acordo de hoje, uma vez finalizado e aprovado, irá beneficiar tanto as empresas como os consumidores em toda a Europa e fazer avançar a agenda da UE em matéria de política comercial assente em valores. O acordo de princípio alcançado hoje introduz a modernidade nas relações comerciais da UE com o México, suprimindo a maioria dos obstáculos remanescentes ao comércio.

Desde que o último acordo de comércio UE-México entrou em vigor, em 2000, as trocas comerciais entre a UE e o México aumentaram a um ritmo de cerca de 8 % por ano, resultando num aumento global de 148 % no comércio de mercadorias durante o período de referência. Apesar destes resultados positivos, ainda existia uma ampla margem para melhorar a relação comercial, o que o novo acordo está a tentar resolver, ao tornar virtualmente todo o comércio de mercadorias isento de direitos.

Principais elementos do acordo

1) As exportações agrícolas da UE deverão ser as maiores beneficiárias, tais como as aves de capoeira, o queijo, o chocolate, as massas alimentícias e a carne de suíno.

O acordo permitirá, nomeadamente:

  • obter um acesso preferencial para muitos queijos como o Gorgonzola e o Roquefort, cujos direitos podem atualmente atingir até 20 %, e obter um novo acesso significativo para muitos outros no quadro dos contingentes anuais;
  • assegurar um volume considerável para as exportações de leite em pó num dos mais amplos mercados, começando com 30 000 toneladas na altura da entrada em vigor, passando para 50 000 toneladas após cinco anos;
  • que a UE aumente substancialmente as suas exportações de carne de porco para o México, com isenção de direitos para praticamente todos os produtos à base de carne de porco;
  • eliminar os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos como o chocolate (atualmente até 30 %) e as massas alimentícias (atualmente até 20 %);
  • garantir a proteção contra a imitação em relação a 340 produtos alimentares e bebidas tipicamente europeus no México, as chamadas indicações geográficas, como o queijo Comté de França, o Queijo São Jorge de Portugal, o Szegedi szalámi da Hungria e as ameixas Magiun de prune Topoloveni da Roménia. Isto significa que os produtores da UE de especialidades tipicamente europeias deixam de lutar contra imitações, e quando os consumidores comprarem esses produtos podem fazê-lo sabendo que estão a comprar o produto autêntico.

No que respeita aos procedimentos aduaneiros, o novo acordo irá criar novas regras para simplificar e acelerar as formalidades administrativas e os controlos físicos dos serviços aduaneiros mexicanos.

2) O acordo inclui um vasto capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que define os padrões mais elevados em matéria de trabalho, segurança, ambiente e proteção dos consumidores; introduz um novo diálogo com a sociedade civil em todos os domínios do acordo, reforça as ações da UE e do México em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, nomeadamente as obrigações que ambas as partes assumiram ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas; e mantém e salvaguarda plenamente o direito de os Estados-Membros organizarem os serviços públicos da forma que escolherem.

O acordo inclui também uma referência explícita ao princípio da precaução, já consagrado nos Tratados, que permite que a UE mantenha produtos fora do seu mercado desde que não exista uma certeza científica quanto à sua segurança.

É também o primeiro acordo comercial da UE a incluir disposições de luta contra a corrupção, com medidas para agir contra a corrupção e branqueamento de capitais. O Acordo Global mais alargado, do qual o acordo comercial faz parte integrante, também abrange a proteção dos direitos humanos, bem como capítulos sobre cooperação política e para o desenvolvimento.

1) O acordo constitui um grande passo em frente no que respeita ao acesso mútuo das empresas aos contratos públicos, tanto na UE como no México, que passam a ter acesso ao mercado de contratos públicos. As empresas da UE e mexicanas serão tratadas de forma semelhante, quer apresentem uma proposta no México ou na UE. O México comprometeu-se igualmente a encetar negociações com os Estados Mexicanos para permitir às empresas da UE concorrer a contratos públicos a nível estatal na altura da assinatura do acordo.

4) Esta abertura é acompanhada pelo estabelecimento de condições equitativas comuns: acordámos um elevado nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual.Trata-se de proteger a investigação e o desenvolvimento e de garantir uma remuneração justa dos artistas da UE, bem como de proteger as já mencionadas 340 especialidades tradicionais da UE.

5) O novo acordo abre o comércio de serviços, tais como serviços financeiros, transportes, comércio eletrónico e telecomunicações. O acordo contribuirá igualmente para desenvolver um ambiente favorável em relação à economia baseada no conhecimento, com um novo capítulo sobre comércio digital. Isso permitirá eliminar barreiras desnecessárias ao comércio em linha, como a cobrança de direitos aduaneiros aquando do descarregamento de uma aplicação, e criará regras claras para defender os consumidores em linha.

Em relação à proteção do investimento, o acordo melhora as condições de investimento e inclui o novo Sistema de Tribunais de Investimento, garantindo a transparência e o direito de os governos adotarem regulação no interesse público, e assegurando ainda que o México e a UE colaboram na criação de um Tribunal Multilateral de Investimento

Em termos gerais, o presente acordo irá reforçar a liderança da Europa na configuração da globalização através da aplicação de regras comerciais que estão em consonância com os valores fundamentais da UE e salvaguardam os interesses e sensibilidades da UE. Ao fazê-lo, contribui para resolver alguns dos desafios identificados no documento de reflexão Controlar a Globalização apresentado pela Comissão como parte do processo do Livro Branco.

Próximas etapas

O acordo de princípio de hoje abrange as partes mais importantes do acordo. Em alguns capítulos, os pormenores técnicos devem ainda ser finalizados. Com base no acordo de princípio de hoje, os negociadores de ambas as partes continuarão a trabalhar para resolver todas as questões de ordem técnica remanescentes e finalizar um texto definitivo do acordo até ao final do ano. Nessa altura, a Comissão procederá à verificação jurídica e à tradução do acordo para todas as línguas oficiais da UE e, consequentemente, submetê-lo-á à aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu.

Contexto

As negociações sobre o novo acordo com o México tiveram início em maio de 2016, com base nas diretrizes de negociação do Conselho. Foram realizadas de acordo com os elevados padrões de transparência da Comissão. Para além de um controlo rigoroso por parte do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros, a Comissão assegurou o acesso à informação sobre o andamento das negociações, através da publicação de relatórios periódicos das rondas de negociação, bem como das propostas de negociação.

A vertente comercial faz parte de um Acordo Global mais amplo, que constitui o enquadramento para as relações da UE com o México e abrange questões de interesse comum mais vastas que vão para além do comércio, incluindo questões políticas, as alterações climáticas e os direitos humanos.

Em 1997, o México foi o primeiro país da América Latina a assinar um Acordo Global com a UE. Esse acordo entrou em vigor em 2000, e será substituído pelo acordo, assim que este for ratificado.

Para mais informações

Acordo de princípio

NOTA INFORMATIVA

Declaração conjunta

Material vídeo da reunião ministerial de hoje

Página Web específica

Fichas informativas

Experiências de exportadores

Relações comerciais entre a UE e o México

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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