BEI apoia modernização do setor da água em Portugal com um empréstimo de 420 milhões de EUR ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa

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Criado em 12-09-2017

O Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou a concessão de um empréstimo no valor de 420 milhões de EUR à Águas de Portugal (AdP) e às suas empresas participadas, para financiar investimentos em infraestruturas de água e saneamento. Esta operação conta com a garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), elemento central do Plano de Investimento para a Europa, o chamado «Plano Juncker». O contrato relativo à primeira tranche de 220 milhões de EUR foi assinado hoje em Lisboa por Román Escolano, Vice-Presidente do BEI, e por João Nuno Mendes, Presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal.

Este empréstimo irá promover a melhoria da qualidade, eficiência e sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em Portugal, ao apoiar a construção e renovação das respetivas infraestruturas em todo o território continental português. Este investimento contribuirá também para fomentar o crescimento económico, ao criar mais de 7 400 postos de trabalho durante a fase de implementação, além de promover a coesão social e territorial, uma vez que os investimentos serão, na sua maioria, realizados em regiões de convergência de Portugal. O projeto também proporcionará benefícios ambientais importantes e duradouros, uma vez que irá aumentar a qualidade ecológica dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, promovendo uma utilização mais racional dos recursos hídricos.

Durante os próximos quatro anos, este financiamento do BEI contribuirá para a execução de um grande programa de investimento, com mais de 1 000 intervenções nas redes de abastecimento de água, que beneficiarão diretamente os cidadãos portugueses, na medida em que aumentam a qualidade e a cobertura do serviço em Portugal. Os investimentos irão também aumentar o volume de águas residuais tratadas de acordo com melhores padrões de qualidade, ao promover a construção de novas estações de recolha e tratamento. Espera-se que a melhoria dos serviços de abastecimento de água venha a beneficiar mais de 8 milhões de pessoas e que mais de 6 milhões sintam os efeitos da melhoria dos serviços de tratamento de águas residuais.

O restante financiamento de 200 milhões de EUR poderá ser facultado através de uma estrutura alternativa, sem recurso ao Grupo AdP. Esta tranche, cujos termos finais estão ainda por definir, poderá ser um instrumento inovador de financiamento para os municípios, que não estava disponível até à data.

Graças ao apoio do Plano Juncker, o BEI pode disponibilizar à Águas de Portugal o financiamento necessário, em condições vantajosas, tanto no que diz respeito à duração do empréstimo como às respetivas taxas de juro. Ao apoiar este financiamento do BEI, o Plano de Investimento para a Europa contribui também para assegurar o cumprimento de legislação europeia importante no setor da água por parte de Portugal, uma vez que este financiamento do BEI ajudará a aplicar e acelerar a reforma em curso no setor da água, ao abrigo do PENSAAR 2020 (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020).

O BEI tem uma relação de longa data com o Grupo AdP, que remonta à década de 1990, e tem desempenhado um papel extraordinário no financiamento do setor da água em Portugal, ao longo das últimas duas décadas.

Na cerimónia de assinatura, que decorreu em Lisboa, Román Escolano, Vice-Presidente do BEI, realçou: «É com muito agrado que apoiamos um projeto que beneficiará diretamente os cidadãos portugueses, aumentando a eficiência e fiabilidade dos serviços no setor da água em Portugal. Para além disso, muitos dos investimentos concretizados graças a este acordo serão realizados em municípios localizados em áreas de coesão. Importa ainda sublinhar que o impacto positivo do financiamento do BEI não se limita ao plano económico e social, mas também se reflete a nível ambiental: promover uma utilização mais eficiente dos recursos hídricos contribui fortemente para a ação climática, que constitui uma prioridade para o Banco da UE».

O Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, afirmou: «Graças ao apoio do Plano Juncker, oito milhões de portugueses irão beneficiar de um melhor abastecimento de água. O projeto que a Águas de Portugal se propõe levar a cabo resultará numa utilização mais eficiente dos recursos hídricos. Congratulo-me também com a criação de 7 400 postos de trabalho, graças a este financiamento apoiado pela UE».

O Presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal salientou a importância deste contrato de financiamento: «Este financiamento permitirá a implementação do Plano de Investimento em Infraestruturas da AdP, melhorando a cobertura, o serviço e a resiliência dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em Portugal».

Informações gerais:

Detido maioritariamente pelo Estado português, o Grupo AdP – Águas de Portugal foi fundado em 1993 como instrumento empresarial para a concretização das políticas públicas e dos objetivos nacionais no setor do ambiente. Através das suas empresas participadas, o Grupo AdP tem uma presença alargada em todo o território continental português, prestando serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais a cerca de 80 % da população portuguesa. O Grupo atua em todas as fases do ciclo urbano da água, desde a captação, o tratamento, o transporte e distribuição de água para consumo público, à recolha, transporte, tratamento e rejeição de águas usadas, urbanas e industriais, incluindo a sua reciclagem e reutilização.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia, cujo capital é detido pelos Estados-Membros. Concede financiamentos a longo prazo para investimentos viáveis que contribuam para a concretização dos objetivos políticos da UE. Só em Portugal, o BEI disponibilizou em 2016 mais de 1 400 milhões de EUR para diferentes projetos em todo o país. Para mais informações sobre o BEI em Portugal, clique aqui.

40 anos de atividade em Portugal: o BEI é um parceiro de longa data de Portugal. O Banco da UE começou a apoiar a economia portuguesa em 1976, ainda antes da adesão de Portugal às Comunidades Europeias em 1986. Até à presente data, o BEI emprestou mais de 45 000 milhões de EUR para financiar projetos em Portugal. O Grupo BEI, constituído pelo BEI e pela sua subsidiária, o Fundo Europeu de Investimento, concedeu financiamento a mais de 25 000 PME através de linhas de crédito em cooperação com o sistema bancário nacional. É uma relação sólida, construída ao longo de 40 anos a financiar importantes projetos em todo o país que contribuíram para a modernização de Portugal.

O Plano de Investimento para a Europa, também denominado «Plano Juncker», é uma das prioridades da Comissão Europeia. Está centrado em impulsionar investimentos para criar emprego e gerar crescimento, utilizando de forma mais eficaz novos recursos financeiros, bem como os já existentes, removendo os obstáculos ao investimento, proporcionando-lhes visibilidade e assistência técnica.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o pilar central do Plano Juncker. Oferece uma garantia para cobrir as primeiras perdas, que permite ao BEI investir em mais projetos, frequentemente de maior risco. O FEIE já está a demonstrar resultados. Espera-se que os projetos e acordos aprovados, até este momento, para financiamento pelo FEIE, venham a mobilizar mais de 225 000 milhões de EUR em investimentos e apoiar cerca de 445 000 PME nos 28 Estados-Membros.

Para mais informações sobre o Plano de Investimento para a Europa em Portugal, clique aqui.

Contacto com a imprensa:

BEI:
Mercedes Landete (em Madrid), Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , +34 91 4311340

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Comissão Europeia: Siobhan Millbright

Tel.: + 32 2 29 57361, e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. #investEU

AdP – Águas de Portugal: Elsa Luz

Tel.: 351-962762516

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Website: www.adp.pt

Oito investigadores portugueses recebem 12 milhões de euros da União Europeia

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Criado em 07-09-2017

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 6 de setembro de 2017

Oito investigadores portugueses recebem 12 milhões de euros da União Europeia

O Conselho Europeu de Investigação (CEI) anunciou hoje a atribuição de bolsas a 406 investigadores em início de carreira em toda a Europa. Oito são portugueses ou a trabalhar em Portugal.

Os beneficiários portugueses trabalharão sobre um amplo leque de temas, desde a investigação sobre mecanismos gerados pelo corpo humano, à inovação agrícola ou à concorrência e regulação de mercados de plataforma.

No total, estas bolsas representam um financiamento no valor de 605 milhões de euros já que cada bolsa pode ir até 1,5 milhões de euros. Permitirão aos bolseiros a  criação das suas próprias equipas de investigação, procurando chegar a ideias e resultados inovadores. Os resultados do concurso mostraram uma maior proporção de mulheres entre os novos beneficiários e maior diversidade na nacionalidade dos mesmos.

Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, declarou: «Grandes talentos precisam de boas condições no momento certo para prosperar. Através do programa Horizonte 2020,  a UE proporciona as melhores condições possíveis para os investigadores em início de carreira.  É por isso que este financiamento é tão crucial para o futuro da Europa como centro de ciência: mantém e atrai os jovens talentos. Desta vez, o CEI atraiu investigadores de 48 nacionalidades em 23 países europeus.  É um investimento que terá o seu retorno no reforço do crescimento da UE e na inovação.»

As subvenções do CEI são atribuídas a investigadores de qualquer nacionalidade, estabelecidos ou dispostos a instalar-se na Europa. Este ano foram recebidas 3085 propostas, das quais cerca de 13 % foram financiadas.  Quarenta e cinco beneficiários são cidadãos de países não europeus, baseados em toda a Europa. Cerca de 40 % dos beneficiários são mulheres.

Mais informações:

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS PORTUGUESES

Projeto: Deep Learning for Structured Prediction in Natural Language Processing

Instituição: INSTITUTO DE TELECOMUNICACOES

Local: LISBON

Investigador: André MARTINS

Montante: € 1,442,000.00

Projeto: Circuit mechanisms of self-movement estimation during walking

Instituição: FUNDACAO D. ANNA SOMMER CHAMPALIMAUD E DR. CARLOS MONTEZ CHAMPALIMAUD

Local: LISBON

Investigador: M Eugenia CHIAPPE

Montante: € 1,658,151.00

Projeto: Fatty acid incorporation and modification in cyanobacterial natural products

Instituição: CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental

Local: PORTO

Investigador: Pedro LEÃO

Montante: € 1,462,938.00

Projeto: Metabolic and Timed Control of Stem Cell Fate in the Developing Animal

Instituição: FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

Local: LISBON

Investigador: Catarina HOMEM

Montante: € 1,997,493.00

Projeto: Rescuing seeds’ heritage: engaging in a new framework of agriculture and innovation since the 18th century

Instituição: INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Local: LISBON

Investigador: Dulce FREIRE

Montante: € 1,467,727.00

Projeto: Dissecting Quality Control Mechanisms of Mislocalized Proteins

Instituição: TECHNISCHE UNIVERSITAET DRESDEN

Local: DRESDEN

Anton KHMELINSKII

Montante: € 1,679,000.00

Projeto: Dry season P. falciparum reservoir

Instituição: UNIVERSITAETSKLINIKUM HEIDELBERG

Local: HEIDELBERG

Investigador: Silvia PORTUGAL

Montante: € 1,500,000.00

Projeto: Competition and Regulation of Platform Markets

Instituição: FONDATION JEAN-JACQUES LAFFONT, TOULOUSE SCIENCES ECONOMIQUES

Local: TOULOUSE

Investigador: Renato DIAS DE BRITO GOMES

Montante: € 1,223,750.00

Para mais informação, veja aqui: https://erc.europa.eu/news/erc-2017-starting-grants-results

Ver ainda: Sítio Web do CEI

Horizonte 2020

Contacto no Gabinete do Comissário Carlos Moedas: Alfredo Sousa de Jesus, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , telemóvel: +32 460 757628

Contactos de Imprensa do CEI: 

Marcin Mońko

Press and Communication adviser

Phone: +32 (0) 2 296 66 44

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Madeleine Drielsma

Press and Communication adviser

Phone: +32 (0)2 298 76 31

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Brexit: Comissão Europeia publica princípios orientadores sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte

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Criado em 07-09-2017

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 7 de setembro de 2017

Brexit: Comissão Europeia publica princípios orientadores sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte

A Comissão Europeia apresentou hoje os seus princípios respeitantes ao diálogo político sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte no quadro das negociações do Brexit.

O documento de hoje prevê que o Acordo de Sexta-Feira Santa deve continuar a ser defendido e reforçado em todos os seus elementos após a retirada do Reino Unido da União Europeia. A continuação da Zona de Deslocação Comum, que facilita a interação entre as pessoas da Irlanda e do Reino Unido, deve também ser reconhecida.

As principais questões incluem a garantia de que: o vínculo criado pelo Acordo de Sexta-Feira Santa entre as instituições das ilhas da Grã-Bretanha e da Irlanda se mantém intacto; a cooperação (especialmente a cooperação Norte-Sul entre a Irlanda e a Irlanda do Norte) está protegida em todos os setores relevantes; e que será tido plenamente em conta o direito adquirido à nascença dos cidadãos da Irlanda do Norte de se identificarem como britânicos ou irlandeses, ou ambos. Atendendo à situação única da Irlanda no quadro das negociações sobre a Brexit, é imperioso encontrar uma solução única.

Na primeira fase das negociações do Brexit, a UE tenciona chegar a um consenso com o Reino Unido sobre as implicações da sua retirada relativamente ao Acordo de Sexta-Feira Santa e à Zona de Deslocação Comum. Quando se tiverem registado progressos suficientes quanto aos princípios enunciados no documento de hoje, os debates poderão passar à segunda fase das negociações, cujo objetivo consiste em obter soluções flexíveis e imaginativas para evitar a criação de uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Tais soluções devem respeitar o funcionamento adequado do mercado interno e da União Aduaneira, bem como a integridade e eficácia da ordem jurídica da UE. Uma vez que foi o Reino Unido que decidiu retirar-se da União Europeia, cabe-lhe a responsabilidade de propor soluções a este respeito.

Michel Barnier, o negociador principal da Comissão Europeia, declarou: «O documento de hoje sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte é um texto simultaneamente conciso e exaustivo, elaborado em estreita concertação com o Governo irlandês. Tencionamos minimizar o impacto, bem como as consequências, para a Ilha da Irlanda, da decisão do Reino Unido de se retirar da UE. Todavia, como a decisão de sair da UE pertence ao Reino Unido, cabe-lhe propor soluções para superar os desafios com que a ilha da Irlanda tem de se confrontar.»

O documento de hoje baseia-se nas orientações do Conselho Europeu, acordadas pelos 27 Chefes de Estado ou de Governo em 29 de abril de 2017, e nas diretrizes de negociação do Conselho, de 22 de maio de 2017, ambos os textos atendendo «à situação sem paralelo da ilha da Irlanda» e à necessidade de «soluções flexíveis e imaginativas», no respeito da integridade da ordem jurídica da União Europeia. A Resolução do Parlamento Europeu, de abril de 2017, também reconhece a posição única e as circunstâncias especiais da ilha da Irlanda.

Contexto

Em 20 de abril de 2017, o Conselho Europeu adotou uma série de orientações estratégicas, nas quais é referido que:

«A União apoiou consistente e integralmente o objetivo de paz e reconciliação consagrado no Acordo de Sexta-Feira Santa, e continuará a ser da máxima importância manter esse apoio e proteger os resultados, os benefícios e os compromissos do Processo de Paz. Atendendo à situação sem paralelo da ilha da Irlanda, serão necessárias soluções flexíveis e imaginativas, nomeadamente para evitar uma fronteira rígida, no respeito pela integridade da ordem jurídica da União. Neste contexto, a União deverá também reconhecer os acordos e convénios bilaterais existentes entre o Reino Unido e a Irlanda que sejam compatíveis com o direito da União.»

Em 19 de junho de 2017,os negociadores da UE e do Reino Unido concordaram em estabelecer um diálogo político sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Esse diálogo tem por finalidade chegar a um acordo político com o Reino Unido, a fim de proteger o Acordo de Sexta-Feira Santa, em todos os seus elementos, e do qual o Reino Unido é um co-garante por força do direito internacional, bem como preservar a Zona de Deslocação Comum, que é anterior à adesão da Irlanda e do Reino Unido à UE.

As negociações serão conduzidas tendo por base as orientações do Conselho Europeu, em conformidade com as diretrizes de negociação do Conselho e tendo devidamente em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 5 de abril de 2017.

Para mais informações:

Texto dos Princípios Orientadores para o Diálogo relativo à Irlanda e à Irlanda do Norte

Informações sobre o Acordo de Sexta-Feira Santa e a Zona de Deslocação Comum

Ver todos os documentos sobre a posição da UE neste domínio aqui

Sítio Web da TF50

Política de transparência da TF50

Mandato para as negociações relativas ao artigo 50.º

União da Segurança: Comissão cumpre as prioridades em matéria de segurança para 2017

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Criado em 07-09-2017

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 7 de setembro de 2017

A Comissão Europeia comunicou hoje os resultados das iniciativas tomadas desde o discurso sobre o estado da União de 2016 do Presidente Juncker com vista a reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE, melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, delimitar o raio de ação dos terroristas e prevenir a radicalização.

Passado um ano, a Comissão cumpriu todas as prioridades relacionadas com a segurança estabelecidas pelo Presidente Juncker. Este 10.º relatório sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança faz igualmente um balanço dos progressos noutros dossiês de segurança e analisa as perspetivas para a prossecução dos trabalhos nos próximos 12 meses e seguintes.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «No ano passado foram dados grandes passos para a criação de uma União da Segurança genuína. No entanto, os ataques perpetrados no mês passado demonstram só por si que há ainda muito a fazer para garantir a segurança dos nossos cidadãos. Foram implementadas todas as medidas enunciadas no discurso sobre o estado da União de 2016 do Presidente Juncker e no programa de trabalho da Comissão para 2017. Estas medidas devem ser vistas como uma boa base para novas ações conjuntas nos próximos anos. Devemos trabalhar todos juntos num espírito de confiança - instituições e agências da UE e Estados-Membros - para criar uma União da Segurança genuína e eficaz.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «A UE está a delimitar o raio de ação dos terroristas, dificultando-lhes as deslocações, o treino e a obtenção de fundos, armas e explosivos. Tornámos as nossas fronteiras externas mais seguras, melhorámos o intercâmbio de informações sobre os terroristas e outros criminosos, e intensificámos o nosso trabalho com as empresas da Internet e as comunidades locais para lutar contra a radicalização. Mas há ainda muito a fazer, como os recentes ataques vieram novamente sublinhar de forma trágica. Os nossos cidadãos esperam que os protejamos e reforcemos a sua segurança; trabalhando em conjunto, devemos honrar os compromissos que assumimos.»

A Comissão apoiou os Estados-Membros nos esforços que envidaram ao longo do ano passado no âmbito de dois pilares principais: lutar contra o terrorismo e a criminalidade organizada e os meios que os apoiam; e reforçar as nossas defesas e a resiliência contra tais ameaças.

Reforçar a segurança nas fronteiras externas

• Hoje em dia são efetuados controlos sistemáticos nas bases de dados de segurança de todos os passageiros, incluindo os cidadãos da UE, que atravessam as fronteiras externas.
• Foi alcançado um acordo político sobre o Sistema de Entrada/Saída da UE, que registará os dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras externas da UE.
• Estão em curso trabalhos para criar um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) que permitirá realizar controlos de segurança sobre os passageiros que viajam para a Europa com isenção de visto antes da sua chegada às nossas fronteiras.

Melhorar o intercâmbio de informações

• A Comissão propôs legislação com vista a reforçar o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o instrumento repressivo mais eficaz da UE.
• Para colmatar as lacunas na gestão dos dados da UE, a Comissão apresentou propostas para intercâmbios sobre os registos criminais dos nacionais de países terceiros através do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS).
• A Comissão apresentou uma nova abordagem para a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para as fronteiras e a segurança.
• O novo Regulamento Europol entrou em vigor em maio, fornecendo à agência as ferramentas necessárias para se tornar mais eficaz, eficiente e responsável. A agência foi também reforçada mediante a atribuição de recursos suplementares.

Delimitar o raio de ação dos terroristas

• A Diretiva relativa à luta contra o terrorismo criminaliza atos como financiar o terrorismo, receber treino ou deslocar-se para fins de terrorismo, para além de reforçar os direitos das vítimas do terrorismo.
• A Diretiva relativa às armas de fogo revista foi adotada a fim de melhorar o controlo da aquisição e da detenção de armas e impedir que os criminosos e terroristas tenham acesso às armas mais perigosas de tipo militar. A Comissão intensificou a luta contra o tráfico ilícito de armas de fogo, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais.
• A Comissão lançou a revisão do Regulamento Precursores de Explosivos da UE, a fim de reforçar as restrições e os controlos de substâncias suscetíveis de ser utilizadas para o fabrico de explosivos artesanais.
• O novo grupo político em matéria de alvos vulneráveis constitui uma plataforma para a partilha de orientações e o intercâmbio de melhores práticas sobre a forma de proteger os espaços públicos.
• Para combater o financiamento do terrorismo, a Comissão apresentou três propostas que visam completar o quadro jurídico em matéria de branqueamento de capitais, fluxos ilícitos de numerário e congelamento e confisco de bens.

Prevenir a radicalização

• A Comissão continuou a colaborar com as plataformas da Internet através do Fórum Internet da UE a fim de reduzir o acesso a conteúdos terroristas, e lançou o programa de capacitação da sociedade civil com vista à promoção de narrativas alternativas em linha. A Unidade de Sinalização de Conteúdos na Internet da Europol assinalou 35 000 conteúdos terroristas em linha nos últimos dois anos, dos quais 80 a 90 % foram suprimidos.
• A Comissão continuou a apoiar a prevenção e a luta contra a radicalização a nível nacional e local, nomeadamente através da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR) e da criação de um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Radicalização.

Para além de ilustrar pormenorizadamente a forma como prosseguirão os trabalhos nestes domínios no próximo ano, o relatório hoje publicado apresenta uma avaliação preliminar da via a seguir na sequência do parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o acordo entre a UE e o Canadá relativo ao Registo de Identificação dos Passageiros (PNR). O relatório analisa igualmente os progressos realizados em matéria de luta contra a cibercriminalidade e a segurança dos transportes.

Contexto

A segurança é uma prioridade política desde o início do mandato da Comissão Juncker: das Orientações Políticas do Presidente Juncker de julho de 2014 ao último discurso sobre o Estado da União de 14 setembro de 2016.

A Agenda Europeia para a Segurança orienta os trabalhos da Comissão neste domínio, definindo as principais ações necessárias para assegurar uma resposta eficaz da UE ao terrorismo e às ameaças à segurança, incluindo a luta contra a radicalização, o reforço da cibersegurança e a eliminação do financiamento do terrorismo, bem como a melhoria do intercâmbio de informações. Desde a adoção da Agenda, observaram-se progressos significativos na sua implementação, os quais abrem a via para uma União da Segurança genuína e eficaz. Os progressos são apresentados nos relatórios da Comissão publicados periodicamente.

O próximo relatório sobre os progressos alcançados a nível da União da Segurança será apresentado em outubro de 2017.

Para mais informações

Comunicação: Décimo relatório sobre os progressos alcançados na criação de uma União da Segurança

Comunicação: Agenda Europeia para a Segurança

Ficha informativa: Uma Europa que protege

Ficha informativa: Agenda Europeia para a Segurança – ponto da situação