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Iniciativas de educação e de formação

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1. Projeto de Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

 

Qual é o principal objetivo da presente recomendação?

A recomendação proposta tem por objetivo melhorar o desenvolvimento de competências essenciais (por exemplo, literacia, línguas ou competências cívicas e digitais) nos sistemas de ensino para pessoas de todas as idades e fornecer orientações aos Estados-Membros sobre como alcançar esse objetivo. Este aspeto é importante para preparar melhor as pessoas para mercados de trabalho em permanente mutação e para a cidadania ativa em sociedades mais diversificadas, móveis, digitais e globais. Para este efeito, a recomendação privilegia especificamente o desenvolvimento de atitudes empreendedoras e mentalidades orientadas para a inovação.

A proposta insere-se também na resposta com vista a melhorar os sistemas educativos em toda a Europa, a fim de melhor gerir os diferentes problemas salientados pelo mais recente estudo PISA, que chamou a atenção para os fracos níveis médios de desempenho da UE no tocante às competências de base .

De que modo a recomendação irá ajudar os Estados-Membros a pôr em prática a educação, a formação e a aprendizagem orientadas para as competências?

A nova recomendação aborda os principais problemas encontrados até agora na introdução da educação, da formação e da aprendizagem orientadas para as competências: apoio insuficiente do pessoal docente, desenvolvimento limitado de métodos e ferramentas para avaliar e validar as competências e a necessidade de introduzir novos modos de aprendizagem para melhorar o desenvolvimento de competências.

O anexo da recomendação enuncia boas práticas que podem promover abordagens orientadas para as competências no domínio da educação, da formação e da aprendizagem não formal. Essas boas práticas abordam os problemas acima referidos e apontam vias possíveis para os ultrapassar.

 

De que modo tenciona a Comissão Europeia apoiar a aplicação da recomendação?

A Comissão Europeia apoiará a aplicação da recomendação e a utilização do Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais em anexo, ajudando os Estados‑Membros a aprender uns com os outros. Irá igualmente desenvolver materiais de referência e ferramentas em cooperação com os Estados-Membros, tais como cursos em linha abertos a todos (MOOC), ferramentas de avaliação, redes, entre as quais a eTwinning, a maior rede de professores a nível mundial, e a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE). Por último, a Comissão acompanhará também de perto a aquisição de competências nos Estados-Membros.

 

Quais são as alterações em relação ao quadro anterior de competências essenciais de 2006?

As atualizações das oito competências essenciais incluem:

  • Uma maior concentração nas competências básicas (literacia, línguas e competências digitais básicas) bem como em competências transversais como a criatividade, a resolução de problemas, o pensamento crítico e a comunicação. Estas competências ajudam as pessoas a ser fortes e a adaptar-se a mercados de trabalho mais voláteis e a sociedades em rápida mutação.
  • Uma atenção especial à promoção da educação empresarial e de experiências neste domínio em todos os níveis de ensino. A Comissão recomenda aos Estados-Membros que proporcionem pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo durante a escolaridade obrigatória, para além de encorajar as plataformas que agrupam as escolas e as empresas, a prestação de formação adequada aos professores e diretores escolares, e a criação de mini-empresas na escola.
  • Privilegiar a melhoria da aquisição de competências em ciências, tecnologias, engenharia e matemática (CTEM) e tornar mais atrativas as carreiras nestas áreas.
  • Uma definição atualizada das competências digitais que inclua a programação, a cibersegurança e aspetos que se prendem com a cidadania digital.
  • Reforçar a cidadania, os valores democráticos e os direitos humanos nas competências cívicas, sublinhando as competências interculturais nas competências relacionadas com a sensibilidade e a expressão culturais;

 

2. Plano de ação para a educação digital

De que forma pode a UE ajudar os indivíduos e as instituições e os sistemas de ensino a adaptarem-se à transformação digital?

O plano de ação para a educação digital define uma série de iniciativas destinadas a ajudar as pessoas e as organizações a lidar com a rápida mudança digital. O plano de ação centra-se no desenvolvimento das competências digitais (competências, conhecimentos e atitudes) para trabalhar e participar na sociedade de uma forma mais ampla, na utilização eficaz das tecnologias na educação e na utilização dos dados e previsões para melhorar os sistemas de ensino. As medidas incluirão o apoio a escolas com ligações de elevado débito em banda larga, a intensificação da utilização da SELFIE, uma nova ferramenta de autoavaliação elaborada pela Comissão para ajudar as escolas a fazer uma melhor utilização das tecnologias para o ensino e a aprendizagem, assim como uma campanha de sensibilização sobre segurança em linha, a ciber-higiene e a literacia mediática.

De que modo tenciona a Comissão Europeia apoiar a aplicação do plano?

O plano de ação identifica uma série de iniciativas que a Comissão, em parceria com os Estados-Membros e com as partes interessadas, tenciona levar a cabo até ao final de 2020. O plano será executado no contexto do processo Educação e Formação 2020 (ET2020), o quadro da UE para a cooperação nos domínio da educação e da formação. A Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas, nomeadamente o Grupo de Trabalho sobre Aptidões e Competências na Área Digital no âmbito do processo Educação e Formação 2020.

 

Quais são as principais prioridades do plano?

O plano de ação tem três objetivos principais:

  • uma melhor utilização das tecnologias digitais no ensino e na aprendizagem;
  • desenvolver as competências digitais necessárias para viver e trabalhar numa era de rápida transformação digital;
  • melhorar o ensino por meio de uma melhor análise e capacidade de previsão.

 

O que pode ser feito para atrair as raparigas para as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e para as disciplinas CTEM?

Estudos revelam que o interesse das raparigas por estudos e carreiras em CTEM (ciências, tecnologias, engenharia e matemática) frequentemente declina por volta dos 15 anos de idade. As raparigas gostariam de ver mais modelos de referência femininos em CTEM e ter mais experiências práticas nessas matérias. No quadro do plano de ação, a Comissão compromete-se a trabalhar em conjunto com as empresas, as ONG e os sistemas de ensino, a fim de proporcionar às estudantes as competências digitais e os modelos positivos e os mentores de que necessitam para ajudar a assegurar uma participação em situação de igualdade em estudos e carreiras nos domínios CTEM.

A Comissão encorajará a ministração de mais aulas de programação para raparigas no contexto da iniciativa Semana da Programação da UE. Irá igualmente trabalhar com a Coligação para a criação de competências e emprego na área digital e outras organizações em toda a Europa para promover atividades destinadas a encorajar as raparigas e as mulheres a desenvolver competências digitais. A Comissão trabalhará com as empresas e a sociedade civil a fim de pôr termo aos estereótipos e velar por que seja proporcionada às raparigas mais informação sobre as oportunidades de emprego no setor das TIC. A Comissão irá também aproveitar o êxito de iniciativas promovidas pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), por exemplo, seminários destinados a alunos do ensino secundário.

 

De que modo tenciona a Comissão Europeia apoiar a atualização da banda larga de alta velocidade nas escolas?

Existe um nítido fosso digital entre países da UE: alguns países já têm escolas ligadas em banda larga de alto débito, enquanto outros ficaram para trás. Uma das razões para a falta de conectividade é o facto de muitas escolas e autoridades locais não terem conhecimento das opções disponíveis de serviços de banda larga, bem como das eventuais fontes de apoio e de financiamento. A Comissão Europeia envidará esforços para alterar esta situação, socorrendo-se, por exemplo, da recém-criada rede da UE de Centrais de Competência em Banda Larga.https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/broadband-competence-offices

Além disso, a Comissão estudará a possibilidade de apoiar a conectividade de alta velocidade nas escolas, nomeadamente por meio de um sistema de cupões e privilegiando as zonas desfavorecidas.

Por que razão propõe a Comissão um quadro de qualificações certificadas por via digital?

As tecnologias digitais oferecem novas formas de aumentar a fiabilidade e a transparência das qualificações e de proteção contra a falsificação de documentos. As qualificações em suporte digital são mais portáteis do que os documentos em suporte papel e podem ser alojados em mais de um servidor ou instituição. Podem incluir grande quantidade de metadados, ser mais facilmente visualizados em CV, redes sociais e páginas Web pessoais, podendo ser consultados pelas partes interessadas.

Construir um Espaço Europeu da Educação implica garantir que as qualificações, mesmo as conferidas por pequenos prestadores, são reconhecidas e fiáveis, sobretudo num contexto transfronteiras. Um quadro de qualificações com assinatura digital irá permitir uma maior coerência e contribuir para a garantia da qualidade; melhorará a transferibilidade e a comparabilidade e o apoio à mobilidade, à cooperação e ao intercâmbio.

 

Como tenciona a Comissão Europeia promover a programação informática?

O objetivo da Comissão é conseguir que, até 2020, pelo menos metade das escolas participem na Semana Europeia da Programação. A Semana Europeia da Programação é um movimento dinâmico das bases que aspira a, de uma forma divertida e atraente, prover todos os europeus de conhecimentos de programação e literacia digital, oferecendo aos participantes a possibilidade de explorar a programação assim como o hardware, a impressão 3D, os robôs, etc.

Ao fazer esta difusão através das escolas, é suscetível de incluir todos os jovens — rapazes e raparigas em pé de igualdade. Além disso, permitir que os professores explorem a programação em diferentes matérias juntamente com os seus estudantes reforça as suas competências na utilização da programação como instrumento para o ensino de competências digitais.

Para promover mais a programação, a Comissão trabalhará com os embaixadores da Semana Europeia da Programação, os Estados-Membros, a rede eTwinning, a Coligação para a criação de competências e emprego na área digital, os Campeões Digitais e outros organismos e organizações interessados.

 

Quais são os riscos para os estudantes na utilização das tecnologias e o que pode a UE fazer para os proteger e capacitar?

Num mundo cada vez mais interligado, existem riscos como a vulnerabilidade dos dados pessoais, as ameaças à cibersegurança e a fraude nesse domínio, as notícias falsas, o ciberassédio e a radicalização violenta. Devem ser tratados todos os aspetos da segurança em linha e da ciber-higiene; as pessoas precisam de saber, por exemplo, como gerir a sua presença em linha e velar pela segurança das suas contas, das suas informações e dos seus dispositivos.

É fundamental reforçar o pensamento crítico e a literacia mediática das crianças e dos jovens. As tecnologias digitais continuarão a integrar-se cada vez mais nas nossas vidas, tanto na dimensão física como mental, devendo as pessoas de todas as gerações tornar-se cidadãos digitais confiantes, capazes de aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia digital e, ao mesmo tempo, ter consciência e capacidade de resistência aos riscos associados à digitalização.

A UE promoverá atividades educativas e de sensibilização com vista a habilitar todos os cidadãos da UE a tornar-se utilizadores das tecnologias ativos, responsáveis, seguros e dotados de espírito crítico. Uma dessas atividades será o lançamento de uma campanha de sensibilização à escala da UE sobre a ciber-higiene, sobre a literacia em matéria de meios de comunicação social e de redes sociais, bem como sobre meios eficazes para combater os riscos em linha, como o ciberassédio, as notícias falsas ou conteúdos perturbadores. A campanha vai abranger todas as partes interessadas e chegar a crianças, aos jovens, aos pais e aos educadores. Além disso, a ação vai ajudar os educadores em toda a Europa a compreender e a ensinar as questões da cibersegurança graças à criação e ministração de cursos para professores em linha e presenciais.

 

3. Recomendação sobre a promoção de valores comuns, a educação inclusiva e a dimensão europeia do ensino

 

Qual é o principal objetivo da presente recomendação?

Atualmente, os Estados-Membros da UE enfrentam sérias dificuldades para manter sociedades abertas, equitativas e coesas face ao aumento do populismo, da xenofobia, do nacionalismo fraturante, da discriminação, da difusão de notícias falsas e da desinformação, sem esquecer o problema da radicalização.

Todos estes fenómenos põem em risco os alicerces das nossas sociedades. Debilitam a coesão social, impedem a emergência de um sentimento comum de pertença e enfraquecem a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos nossos sistemas democráticos. Além disso, muita gente não tem conhecimento do modo como funciona a União Europeia e quais são os seus objetivos. Muitos também sabem muito pouco sobre os outros Estados-Membros e a sua diversidade.

A educação ao promover os nossos valores comuns, fomentando a inclusão e permitindo aos cidadãos compreender melhor a União Europeia e compreender-se melhor uns aos outros, tem um papel fundamental a desempenhar na reversão destas tendências.

 

Por que razão a UE está a prestar orientações sobre valores comuns, a educação inclusiva e a dimensão europeia do ensino?

A presente recomendação procura alcançar um compromisso mais forte por parte dos Estados-Membros num domínio que é exclusivamente da sua competência.

A ação da UE mostra-se particularmente pertinente para a questão do financiamento de projetos específicos (ver abaixo). Mais concretamente, ao financiar a mobilidade entre as escolas e os intercâmbios virtuais através da geminação eletrónica de escolas, a UE pode ajudar as escolas, os professores e os alunos a estabelecer contactos com os seus pares noutros países, por forma a poderem viver e experimentar em primeira mão o que é ser europeu.

As orientações da UE podem também ajudar os decisores políticos e os profissionais a identificar as melhores práticas, aprender com os seus homólogos noutros países e inspirar-se em práticas aplicadas noutros lugares que abordam questões semelhantes às que enfrentam no seu próprio país.

 

O que é que a Comissão Europeia irá criar para apoiar estes esforços dos Estados-Membros?

A Comissão procurará conseguir um aumento adequado do financiamento do programa Erasmus+ no período de financiamento da UE pós-2020, a fim de garantir que um maior número de estudantes, aprendizes, estagiários, mas sobretudo mais professores e alunos do ensino básico — podem beneficiar da mobilidade transfronteiras graças ao programa Erasmus+. Já em 2018, a Comissão dedicará cerca de 180 milhões de EUR para os intercâmbios escolares.

A Comissão trabalhará no sentido de incluir, nos próximos dez anos, um milhão de professores e escolas na rede geminação eletrónica de escolas, a fim de apoiar as suas atividades. Tal permitirá a um número ainda maior de alunos e professores comunicar, cooperar e desenvolver projetos através desta comunidade de aprendizagem.

A Comissão continuará a adaptar os instrumentos de financiamento, nomeadamente os programas Erasmus+, Europa Criativa e Europa para os Cidadãos, de molde a dar prioridade a projetos que apoiem a promoção de valores comuns, a educação inclusiva e uma melhor compreensão da UE e dos seus Estados-Membros. Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus também ajudam a promover a educação inclusiva ao apoiarem projetos que visam os sistemas de ensino, os professores e as crianças em idade escolar. Financiam iniciativas para assegurar que os jovens concluem a sua educação e adquirem as competências que os tornam mais competitivos no mercado de trabalho. A redução das taxas de abandono escolar é uma prioridade fundamental, a par da melhoria das oportunidades de formação profissional e de ensino superior. No período de 2014-2020, são dedicados mais de 39 000 milhões de EUR à consecução desse objetivo.

 

Para mais informações:

Comunicado de imprensa «Pacote Educação»

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 17 de janeiro de 2018

 

P038104-966381

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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