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Comissão apresenta novas medidas de proteção dos cidadãos da UE

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Como anunciado pelo Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o estado da União de 2017, a Comissão apresenta hoje, juntamente com o com o 11.º Relatório sobre a União da Segurança, um conjunto de medidas práticas e operacionais para defender melhor os cidadãos da UE contra as ameaças terroristas e construir uma Europa que protege. Estas medidas visam reduzir os fatores de vulnerabilidade evidenciados pelos recentes atentados terroristas e dar apoio aos Estados-Membros para a proteção dos espaços públicos e para privar os terroristas dos seus meios de ação. A Comissão propõe igualmente reforçar a ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo, nomeadamente através da Europol, e recomenda que a UE encete negociações com o Canadá para a revisão do acordo sobre o registo de identificação dos passageiros.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, afirmou: «Nunca cederemos aos terroristas que atacam a nossa segurança e as nossas liberdades. Os europeus exigem que os Governos nacionais e a UE combatam estes riscos com firmeza. As novas medidas hoje anunciadas virão ajudar os Estados-Membros a privar os terroristas dos meios que lhes permitem perpetrar os seus atos ignóbeis, melhorando também a proteção dos nossos espaços públicos e da nossa forma de vida.»

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, disse: «O terrorismo não conhece fronteiras. Só seremos capazes de o combater eficazmente se o fizermos em conjunto, a nível da União e com os nossos parceiros à escala mundial. Um intercâmbio eficaz de informações, como os registos de identificação dos passageiros, é fundamental para a segurança dos nossos cidadãos. É por isso que recomendamos hoje ao Conselho que autorize as negociações para a revisão do acordo com o Canadá e é por isso também que iremos propor que se celebrem acordos internacionais entre a Europol e os países mais importantes. Continuaremos também a colaborar com os Estados-Membros para a criação de uma unidade europeia de informação.»

Julian King, o Comissário responsável pela União da Segurança, afirmou ainda: «Não existe infelizmente um risco zero em matéria de terrorismo, mas continuamos a trabalhar no intuito de reduzir o espaço de manobra dos terroristas para preparar e cometer os seus crimes. Visto que a tática terrorista mudou, estamos a intensificar o apoio aos Estados-Membros para que possam fazer face a estas ameaças: ajudamos a proteger os espaços públicos onde as pessoas se reúnem e, ao mesmo tempo, bloqueamos o acesso dos terroristas aos materiais perigosos, utilizados no fabrico de bombas, e às fontes de financiamento.»

Proteção dos espaços públicos

Como demonstrado pelos recentes atentados de Barcelona, Londres, Manchester e Estocolmo, os terroristas visam cada vez mais espaços públicos de elevada frequência, um problema a que a Comissão vai procurar responder com um plano de ação, apresentado hoje, que visa intensificar os esforços prodigados pelos Estados-Membros para proteger os espaços públicos e reduzir a sua vulnerabilidade. Eis algumas das medidas previstas:

  • Maior apoio financeiro: A Comissão desbloqueou hoje 18,5 milhões de euros do Fundo para a Segurança Interna para apoiar projetos transnacionais destinados a melhorar a proteção dos espaços públicos. Em 2018, um montante adicional de 100 milhões de euros proveniente das ações urbanas inovadoras servirá para apoiar as cidades a investir em soluções de segurança.
  • Material de orientação: Ao longo do próximo ano, a Comissão tenciona publicar novos materiais de orientação para ajudar os Estados-Membros num vasto leque de questões relacionadas com a proteção dos espaços públicos e a sensibilização da opinião pública. As orientações incluirão soluções técnicas de «segurança desde a conceção» para tornar os espaços públicos mais seguros, preservando as características de abertura e o caráter público.
  • Intercâmbio de boas práticas: Em novembro, a Comissão criará um fórum de profissionais e uma rede de segurança de alto risco, que funcionarão como plataforma para organizar formações comuns e exercícios conjuntos destinados a melhorar o grau de preparação contra os atentados.
  • Melhoria da cooperação entre as entidades locais e o setor privado: A Comissão criará um fórum dos operadores para incentivar as parcerias público-privadas no setor da segurança e estabelecer contactos com operadores privados, tais como centros comerciais, entidades organizadoras de concertos, recintos desportivos ou empresas de aluguer de automóveis. O envolvimento das autoridades locais e regionais será reforçado com uma reunião de alto nível sobre as melhores práticas em matéria de proteção dos espaços públicos.

Embora a probabilidade de atentados perpetrados com materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) seja baixa, a Comissão propõe também um plano de ação para reforçar a preparação, a resiliência e a coordenação, a nível da UE, contra este tipo de ataques. As medidas propostas hoje incluem a criação de uma rede de segurança QBRN e de uma plataforma de conhecimentos QBRN da UE junto do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol.

Privar os terroristas dos seus meios de ação

Para impedir que sejam cometidos novos atentados, é essencial privar os terroristas dos seus meios de ação. A Comissão apresenta hoje uma série de medidas suplementares a curto prazo:

  • Limitar o acesso às substâncias utilizadas no fabrico de explosivos artesanais: A Comissão apresentou hoje uma recomendação que preconiza medidas imediatas para prevenir a utilização abusiva de tais substâncias pelos terroristas. A Comissão está, além disso, a acelerar a revisão do regulamento dos precursores de explosivos, por meio de uma análise seguida de avaliação de impacto durante o primeiro semestre de 2018.
  • Apoiar as autoridades policiais e judiciais quando deparam com problemas de encriptação no contexto de investigações penais, mas sem enfraquecer as possibilidades de encriptação a nível mais geral e sem afetar um número elevado ou indiscriminado de pessoas: A Comissão apresenta hoje uma série de medidas de assistência técnica, uma nova panóplia de técnicas e de formações, e propõe criar uma rede de contactos especializados.
  • Combater o financiamento do terrorismo: A Comissão examinará os obstáculos que dificultam o acesso aos dados relativos às operações financeiras noutros Estados-Membros e ponderará a adoção de medidas a nível da UE para facilitar e acelerar esse acesso.

Reforçar a ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo

A Comissão propõe ainda reforçar a ação externa da UE e a cooperação com países terceiros em matéria de luta contra o terrorismo e outras formas graves de criminalidade transnacional:

  • Recomendando ao Conselho que autorize a abertura de negociações com vista à revisão do acordo com o Canadá sobre os registos de identificação dos passageiros, de acordo com todos os requisitos enunciados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no parecer de 26 de julho.
  • Reforçando a cooperação da Europol com países terceiros, mediante a apresentação, até ao final do ano, de recomendações ao Conselho para que autorize a abertura de negociações com vista à celebração de acordos entre a UE e a Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Tunísia e Turquia sobre a transferência de dados pessoais entre a Europol e estes países para prevenir e combater o terrorismo e outras formas graves de criminalidade.

O décimo primeiro relatório sobre a União da Segurança examina igualmente as próximas medidas a tomar para lutar contra a radicalização em linha e fora de linha. Para além destas medidas concretas a curto prazo, que deverão ser adotadas nos próximos 16 meses, a Comissão está a avançar com a futura unidade europeia de informação, anunciada pelo Presidente Juncker no quadro da sua visão da União Europeia para 2025.

Contexto

A segurança tem sido uma prioridade política desde o início do mandato da Comissão Juncker – das orientações políticas do Presidente Jean-Claude Juncker, de julho de 2014, ao último discurso sobre o estado da União, de 13 de setembro de 2017.

A Agenda Europeia para a Segurança é o documento que serve de orientação à Comissão nesta área, definindo as principais iniciativas destinadas a assegurar uma resposta eficaz da UE ao terrorismo e às ameaças à segurança, incluindo a luta contra a radicalização, o reforço da cibersegurança, a eliminação das fontes de financiamento do terrorismo e a melhoria do intercâmbio de informações. Desde que a agenda foi adotada, foram realizados progressos consideráveis na sua implementação, que abrem caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz. Tais progressos são apresentados nos relatórios da Comissão publicados periodicamente.

Para mais informações

P&R

Ficha informativa: Proteção dos espaços públicos

Ficha informativa: União da Segurança – uma Europa que protege

Ficha informativa: União da Segurança em outubro de 2017

Décimo primeiro relatório sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz

Plano de ação para melhorar a proteção dos espaços públicos

Plano de ação para melhorar o grau de preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear

Recomendação da Comissão relativa aos precursores de explosivos

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (STCE N.º 196)

Anexo

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (STCE n.º 217)

Anexo

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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