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Brexit: Comissão Europeia publica princípios orientadores sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 7 de setembro de 2017

Brexit: Comissão Europeia publica princípios orientadores sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte

A Comissão Europeia apresentou hoje os seus princípios respeitantes ao diálogo político sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte no quadro das negociações do Brexit.

O documento de hoje prevê que o Acordo de Sexta-Feira Santa deve continuar a ser defendido e reforçado em todos os seus elementos após a retirada do Reino Unido da União Europeia. A continuação da Zona de Deslocação Comum, que facilita a interação entre as pessoas da Irlanda e do Reino Unido, deve também ser reconhecida.

As principais questões incluem a garantia de que: o vínculo criado pelo Acordo de Sexta-Feira Santa entre as instituições das ilhas da Grã-Bretanha e da Irlanda se mantém intacto; a cooperação (especialmente a cooperação Norte-Sul entre a Irlanda e a Irlanda do Norte) está protegida em todos os setores relevantes; e que será tido plenamente em conta o direito adquirido à nascença dos cidadãos da Irlanda do Norte de se identificarem como britânicos ou irlandeses, ou ambos. Atendendo à situação única da Irlanda no quadro das negociações sobre a Brexit, é imperioso encontrar uma solução única.

Na primeira fase das negociações do Brexit, a UE tenciona chegar a um consenso com o Reino Unido sobre as implicações da sua retirada relativamente ao Acordo de Sexta-Feira Santa e à Zona de Deslocação Comum. Quando se tiverem registado progressos suficientes quanto aos princípios enunciados no documento de hoje, os debates poderão passar à segunda fase das negociações, cujo objetivo consiste em obter soluções flexíveis e imaginativas para evitar a criação de uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Tais soluções devem respeitar o funcionamento adequado do mercado interno e da União Aduaneira, bem como a integridade e eficácia da ordem jurídica da UE. Uma vez que foi o Reino Unido que decidiu retirar-se da União Europeia, cabe-lhe a responsabilidade de propor soluções a este respeito.

Michel Barnier, o negociador principal da Comissão Europeia, declarou: «O documento de hoje sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte é um texto simultaneamente conciso e exaustivo, elaborado em estreita concertação com o Governo irlandês. Tencionamos minimizar o impacto, bem como as consequências, para a Ilha da Irlanda, da decisão do Reino Unido de se retirar da UE. Todavia, como a decisão de sair da UE pertence ao Reino Unido, cabe-lhe propor soluções para superar os desafios com que a ilha da Irlanda tem de se confrontar.»

O documento de hoje baseia-se nas orientações do Conselho Europeu, acordadas pelos 27 Chefes de Estado ou de Governo em 29 de abril de 2017, e nas diretrizes de negociação do Conselho, de 22 de maio de 2017, ambos os textos atendendo «à situação sem paralelo da ilha da Irlanda» e à necessidade de «soluções flexíveis e imaginativas», no respeito da integridade da ordem jurídica da União Europeia. A Resolução do Parlamento Europeu, de abril de 2017, também reconhece a posição única e as circunstâncias especiais da ilha da Irlanda.

Contexto

Em 20 de abril de 2017, o Conselho Europeu adotou uma série de orientações estratégicas, nas quais é referido que:

«A União apoiou consistente e integralmente o objetivo de paz e reconciliação consagrado no Acordo de Sexta-Feira Santa, e continuará a ser da máxima importância manter esse apoio e proteger os resultados, os benefícios e os compromissos do Processo de Paz. Atendendo à situação sem paralelo da ilha da Irlanda, serão necessárias soluções flexíveis e imaginativas, nomeadamente para evitar uma fronteira rígida, no respeito pela integridade da ordem jurídica da União. Neste contexto, a União deverá também reconhecer os acordos e convénios bilaterais existentes entre o Reino Unido e a Irlanda que sejam compatíveis com o direito da União.»

Em 19 de junho de 2017,os negociadores da UE e do Reino Unido concordaram em estabelecer um diálogo político sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Esse diálogo tem por finalidade chegar a um acordo político com o Reino Unido, a fim de proteger o Acordo de Sexta-Feira Santa, em todos os seus elementos, e do qual o Reino Unido é um co-garante por força do direito internacional, bem como preservar a Zona de Deslocação Comum, que é anterior à adesão da Irlanda e do Reino Unido à UE.

As negociações serão conduzidas tendo por base as orientações do Conselho Europeu, em conformidade com as diretrizes de negociação do Conselho e tendo devidamente em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 5 de abril de 2017.

Para mais informações:

Texto dos Princípios Orientadores para o Diálogo relativo à Irlanda e à Irlanda do Norte

Informações sobre o Acordo de Sexta-Feira Santa e a Zona de Deslocação Comum

Ver todos os documentos sobre a posição da UE neste domínio aqui

Sítio Web da TF50

Política de transparência da TF50

Mandato para as negociações relativas ao artigo 50.º

800

Discurso sobre

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do Presidente Juncker


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