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União da Segurança: Comissão cumpre as prioridades em matéria de segurança para 2017

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 7 de setembro de 2017

 

A Comissão Europeia comunicou hoje os resultados das iniciativas tomadas desde o discurso sobre o estado da União de 2016 do Presidente Juncker com vista a reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE, melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, delimitar o raio de ação dos terroristas e prevenir a radicalização.

Passado um ano, a Comissão cumpriu todas as prioridades relacionadas com a segurança estabelecidas pelo Presidente Juncker. Este 10.º relatório sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança faz igualmente um balanço dos progressos noutros dossiês de segurança e analisa as perspetivas para a prossecução dos trabalhos nos próximos 12 meses e seguintes.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «No ano passado foram dados grandes passos para a criação de uma União da Segurança genuína. No entanto, os ataques perpetrados no mês passado demonstram só por si que há ainda muito a fazer para garantir a segurança dos nossos cidadãos. Foram implementadas todas as medidas enunciadas no discurso sobre o estado da União de 2016 do Presidente Juncker e no programa de trabalho da Comissão para 2017. Estas medidas devem ser vistas como uma boa base para novas ações conjuntas nos próximos anos. Devemos trabalhar todos juntos num espírito de confiança - instituições e agências da UE e Estados-Membros - para criar uma União da Segurança genuína e eficaz.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «A UE está a delimitar o raio de ação dos terroristas, dificultando-lhes as deslocações, o treino e a obtenção de fundos, armas e explosivos. Tornámos as nossas fronteiras externas mais seguras, melhorámos o intercâmbio de informações sobre os terroristas e outros criminosos, e intensificámos o nosso trabalho com as empresas da Internet e as comunidades locais para lutar contra a radicalização. Mas há ainda muito a fazer, como os recentes ataques vieram novamente sublinhar de forma trágica. Os nossos cidadãos esperam que os protejamos e reforcemos a sua segurança; trabalhando em conjunto, devemos honrar os compromissos que assumimos.»

A Comissão apoiou os Estados-Membros nos esforços que envidaram ao longo do ano passado no âmbito de dois pilares principais: lutar contra o terrorismo e a criminalidade organizada e os meios que os apoiam; e reforçar as nossas defesas e a resiliência contra tais ameaças.

Reforçar a segurança nas fronteiras externas

  • Hoje em dia são efetuados controlos sistemáticos nas bases de dados de segurança de todos os passageiros, incluindo os cidadãos da UE, que atravessam as fronteiras externas.
  • Foi alcançado um acordo político sobre o Sistema de Entrada/Saída da UE, que registará os dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras externas da UE.
  • Estão em curso trabalhos para criar um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) que permitirá realizar controlos de segurança sobre os passageiros que viajam para a Europa com isenção de visto antes da sua chegada às nossas fronteiras.

Melhorar o intercâmbio de informações

  • A Comissão propôs legislação com vista a reforçar o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o instrumento repressivo mais eficaz da UE.
  • Para colmatar as lacunas na gestão dos dados da UE, a Comissão apresentou propostas para intercâmbios sobre os registos criminais dos nacionais de países terceiros através do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS).
  • A Comissão apresentou uma nova abordagem para a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para as fronteiras e a segurança.
  • O novo Regulamento Europol entrou em vigor em maio, fornecendo à agência as ferramentas necessárias para se tornar mais eficaz, eficiente e responsável. A agência foi também reforçada mediante a atribuição de recursos suplementares.

Delimitar o raio de ação dos terroristas

  • A Diretiva relativa à luta contra o terrorismo criminaliza atos como financiar o terrorismo, receber treino ou deslocar-se para fins de terrorismo, para além de reforçar os direitos das vítimas do terrorismo.
  • A Diretiva relativa às armas de fogo revista foi adotada a fim de melhorar o controlo da aquisição e da detenção de armas e impedir que os criminosos e terroristas tenham acesso às armas mais perigosas de tipo militar. A Comissão intensificou a luta contra o tráfico ilícito de armas de fogo, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais.
  • A Comissão lançou a revisão do Regulamento Precursores de Explosivos da UE, a fim de reforçar as restrições e os controlos de substâncias suscetíveis de ser utilizadas para o fabrico de explosivos artesanais.
  • O novo grupo político em matéria de alvos vulneráveis constitui uma plataforma para a partilha de orientações e o intercâmbio de melhores práticas sobre a forma de proteger os espaços públicos.
  • Para combater o financiamento do terrorismo, a Comissão apresentou três propostas que visam completar o quadro jurídico em matéria de branqueamento de capitais, fluxos ilícitos de numerário e congelamento e confisco de bens.

Prevenir a radicalização

  • A Comissão continuou a colaborar com as plataformas da Internet através do Fórum Internet da UE a fim de reduzir o acesso a conteúdos terroristas, e lançou o programa de capacitação da sociedade civil com vista à promoção de narrativas alternativas em linha. A Unidade de Sinalização de Conteúdos na Internet da Europol assinalou 35 000 conteúdos terroristas em linha nos últimos dois anos, dos quais 80 a 90 % foram suprimidos.
  • A Comissão continuou a apoiar a prevenção e a luta contra a radicalização a nível nacional e local, nomeadamente através da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR) e da criação de um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Radicalização.

Para além de ilustrar pormenorizadamente a forma como prosseguirão os trabalhos nestes domínios no próximo ano, o relatório hoje publicado apresenta uma avaliação preliminar da via a seguir na sequência do parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o acordo entre a UE e o Canadá relativo ao Registo de Identificação dos Passageiros (PNR). O relatório analisa igualmente os progressos realizados em matéria de luta contra a cibercriminalidade e a segurança dos transportes.

Contexto

A segurança é uma prioridade política desde o início do mandato da Comissão Juncker: das Orientações Políticas do Presidente Juncker de julho de 2014 ao último discurso sobre o Estado da União de 14 setembro de 2016.

A Agenda Europeia para a Segurança orienta os trabalhos da Comissão neste domínio, definindo as principais ações necessárias para assegurar uma resposta eficaz da UE ao terrorismo e às ameaças à segurança, incluindo a luta contra a radicalização, o reforço da cibersegurança e a eliminação do financiamento do terrorismo, bem como a melhoria do intercâmbio de informações. Desde a adoção da Agenda, observaram-se progressos significativos na sua implementação, os quais abrem a via para uma União da Segurança genuína e eficaz. Os progressos são apresentados nos relatórios da Comissão publicados periodicamente.

O próximo relatório sobre os progressos alcançados a nível da União da Segurança será apresentado em outubro de 2017.

Para mais informações

Comunicação: Décimo relatório sobre os progressos alcançados na criação de uma União da Segurança

Comunicação: Agenda Europeia para a Segurança

Ficha informativa: Uma Europa que protege

Ficha informativa: Agenda Europeia para a Segurança – ponto da situação

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker

 


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