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Fim à violência contra as mulheres: Declaração da Comissão Europeia sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

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«Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, declaramos uma vez mais que este tipo de violência tem de cessar imediatamente.

A violência contra as mulheres e as raparigas ainda ocorre todos os dias, dentro e fora da União Europeia. Esta violação dos direitos humanos é omnipresente e assume várias formas: ocorre independentemente da origem social, tanto em casa como no trabalho, na escola, na estrada, no desporto ou em linha. Limita a plena participação das mulheres e das raparigas em todos os aspetos da sociedade - político, cultural, social e económico.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual. 80 % das vítimas de tráfico a nível da UE são mulheres. Nos países em vias de desenvolvimento, uma em cada três raparigas casa antes de atingir 18 anos de idade.

Contudo, a situação já começou a evoluir. Nos últimos 30 anos, a incidência da mutilação genital feminina diminuiu em cerca de 50 % em África. Na Ásia Meridional, a percentagem de raparigas casadas antes dos 15 anos diminuiu para cerca de metade. A recente mobilização mundial #metoo, que contribuiu para chamar a atenção para a dimensão do fenómeno do assédio e das agressões sexuais nas nossas sociedades, encorajou as vítimas a fazerem ouvir a sua voz e a reivindicarem e defenderem os seus próprios direitos.

Para eliminar este tipo de violência baseada no género de uma vez por todas, há que melhorar a educação e a legislação e modificar as normas sociais. Consagrámos o ano de 2017 a uma ação europeia para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, tanto na esfera pública como privada. Graças ao apoio financeiro da UE às ONG, estão a ser formados advogados, médicos, professores e agentes da polícia, em particular, para apoiar as vítimas e prevenir a violência com base no género

Levando a nossa ação para além das nossas fronteiras, lançámos a Iniciativa Spotlight em conjunto com as Nações Unidas, com um investimento inicial sem precedentes de 500 milhões de EUR. A iniciativa trata, à escala mundial, as causas profundas da violência contra as mulheres e as raparigas, ajuda as vítimas e oferece-lhes instrumentos visando contribuir para criar sociedades mais seguras, mais resilientes, mais ricas e mais livres.

Eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas constitui um primeiro passo para a paz e a segurança mundiais e está no centro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. É, também, uma condição prévia indispensável para a promoção, a proteção e o respeito dos direitos humanos, a igualdade entre os sexos, a democracia e o crescimento económico.

A União Europeia continuará a trabalhar incansavelmente, através de todos os instrumentos à sua disposição, para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas, tornando-a uma mera recordação do passado».

Contexto

A violência contra as mulheres e as raparigas é uma das violações dos direitos humanos mais disseminadas e devastadoras em todo o mundo. Estima-se que 35 % das mulheres foram vítimas de violência em algum momento da sua vida, elevando-se a 70 % nalguns países. Este flagelo representa um obstáculo à igualdade entre os sexos, à capacitação das mulheres e das raparigas e, em geral, ao desenvolvimento sustentável, sendo igualmente um obstáculo à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A fim de superar este problema, é, pois, necessário um empenhamento contínuo e global em todos os países e regiões.

A Comissão propôs a adesão da União Europeia à Convenção de Istambul do Conselho da Europa. Estão em curso os trabalhos para a sua ratificação. A Comissão insta os Estados-Membros que ainda não tenham ratificado a Convenção a fazê-lo.

No ano passado, a Comissão lançou a campanha NON.NO.NEIN – Diga NÃO! Fim à violência contra as mulheres. O seu objetivo consistiu, por um lado, em aumentar a sensibilização para esta questão e, por outro, financiar projetos concretos a fim de reduzir o risco de violência e apoiar as mulheres que dela foram vítimas. A Comissão Europeia atribuiu 15 milhões de EUR de financiamento a Estados-Membros, administrações locais, organizações profissionais e da sociedade civil em toda a Europa com a finalidade de intensificar as ações e campanhas a favor da eliminação da violência contra as mulheres.

Em junho de 2017, a Comissão Europeia assumiu a liderança do «Apelo à ação para a proteção contra a violência baseada no género em situações de emergência». Em situações de crise humanitária, a violência baseada no género é muitas vezes generalizada. Estamos empenhados em apoiar as sobreviventes e erradicar este tipo de violência. O apelo à ação reúne mais de 60 organizações humanitárias com uma mesma missão: que a violência baseada no género seja reconhecida como um perigo para a própria vida e seja abordada desde as primeiras manifestações de uma crise. As mulheres e raparigas em risco de serem vítimas de violência necessitam da nossa atenção mais imediata. Estamos determinados a utilizar a nossa posição de liderança para alertar para esta problemática e traduzir os nossos esforços em ações concretas no terreno.

Iniciativa Spotlight, lançada juntamente com as Nações Unidas durante a 72.ª Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro, visa responder a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas. Centra-se na violência doméstica e familiar, na violência sexual e baseada no género e nas práticas danosas, nos homicídios de mulheres e de raparigas, no tráfico de seres humanos e na sua exploração sexual e económica. A iniciativa decorrerá entre 2017 e 2023, contando com um investimento inicial de 500 milhões de EUR, tendo a UE como principal contribuidor (ver vídeo).

Mais informações:

MEMO/17/4849

Ficha de informação «Um ano de ações para eliminar a violência contra as mulheres»

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker

 


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