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Comissão propõe novos instrumentos para combater a fraude no IVA

1A Comissão Europeia anunciou hoje novos instrumentos para tornar o sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mais resistente à fraude e colmatar as lacunas que podem conduzir a fraudes em grande escala neste imposto.

As novas regras destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais nacionais.

De acordo com as estimativas mais prudentes, a fraude no IVA pode representar uma perda anual de mais de 50 mil milhões de EUR em receitas para os Estados‑Membros da UE - dinheiro que deveria ser destinado ao investimento público em hospitais, escolas e estradas. As revelações dos «Paradise Papers» mostraram de novo de que forma como os esquemas de elisão fiscal podem ser utilizados para ajudar pessoas e empresas muito ricas a contornar as regras da UE em matéria de IVA para evitar o pagamento da sua justa parte dos impostos. As informações mais recentes sugerem também que os esquemas de fraude no IVA podem ser utilizados para financiar organizações criminosas, nomeadamente terroristas.

As propostas hoje apresentadas permitirão aos Estados-Membros trocar informações mais relevantes e reforçar a cooperação no combate a essas atividades.

De acordo com Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social: «A fraude transfronteiras ao IVA é uma importante causa de perda de receitas para os orçamentos dos Estados-Membros e da UE. A proposta hoje apresentada contribuirá para reforçar a cooperação entre as instituições que trabalham a nível nacional e a nível da UE, com vista a combater eficazmente este problema e a melhorar a cobrança fiscal.»

O Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, afirmou: «Os «Paradise Papers» vieram de novo revelar a forma como certas pessoas estão a aproveitar a aplicação pouco rigorosa das regras da UE em matéria de IVA para conseguir pagar menos IVA do que os outros. E sabemos que a fraude no IVA pode ser uma fonte de financiamento para atividades criminosas, nomeadamente o terrorismo. O seu combate exige uma partilha de informação muito mais eficaz do que a atualmente praticada entre as autoridades nacionais competentes - e as propostas hoje apresentadas irão permitir fazê-lo. A título de exemplo, a rede da UE de peritos antifraude Eurofisc terá acesso aos dados de registo dos veículos de outros Estados-Membros, o que contribuirá para eliminar uma importante fonte de fraude no IVA associada à venda de carros novos em ralação aos de segunda mão.»

Embora as autoridades fiscais dos Estados-Membros já troquem algumas informações sobre as vendas comerciais e transfronteiras, esta cooperação assenta predominantemente num processamento manual de informação. Por outro lado, os dados do IVA e as informações sobre grupos organizados envolvidos nos casos mais graves de fraude no IVA não são sistematicamente partilhados com os organismos da UE responsáveis pela aplicação da lei. Por último, a ausência de uma coordenação em matéria de investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e da UE tem como consequência que, atualmente, esta atividade criminosa em rápida evolução não é detetada e combatida com suficiente rapidez.

As propostas hoje apresentadas reforçarão a cooperação entre os Estados-Membros, permitindo-lhes combater a fraude no IVA de forma mais rápida e eficaz, nomeadamente quando ocorre em linha. No seu conjunto, as propostas reforçarão fortemente a nossa capacidade para detetar e punir os autores das fraudes e os criminosos que se apropriam de receitas fiscais em benefício próprio.

Entre as medidas fundamentais incluídas na presente legislação, destacam-se:

  • Reforçar a cooperação com os Estados-membros: A fraude no IVA pode acontecer em poucos minutos, pelo que os Estados-Membros devem dispor de instrumentos que lhes permitam atuar o mais rapidamente possível. A proposta hoje apresentada criará um sistema em linha para a partilha de informações no âmbito do «Eurofisc», a rede de peritos antifraude da UE que já se encontra em funcionamento. O sistema permitirá aos Estados-Membros processar, analisar e auditar os dados sobre a atividade transfronteiras para garantir que esse risco pode ser avaliado da forma mais rápida e precisa possível. A fim de otimizar a capacidade de verificação pelos Estados-Membros das entregas transfronteiras, a realização de auditorias conjuntas permitirá a integração de funcionários de duas ou mais autoridades fiscais nacionais numa equipa única de auditores para combater a fraude - elemento que será particularmente importante nos casos de fraude no setor do comércio eletrónico. Poderão também ser conferidos ao Eurofisc novos poderes para a coordenação de investigações transfronteiras.
  • Colaborar com os organismos responsáveis pela aplicação da lei: As novas medidas permitirão abrir novos canais de comunicação e de intercâmbio de dados entre as autoridades fiscais e os organismos europeus responsáveis pela aplicação da lei sobre atividades transfronteiras que se suspeita darem origem a fraudes no IVA: o OLAF, a Europol e a recentemente criada Procuradoria Europeia (EPPO). A cooperação com os organismos europeus permitirá uma verificação cruzada das informações nacionais com os registos criminais, bases de dados e outras informações na posse da Europol e do OLAF, a fim de identificar os verdadeiros autores das fraudes e as respetivas redes.
  • Partilha de informações fundamentais sobre as importações provenientes do exterior da UE: A partilha de informações entre as autoridades fiscais e aduaneiras ver-se-á melhorada para determinados procedimentos aduaneiros que são atualmente vulneráveis à fraude no IVA. Segundo um procedimento especial, as mercadorias que chegam de fora da UE com destino final num determinado Estado-Membro podem entrar na UE através de outro Estado-Membro e transitar em seguida com isenção de IVA. O IVA só é cobrado quando as mercadorias chegam ao seu destino final. Esta característica do sistema de IVA da UE visa facilitar o comércio entre empresas honestas, mas também pode ser utilizada de forma abusiva para desviar as mercadorias para o mercado negro e contornar o pagamento do IVA. Com as novas regras, a informação sobre as mercadorias que entram na UE será partilhada e a cooperação será reforçada entre as autoridades aduaneiras e fiscais de todos os Estados-Membros.

Partilha de informações sobre veículos automóveis: O comércio de automóveis é também por vezes objeto de fraude, devido à diferença na forma como o IVA é aplicado aos automóveis novos e aos automóveis usados. Os veículos recentes ou novos, cujo valor é tributável na íntegra, podem ser vendidos como bens em segunda mão, ficando sujeita ao IVA apenas a margem de lucro. A fim de combater este tipo de fraude, os funcionários do Eurofisc terão também acesso aos dados do registo automóvel dos outros Estados-Membros.

Estas propostas legislativas serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu, para consulta, e ao Conselho, para adoção.

Enquadramento

As medidas propostas constituem um seguimento das chamadas «pedras angulares» de um novo e definitivo espaço único europeu do IVA, propostas em outubro de 2017, e do Plano de Ação sobre o IVA com vista a um espaço único do IVA na UE, apresentado em abril de 2016.

O sistema do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) desempenha um papel importante no mercado único europeu. O IVA constitui uma fonte de receitas cada vez mais significativa na UE, representando um valor que ultrapassava um bilião de euros em 2015, o que corresponde a 7 % do PIB da UE. Um dos recursos próprios da UE tem igualmente como base o IVA.

Não obstante as numerosas reformas, o sistema do IVA não conseguiu acompanhar os desafios da atual economia global, digital e móvel. O atual sistema de IVA, que data de 1993, foi concebido como um sistema transitório. É fragmentado e extremamente complexo para o número crescente de empresas que exercem atividades transfronteiras, deixando a porta aberta à fraude: as transações nacionais e transfronteiras são tratadas de modo diferente e os bens ou serviços podem ser adquiridos com isenção de IVA dentro do mercado único. A Comissão tem apelado com insistência à reforma do sistema do IVA. Para as empresas que operam em toda a UE, as fronteiras são ainda uma realidade quotidiana no que respeita ao IVA. As atuais normas em matéria de IVA são um dos últimos domínios do direito da UE não alinhados pelos princípios subjacentes ao mercado único.

Para mais informações

Perguntas & Respostas sobre os instrumentos propostos para combater a fraude no IVA

Plano de Ação sobre o IVA – Rumo a um espaço único do IVA na UE

Comunicado de imprensa sobre a reforma das regras da UE em matéria de IVA

Perguntas & Respostas sobre a reforma das regras da UE em matéria de IVA

Ficha informativa sobre a reforma das regras da UE em matéria de IVA

Perguntas & Respostas sobre o IVA para o comércio electrónico

Fim à violência contra as mulheres: Declaração da Comissão Europeia sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

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«Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, declaramos uma vez mais que este tipo de violência tem de cessar imediatamente.

A violência contra as mulheres e as raparigas ainda ocorre todos os dias, dentro e fora da União Europeia. Esta violação dos direitos humanos é omnipresente e assume várias formas: ocorre independentemente da origem social, tanto em casa como no trabalho, na escola, na estrada, no desporto ou em linha. Limita a plena participação das mulheres e das raparigas em todos os aspetos da sociedade - político, cultural, social e económico.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual. 80 % das vítimas de tráfico a nível da UE são mulheres. Nos países em vias de desenvolvimento, uma em cada três raparigas casa antes de atingir 18 anos de idade.

Contudo, a situação já começou a evoluir. Nos últimos 30 anos, a incidência da mutilação genital feminina diminuiu em cerca de 50 % em África. Na Ásia Meridional, a percentagem de raparigas casadas antes dos 15 anos diminuiu para cerca de metade. A recente mobilização mundial #metoo, que contribuiu para chamar a atenção para a dimensão do fenómeno do assédio e das agressões sexuais nas nossas sociedades, encorajou as vítimas a fazerem ouvir a sua voz e a reivindicarem e defenderem os seus próprios direitos.

Para eliminar este tipo de violência baseada no género de uma vez por todas, há que melhorar a educação e a legislação e modificar as normas sociais. Consagrámos o ano de 2017 a uma ação europeia para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, tanto na esfera pública como privada. Graças ao apoio financeiro da UE às ONG, estão a ser formados advogados, médicos, professores e agentes da polícia, em particular, para apoiar as vítimas e prevenir a violência com base no género

Levando a nossa ação para além das nossas fronteiras, lançámos a Iniciativa Spotlight em conjunto com as Nações Unidas, com um investimento inicial sem precedentes de 500 milhões de EUR. A iniciativa trata, à escala mundial, as causas profundas da violência contra as mulheres e as raparigas, ajuda as vítimas e oferece-lhes instrumentos visando contribuir para criar sociedades mais seguras, mais resilientes, mais ricas e mais livres.

Eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas constitui um primeiro passo para a paz e a segurança mundiais e está no centro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. É, também, uma condição prévia indispensável para a promoção, a proteção e o respeito dos direitos humanos, a igualdade entre os sexos, a democracia e o crescimento económico.

A União Europeia continuará a trabalhar incansavelmente, através de todos os instrumentos à sua disposição, para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas, tornando-a uma mera recordação do passado».

Contexto

A violência contra as mulheres e as raparigas é uma das violações dos direitos humanos mais disseminadas e devastadoras em todo o mundo. Estima-se que 35 % das mulheres foram vítimas de violência em algum momento da sua vida, elevando-se a 70 % nalguns países. Este flagelo representa um obstáculo à igualdade entre os sexos, à capacitação das mulheres e das raparigas e, em geral, ao desenvolvimento sustentável, sendo igualmente um obstáculo à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A fim de superar este problema, é, pois, necessário um empenhamento contínuo e global em todos os países e regiões.

A Comissão propôs a adesão da União Europeia à Convenção de Istambul do Conselho da Europa. Estão em curso os trabalhos para a sua ratificação. A Comissão insta os Estados-Membros que ainda não tenham ratificado a Convenção a fazê-lo.

No ano passado, a Comissão lançou a campanha NON.NO.NEIN – Diga NÃO! Fim à violência contra as mulheres. O seu objetivo consistiu, por um lado, em aumentar a sensibilização para esta questão e, por outro, financiar projetos concretos a fim de reduzir o risco de violência e apoiar as mulheres que dela foram vítimas. A Comissão Europeia atribuiu 15 milhões de EUR de financiamento a Estados-Membros, administrações locais, organizações profissionais e da sociedade civil em toda a Europa com a finalidade de intensificar as ações e campanhas a favor da eliminação da violência contra as mulheres.

Em junho de 2017, a Comissão Europeia assumiu a liderança do «Apelo à ação para a proteção contra a violência baseada no género em situações de emergência». Em situações de crise humanitária, a violência baseada no género é muitas vezes generalizada. Estamos empenhados em apoiar as sobreviventes e erradicar este tipo de violência. O apelo à ação reúne mais de 60 organizações humanitárias com uma mesma missão: que a violência baseada no género seja reconhecida como um perigo para a própria vida e seja abordada desde as primeiras manifestações de uma crise. As mulheres e raparigas em risco de serem vítimas de violência necessitam da nossa atenção mais imediata. Estamos determinados a utilizar a nossa posição de liderança para alertar para esta problemática e traduzir os nossos esforços em ações concretas no terreno.

Iniciativa Spotlight, lançada juntamente com as Nações Unidas durante a 72.ª Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro, visa responder a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas. Centra-se na violência doméstica e familiar, na violência sexual e baseada no género e nas práticas danosas, nos homicídios de mulheres e de raparigas, no tráfico de seres humanos e na sua exploração sexual e económica. A iniciativa decorrerá entre 2017 e 2023, contando com um investimento inicial de 500 milhões de EUR, tendo a UE como principal contribuidor (ver vídeo).

Mais informações:

MEMO/17/4849

Ficha de informação «Um ano de ações para eliminar a violência contra as mulheres»

«rescEU»: o novo sistema europeu de resposta a catástrofes naturais

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A Comissão Europeia anunciou novos planos ambiciosos para reforçar a capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais.

A proposta da comissão é um elemento central do programa do Presidente Juncker para criar uma Europa que protege. A iniciativa surge na sequência das catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes que têm afetado muitos países europeus nos últimos anos. Um dos seus elementos fulcrais é a criação da «rescEU», uma reserva de meios da proteção civil da UE, que inclui aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos pela Comissão Europeia a fim de ajudar os países que sejam afetados por inundações, incêndios florestais, sismos ou epidemias. Só em 2017, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais, tendo sido destruído mais de um milhão de hectares de floresta.

Segundo o Presidente Jean-Claude Juncker: «A Europa não pode ficar parada quando um Estado-Membro é vítima de uma catástrofe natural e precisa de ajuda. Nenhum país da Europa é imune às catástrofes naturais e estas, infelizmente, passaram a fazer parte da “nova normalidade”. Em situações de catástrofe, a União Europeia deve poder oferecer mais do que as suas condolências. A Europa é um continente de solidariedade: temos de estar mais bem preparados e apoiar mais rapidamente os Estados-Membros afetados.»

«As tragédias ocorridas este verão e ao longo dos últimos anos mostram que o nosso sistema de resposta a situações de catástrofe atingiu os seus limites no formato de voluntariado atual. Os desafios que se nos deparam evoluíram e temos de acompanhar essa evolução. Trata-se de uma questão de solidariedade e de responsabilidade partilhada a todos os níveis. É isso que os cidadãos europeus nos têm pedido e espero agora que o Parlamento Europeu e os governos europeus subscrevam a proposta que acabamos de apresentar», declarou o Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides.

A proposta da Comissão articula-se em torno de dois eixos de ação complementares e procura reforçar: a) a capacidade de resposta coletiva a nível europeu e b) as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes:

  1. Reforçar as capacidades europeias de reação: «rescEU»

- Será criada uma reserva de meios de resposta de proteção civil, a fim de ajudar os Estados-Membros que se confrontam com catástrofes e cujas capacidades nacionais se mostrem insuficientes. A «rescEU» incluirá meios como aviões de combate a incêndios e equipamentos de bombagem de água, que complementarão as capacidades nacionais já existentes. Todos os custos e equipamentos da «rescEU» serão integralmente financiados pela União Europeia. A Comissão exercerá o controlo operacional sobre esse recursos e decidirá da sua afetação.

- Paralelamente, a Comissão irá ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos. Hoje em dia, apenas são financiados os custos de transporte. Esses equipamentos passariam a fazer parte de uma reserva comum de meios de resposta a situações de emergência no quadro do Corpo Europeu de Proteção Civil, podendo ser mobilizados em caso de catástrofe.

  1. Reforçar as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes

- Ao abrigo da proposta hoje apresentada, os Estados-Membros serão convidados a partilharem as respetivas estratégias nacionais de prevenção e preparação para catástrofes, a fim de identificar e colmatar de forma coletiva as lacunas existentes.

- A proposta aprofunda a cooperação e reforça a coerência com as outras políticas da UE em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo de Solidariedade, a legislação ambiental (por exemplo, os planos de gestão de inundações e as soluções baseadas nos ecossistemas), a investigação e a inovação, assim como políticas para fazer face a ameaças transnacionais graves que ponham em risco a saúde ou outros bens.

Por último, a proposta harmonizará e simplificará os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência vital.

Antecedentes

Mecanismo de Proteção Civil da UE tem por base um sistema de voluntariado através do qual a UE coordena as contribuições que os Estados participantes disponibilizam aos países que solicitam assistência. As ofertas de ajuda são coordenadas pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que está sedeado em Bruxelas. Nos últimos anos, as condições climatéricas extremas e outros fenómenos têm posto à prova as capacidades de entreajuda dos Estados-Membros, em particular quando vários deles se confrontam com o mesmo tipo de catástrofe em simultâneo. Nesses casos - em que existe pouca ou nenhuma disponibilidade de recursos - a UE não dispõe de capacidades de reserva para ajudar os Estados-Membros mais necessitados.

O ano de 2017 ficou marcado por uma série de catástrofes. No total, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais. Além disso, essas catástrofes tiveram igualmente um grave impacto económico. Desde 1980, para além da perda de vidas humanas, os Estados-Membros da UE perderam mais de 360 mil milhões de EUR devido a fenómenos meteorológicos ou climáticos extremos. Só em Portugal, os prejuízos económicos diretamente resultantes dos incêndios florestais ocorridos entre junho e setembro foram avaliados em cerca de 600 milhões de EUR, o que representa 0,34% do rendimento nacional bruto do país.

Desde a sua criação, em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE monitorizou mais de 400 catástrofes e recebeu mais de 250 pedidos de ajuda. O mecanismo pode ser ativado em resposta a catástrofes naturais ou de origem humana, embora também possa conceder apoio em matéria de prevenção e preparação para catástrofes.

O Mecanismo de Proteção Civil da UE abrange todos os Estados-Membros e ainda vários países terceiros, nomeadamente a Islândia, a Noruega, a Sérvia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Turquia. A iniciativa «rescEU» seria alargada a estes países enquanto demonstração da solidariedade europeia.

Para mais informações:

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões - Reforçar a gestão das catástrofes pela União Europeia: «rescEU» Solidariedade com Responsabilidade

MEMO com perguntas e respostas: Reforçar a gestão das catástrofes pela UE

Ficha informativa: Reforçar a resposta da proteção civil da UE

Ficha informativa: Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE

Pacote de outono do Semestre Europeu: fomentar um crescimento sustentável e inclusivo

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A Comissão fixa as prioridades económicas e sociais da UE para o próximo ano, emite recomendações para a área do euro e conclui a avaliação dos projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro.

ciclo de 2018 do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais começa num contexto de forte atividade económica na área do euro e na UE, níveis recorde de emprego e taxas de desemprego em queda para níveis anteriores à crise. Uma vez que todos os Estados-Membros contribuem para o forte dinamismo do crescimento económico, a prioridade atual é garantir que este se mantém e traz benefícios para todos os elementos das nossas sociedades. A par de políticas orçamentais responsáveis, a prossecução das reformas estruturais deve centrar-se na criação de condições para estimular o investimento e num maior crescimento real dos salários para apoiar a procura interna. O pacote hoje apresentado baseia-se nas previsões económicas do outono de 2017 da Comissão e baseia-se nas prioridades apresentadas pelo Presidente Juncker no discurso sobre o Estado da União de 2017. Reflete igualmente a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na recente Cimeira Social de Gotemburgo.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social, afirmou: «Apesar de todas as reformas dos últimos anos, a União Económica e Monetária da Europa continua por concluir. É por isso que devemos aproveitar a atual conjuntura favorável para reforçar a nossa UEM, bem como para tornar as nossas economias mais resilientes e inclusivas. No próximo mês apresentaremos propostas para continuar a reforçar a UEM. No entanto, o reforço da arquitetura da UEM não substitui a necessidade de políticas orçamentais, económicas e sociais sãs a nível nacional. Este é o principal objetivo do Semestre Europeu. Hoje apresentamos os pareceres sobre os projetos de planos orçamentais e instamos os Estados-Membros que se encontrem em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento a tomarem as medidas necessárias para ajustar a sua trajetória orçamental».

Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, saudou o acordo hoje alcançado e declarou:«Apenas alguns dias após a Cimeira Social e a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentamos um Semestre Europeu que põe em prática o Pilar, para uma convergência renovada no sentido de melhores condições de trabalho e de vida entre os Estados-Membros e dentro destes».

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «A economia da área do euro está a crescer ao ritmo mais rápido dos últimos dez anos e prevê-se que, no próximo ano, o défice médio seja inferior a 1 % do PIB, comparado com mais de 6 % em 2010. No entanto, vários Estados-Membros continuam a suportar a níveis elevados de dívida pública, que limitam a sua capacidade de investir para o futuro. Estes países devem aproveitar esta oportunidade para consolidar as suas finanças públicas, também em termos estruturais, ao passo que os Estados-Membros com margem de manobra orçamental devem utilizá-la para apoiar o investimento, em benefício dos seus cidadãos.»

O crescimento económico está em forte aceleração, com a economia da área do euro em vias de crescer este ano ao ritmo mais rápido dos últimos dez anos. Este bom desempenho é impulsionado por um consumo privado resiliente, um forte crescimento global e taxas de desemprego em queda. As economias de todos os Estados-Membros estão em expansão e os seus mercados de trabalho continuam a melhorar, mas o aumento dos salários continua a ser limitado. O investimento também está a acelerar, impulsionado por condições de financiamento favoráveis e um clima económico mais otimista, à medida que a incerteza se vai esbatendo. As finanças públicas dos países da área do euro melhoraram consideravelmente. Com os Estados-Membros em diferentes fases do ciclo económico, as orientações hoje apresentadas destacam a necessidade de se encontrar o justo equilíbrio entre o apoio à expansão económica e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, em especial através da redução dos elevados níveis de dívida.

Análise Anual do Crescimento para 2018

Com base nas anteriores orientações, e tendo em conta as diferentes situações dos Estados-Membros no ciclo económico, a Análise Anual do Crescimento (AAC) convida os Estados-Membros a promoverem o investimento como forma de apoiar a expansão e de aumentar a produtividade e o crescimento a longo prazo. A Comissão recomenda ainda mais reformas estruturais, que são necessárias para tornar a economia europeia mais estável, inclusiva, produtiva e resiliente. As políticas orçamentais devem encontrar o equilíbrio adequado entre a necessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e de apoiar a expansão económica. A redução dos elevados níveis de dívida e o restabelecimento das reservas orçamentais devem continuar a ser prioritários. Colmatar as lacunas fiscais, melhorar a qualidade da composição das finanças públicas ou orientar melhor as despesas, podem contribuir para este esforço. A justiça social continua a ser uma prioridade transversal e os princípios e direitos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais serão doravante integrados no Semestre Europeu.

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2018

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta é um instrumento essencial do Semestre Europeu que visa prevenir ou corrigir os desequilíbrios que entravam o bom funcionamento das economias dos Estados-Membros da área do euro ou da UE no seu conjunto. Com base nas análises constantes do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, foi proposto que doze países sejam abrangidos por uma análise aprofundada em 2018. Trata-se dos mesmos países em que foram identificados desequilíbrios no ciclo anterior de procedimentos relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (ou seja, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia). A Comissão apresentará as conclusões das análises aprofundadas no âmbito dos relatórios anuais por país, em fevereiro de 2018.

Projeto de relatório conjunto sobre o emprego

O projeto de relatório conjunto sobre o emprego deste ano é a primeira edição que porá em prática o painel de indicadores sociais, lançado como um dos instrumentos para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O desempenho dos Estados-Membros é avaliado em função de 14 indicadores principais. O relatório conjunto sobre o emprego tem igualmente em conta as reformas políticas nacionais em relação às ambições enunciadas no Pilar.

relatório conjunto sobre o emprego destaca a melhoria contínua do mercado de trabalho: foram criados cerca de oito milhões de novos empregos desde que a atual Comissão tomou posse. A taxa de desemprego continuou a diminuir, cifrando-se em 7,5 % (8,9 % na área do euro) em setembro de 2017, o nível mais baixo desde 2008. No entanto, a recuperação do mercado de trabalho não se refletiu no crescimento dos salários. Em alguns Estados-Membros, o rendimento disponível ainda se encontra abaixo dos níveis anteriores à crise.

Proposta de orientações para o emprego

As orientações para emprego apresentam as prioridades e os objetivos comuns para as políticas de emprego nacionais e servem de base para asrecomendações específicas por país. A proposta deste ano alinha seu o texto com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com vista a melhorar a competitividade da Europa e a torná-la um lugar melhor para investir, criar empregos de qualidade e promover a coesão social.

Recomendação sobre a política económica da área do euro

A Comissão recomenda uma orientação orçamental globalmente neutra e umacombinação equilibrada de políticas para a área do euro no seu conjunto. Tal deverá contribuir para apoiar o investimento e melhorar a qualidade e a composição das finanças públicas. Em consonância com as prioridades da Comissão, os Estados-Membros são igualmente convidados a intensificarem os seus esforços para aplicarem as medidas de luta contra o planeamento fiscal agressivo.

A recomendação apela igualmente a políticas de apoio ao crescimento sustentável e inclusivo e a melhorar a resiliência, o reequilíbrio e a convergência. Deve ser dada prioridade às reformas que aumentem a produtividade, melhorem o enquadramento institucional e empresarial, facilitem o investimento, apoiem a criação de empregos de qualidade e reduzam as desigualdades. A Comissão insta os Estados-Membros a alcançarem progressos significativos para completarem o mercado único, em especial no setor dos serviços. Os Estados-Membros que apresentem défices da balança corrente ou uma elevada dívida externa devem aumentar a produtividade, enquanto os Estados-Membros com excedentes nas contas correntes devem promover o crescimento dos salários e estimular o investimento e a procura interna.

A Comissão defende a aplicação de reformas que promovam a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, a proteção social e a inclusão social. Além disso, convida os Estados-Membros da área do euro a reduzirem a carga fiscal sobre o trabalho, em especial para os trabalhadores com baixas remunerações e as segundas fontes de rendimento familiar.

A recomendação apela à continuação dos trabalhos para concluir a União Bancária no que respeita à redução e partilha dos riscos, nomeadamente o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, e para tornar operacional o mecanismo comum de segurança para o Fundo Único de Resolução. A supervisão europeia das instituições financeiras deve ser reforçada para prevenir a acumulação de riscos. A redução dos níveis de crédito malparado deve igualmente ser acelerada e osmercados de capitais da UE mais integrados e desenvolvidos, para facilitar o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas.

Por último, a Comissão recomenda que se avance rapidamente na conclusão da União Económica e Monetária, no pleno respeito do mercado interno da União e de forma aberta e transparente para os Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

Parecer sobre os projetos de planos orçamentais da área do euro

A Comissão completou também a sua avaliação da conformidade dos projetos de planos orçamentais (PPO) para 2018 dos Estados-Membros da área do euro com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A Comissão adotou 18 pareceres relativos a todos os Estados-Membros da área do euro, com exceção da Grécia.

Relativamente aos dezasseis países abrangidos pela vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento:

Quanto a seis países (Alemanha, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Finlândia e Países Baixos), os PPO podem considerar-se conformes com os requisitos do PEC para 2018.

Quanto a cinco países (Estónia, Irlanda, Chipre, Malta e Eslováquia), os PPO foram considerados globalmente conformes com os requisitos do PEC para 2018. Nestes países, os planos podem resultar num ligeiro desvio em relação ao objetivo de médio prazo (OMP) de cada país ou à respetiva trajetória de ajustamento.

Quanto a cinco países (Bélgica, Itália, Áustria, Portugal e Eslovénia), os PPO colocam um risco de não conformidade com os requisitos do PEC para 2018. Os PPO destes Estados-Membros podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento com vista aos respetivos objetivos a médio prazo. Para a Bélgica e a Itália, prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência de redução da dívida.

No caso da Itáliaa persistência da elevada dívida pública é um motivo de preocupação. Numa carta dirigida às autoridades italianas, o Vice-PresidenteDombrovskis e o Comissário Moscovici informaram que a Comissão tenciona reavaliar a conformidade da Itália com o valor de referência de redução da dívida na primavera de 2018.

Relativamente aos dois países que continuam abrangidos pela vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (ou seja, sujeitos a um procedimento relativo aos défices excessivos) a situação é a seguinte:

Quanto à França, que poderá passar para a vertente preventiva do pacto a partir de 2018 caso realize uma correção atempada e sustentável do défice excessivo, o PPO apresentado foi considerado em risco de não conformidade com os requisitos do PEC para 2018, uma vez que as previsões do outono de 2017 da Comissão apontam para um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária para atingir o OMP e para o incumprimento do valor de referência de redução da dívida em 2018.

Quanto à Espanha, considera-se que o PPO é globalmente conforme com os requisitos do PEC para 2018, uma vez que as previsões do outono de 2017 da Comissão preveem que em 2018 o défice nominal será inferior ao valor de referência do Tratado de 3 % do PIB, embora o objetivo para o défice nominal não deva ser cumprido e se verifique uma deficiência significativa em termos do esforço orçamental, face ao nível recomendado.

A Comissão também tomou uma série de medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e de Crescimento:

REINO UNIDO

A Comissão recomenda o encerramento do procedimento relativo aos défices excessivos do Reino Unido. As previsões da Comissão confirmam o caráter atempado e duradouro da correção do défice excessivo do Reino Unido durante o exercício orçamental de 2016-2017.

ROMÉNIA

Quanto à Roménia, a Comissão concluiu que não foram tomadas medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de junho, e propõe que o Conselhoadote uma recomendação revista à Roménia para corrigir o desvio significativo identificado na trajetória de ajustamento relativamente ao objetivo orçamental de médio prazo. Em junho de 2017, o Conselho emitiu uma recomendação de um ajustamento estrutural anual de 0,5 % do PIB à Roménia no âmbito do procedimento relativo aos desvios significativos (PDS). Considerando a evolução desde então e na sequência da ausência de medidas eficazes para corrigir o desvio significativo por parte da Roménia, a Comissão propõe agora uma recomendação revista de um ajustamento estrutural anual de pelo menos 0,8 % do PIB em 2018.

Próximas etapas

A Comissão convida o Conselho a debater as orientações propostas e a apoiar o pacote hoje apresentado, esperando um debate frutuoso com o Parlamento Europeu sobre as prioridades políticas para a UE e a área do euro.

PLANO DE INVESTIMENTO PARA A EUROPA

Palestra do Roteiro do EmpreendedorismoNo âmbito do seu Roteiro para o Empreendedorismo do Tâmega e Sousa, o Centro de Informação Europe Direct do Tâmega e Sousa (CIED TS) promoveu, no passado dia 16 de novembro, uma sessão de esclarecimento subordinada ao Plano de Investimento para a Europa, que contou com a participação da Enterprise Europe Network, Novo Rumo a Norte, ADRIMAG, IEFP e Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa.

Por parte do Europe Direct do Tâmega e Sousa, o coordenador do projeto, Jorge Diogo de Oliveira, apresentação explorou os dados mais recentes do Plano Juncker em Portugal, enfatizando os dados de dois dos projetos financiados, nomeadamente no que respeita ao valor do financiamento, número de postos de trabalho criados e potencial de crescimento.

Catarina Prado, Gestora de Projetos da ADRIMAG, explorou as valências da associação, nomeadamente no que respeita à capacitação para o emprego e também o Programa SI2E.

Maria do Céu Filipe, responsável pela Enterprise Europe Network, deu nota do apoio dado às empresas na internacionalização dos seus negócios, nomeadamente através da participação em feiras internacionais e pelo fomento das redes internacionais de trabalho.

O Novo Rumo a Norte, representado por Joana Barbosa, apresentou a plataforma online e as suas virtualidades no que respeita à compilação de informação e estados de projetos de investimento e de financiamento para as empresas.

Telmo Osório, responsável pelas medidas de criação do próprio emprego do IEFP, explicou aos presentes como criar o seu próprio negócio com a ajuda do IEFP, quer com financiamento proveniente do levantamento antecipado das prestações sociais de desemprego, quer através do acesso mais facilitado a programas de microcrédito.

Por fim, Paulo Dinis, representante do Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa, entidade parceira do Novo Rumo a Norte, fez uma contextualização socioeconómica e demográfica da região do Tâmega e Sousa, enquadrando-a na Europa e explorando o seu potencial de crescimento e criação de riqueza.

Este evento foi organizado em parceria com a ADRIMAG e Município de Castelo de Paiva.

 

Apresentação do Europe Direct do Tâmega e Sousa - Plano de Investimento para a Europa

 

Apresentação da AEP -Enterprise Europe Network

 

Apresentação AEP - Novo Rumo a Norte

 

Apresentação do Centro de Emprego de Penafiel - Criação do Próprio Emprego

 

Apresentação do Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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