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Dois projetos portugueses distinguidos pelo Conselho Europeu de Investigação

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Foram anunciados os 52 vencedores de um concurso de subvenções para a inovação, onde se contam dois projetos portugueses.

As chamadas subvenções «validação do conceito» do Conselho Europeu de Investigação (CEI), no valor de 150 000 euros cada, destinam-se a investigadores que exploram o potencial inovador das suas descobertas científicas, o que os ajudará a trazer os resultados da sua investigação de fronteira mais próximos do mercado. Os vencedores anunciados hoje juntam-se, assim, aos 102 outros que já receberam subvenções em 2017. No total, 160 investigadores irão agora procurar oportunidades de negócio, estabelecer direitos de propriedade intelectual ou testar a viabilidade técnica para provar o seu conceito científico.

Em Portugal, foram distinguidos João Mano da Universidade de Aveiro com o projeto MicroBone, que desenvolve plataformas 3D com plasma rico em plaquetas com vista à criação de micro-tecidos ósseos para modelos de doenças in vitro e José Henrique Fernandes da Fundação D. Anna De Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, com o projeto NEURIMM que trata da ativação neuro-imune como nova abordagem terapêutica da IBD.

Os investigadores selecionados poderão, por exemplo, desenvolver novos antibióticos dirigidos a bactérias resistentes aos medicamentos, produzir grafeno para proteger as obras de arte ou fazer tintas termorreguladoras suscetíveis de reduzir o consumo de energia dos edifícios. O orçamento global do concurso era de 24 milhões de euros. Em outubro do ano passado, a Comissão orientou o financiamento da investigação e inovação no sentido de estimular a inovação de vanguarda geradora de mercados.

A Europa já é líder mundial no domínio da ciência e da tecnologia e para a tornar também um importante motor de inovação, a Comissão lançou a primeira fase do Conselho Europeu de Inovação para apoiar investigadores de topo, empreendedores, pequenas empresas e investigadores com ideias brilhantes. O Conselho mobilizará 2,7 mil milhões de euros destinados a apoiar a inovação de alto risco/ganhos elevados. As subvenções «validação do conceito», anunciadas hoje, são concedidas pelo Conselho Europeu de Investigação e fazem parte do programa de investigação e inovação Horizonte 2020.

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Dois projetos portugueses distinguidos pelo Conselho Europeu de Investigação

Foram hoje anunciados os 52 vencedores de um concurso de subvenções para a inovação, onde se contam dois projetos portugueses.

As chamadas subvenções «validação do conceito» do Conselho Europeu de Investigação (CEI), no valor de 150 000 euros cada, destinam-se a investigadores que exploram o potencial inovador das suas descobertas científicas, o que os ajudará a trazer os resultados da sua investigação de fronteira mais próximos do mercado. Os vencedores anunciados hoje juntam-se, assim, aos 102 outros que já receberam subvenções em 2017. No total, 160 investigadores irão agora procurar oportunidades de negócio, estabelecer direitos de propriedade intelectual ou testar a viabilidade técnica para provar o seu conceito científico.

Em Portugal, foram distinguidos João Mano da Universidade de Aveiro com o projeto MicroBone, que desenvolve plataformas 3D com plasma rico em plaquetas com vista à criação de micro-tecidos ósseos para modelos de doenças in vitro e José Henrique Fernandes da Fundação D. Anna De Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, com o projeto NEURIMM que trata da ativação neuro-imune como nova abordagem terapêutica da IBD.

Os investigadores selecionados poderão, por exemplo, desenvolver novos antibióticos dirigidos a bactérias resistentes aos medicamentos, produzir grafeno para proteger as obras de arte ou fazer tintas termorreguladoras suscetíveis de reduzir o consumo de energia dos edifícios. O orçamento global do concurso era de 24 milhões de euros. Em outubro do ano passado, a Comissão orientou o financiamento da investigação e inovação no sentido de estimular a inovação de vanguarda geradora de mercados.

A Europa já é líder mundial no domínio da ciência e da tecnologia e para a tornar também um importante motor de inovação, a Comissão lançou a primeira fase do Conselho Europeu de Inovação para apoiar investigadores de topo, empreendedores, pequenas empresas e investigadores com ideias brilhantes. O Conselho mobilizará 2,7 mil milhões de euros destinados a apoiar a inovação de alto risco/ganhos elevados. As subvenções «validação do conceito», anunciadas hoje, são concedidas pelo Conselho Europeu de Investigação e fazem parte do programa de investigação e inovação Horizonte 2020.

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Comissão publica orientações sobre novas regras de proteção de dados

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A Comissão publica orientações destinadas a facilitar uma aplicação direta e harmoniosa das novas regras de proteção de dados em toda a UE a partir de 25 de maio. Além disso, a Comissão lança uma nova ferramenta em linha dedicada às PME.

A pouco mais de 100 dias da data fixada para a aplicação da nova lei, estas orientações definem o que a Comissão Europeia, as autoridades nacionais de proteção de dados e as administrações nacionais devem ainda fazer para se alcançar um bom resultado.

Embora o novo regulamento preveja um conjunto único de regras diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros, continuará a necessitar de ajustamentos significativos em certos aspetos, como alterações a regras nacionais existentes ou a criação do Comité Europeu para a Proteção de Dados pelas autoridades responsáveis pela proteção de dados. As orientações recordam as principais inovações e as oportunidades criadas pelas novas regras, fazem o balanço dos trabalhos preparatórios já empreendidos e definem o que deve ainda ser feito pela Comissão Europeia, pelas autoridades nacionais de proteção de dados e pelas administrações nacionais.

Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: «O nosso futuro digital só pode assentar na confiança. A privacidade de todos os cidadãos tem de ser salvaguardada. As regras reforçadas de proteção de dados da UE tornar-se-ão realidade em 25 de maio. Trata-se de um importante passo e estamos empenhados em contribuir para que seja um sucesso para todos.»

Věra Jourová, Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, acrescentou: No mundo atual, a forma de gerir os dados determinará, em grande medida, o nosso futuro económico e a nossa segurança pessoal. Precisamos de regras modernas para responder aos novos riscos e apelamos, portanto, a que os governos da UE, as autoridades e as empresas aproveitem o tempo restante para fazerem os preparativos necessários para o grande dia.»

Comissão apela a que os governos da UE estejam preparados e disponibiliza apoio

Desde a adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em maio de 2016, a Comissão tem colaborado ativamente com todas as partes interessadas — governos, autoridades nacionais, empresas, sociedade civil — para preparar a aplicação das novas regras.

Os preparativos estão a avançar a ritmos diferentes nos vários Estados-Membros. Nesta fase, apenas dois já adotaram legislação nacional relevante. Os Estados-Membros devem acelerar a adoção de legislação nacional e garantir que as novas medidas estão em conformidade com o regulamento. Deverão igualmente assegurar que as respetivas autoridades nacionais sejam dotadas dos recursos financeiros e humanos necessários para garantir a sua independência e eficiência.

A Comissão consagra 1,7 milhões de euros para financiar as autoridades de proteção de dados, mas também para assegurar a formação de profissionais na área da proteção de dados. Estão disponíveis 2 milhões de euros adicionais para apoiar as autoridades nacionais em campanhas de sensibilização junto das empresas, em especial das PME.

Novo instrumento em linha para apoiar a aplicação prática

O conhecimento das vantagens e oportunidades oferecidas pelas novas regras não é difundido de modo homogéneo. Em particular, assinala-se a necessidade de melhorar a sensibilização e de acompanhar os esforços de cumprimento por parte das PME.

A Comissão lança hoje um novo instrumento prático em linha para ajudar os cidadãos, as empresas, em particular as PME, e outras organizações a cumprir as suas obrigações e a beneficiar das novas regras de proteção de dados.

A Comissão participará igualmente em eventos organizados nos Estados-Membros, para ajudar os intervenientes nos seus esforços de preparação e informar os cidadãos sobre o impacto do regulamento.

Recordar as principais inovações e as novas oportunidades

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados permite o livre fluxo de dados em todo o Mercado Único Digital. Permitirá uma maior proteção da privacidade dos cidadãos europeus e reforçará a confiança e a segurança dos consumidores, ao mesmo tempo que abre novas oportunidades para as empresas, em especial para as de menor dimensão.

As orientações recordam os principais elementos das novas regras de proteção de dados:

  • Um conjunto único de regras para todo o continente que garanta segurança jurídica às empresas e o mesmo nível de proteção dos dados dos cidadãos em toda a UE.
  • Aplicam-se as mesmas regras a todas as empresas que prestam serviços na UE, mesmo que essas empresas tenham sede em países terceiros.
  • Novos direitos e mais fortes para os cidadãos: reforço do direito à informação, do direito de acesso e do direito a ser esquecido. Um novo direito à portabilidade dos dados permitirá aos cidadãos transferir os seus dados de uma empresa para outra. Tal afigura-se como uma nova oportunidade de negócio para as empresas.
  • Maior proteção contra violações de dados: uma empresa que seja alvo de uma violação de dados que coloque as pessoas em risco tem de notificar a autoridade de proteção de dados no prazo de 72 horas.
  • Regras severas e coimas dissuasoras: todas as autoridades de proteção de dados terão a possibilidade de aplicar multas até 20 milhões de euros ou, no caso de uma empresa, de 4 % do seu volume anual de negócios a nível mundial.

Próximas etapas

Antecipando o dia 25 de maio, a Comissão continuará a apoiar ativamente os Estados-Membros, as autoridades responsáveis pela proteção dos dados e as empresas para assegurar que a reforma está pronta a entrar em vigor. A partir de maio de 2018, passará a acompanhar a forma como os Estados-Membros aplicam as novas regras, adotando medidas adequadas sempre que necessário. Um ano após a entrada em vigor do regulamento (2019), a Comissão organizará um evento onde se fará o balanço das experiências das diferentes partes interessadas na aplicação do regulamento. Estes dados serão também tidos em conta no relatório que a Comissão tem de apresentar, até maio de 2020, sobre a avaliação e revisão do regulamento.

Contexto

Em 6 de abril de 2016, a UE acordou uma importante reforma do seu quadro de proteção de dados, mediante a adoção do pacote de reforma de proteção dos dados, que inclui o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que substitui uma Diretiva com vinte anos. Em 25 de maio de 2018, passam a ser aplicáveis as novas regras em matéria de proteção de dados a nível da UE, dois anos após a sua adoção e entrada em vigor.

Em janeiro de 2017, a Comissão propôs alinhar as regras aplicáveis às comunicações eletrónicas (privacidade eletrónica) pelas novas normas reconhecidas internacionalmente previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE. Em setembro de 2017, a Comissão propôs um novo conjunto de regras para reger a livre circulação de dados não pessoais na UE. Juntamente com as regras já existentes para os dados pessoais, as novas medidas irão permitir o armazenamento e tratamento de dados não pessoais em toda a União, a fim de estimular a competitividade das empresas europeias e modernizar os serviços públicos. Ambas as propostas têm ainda de ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.

Para mais informações:

Orientações da Comissão

Perguntas e respostas

Instrumento em linha

Fichas informativas:

Melhor regulamentação para as empresas europeias

Melhores direitos em matéria de proteção de dados para os cidadãos europeus

Próximas etapas antes de 25 de maio

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: assegurar a sua execução

Aplicação adequada da reforma da proteção de dados: um esforço concertado

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 25 de janeiro de 2018

Presidente e Comissários europeus no Fórum Económico Mundial de Davos 2018 (2)

davos2018

A edição de 2018 doFórum Económico Mundial de Davos, sob o tema «Criar um futuro partilhado num mundo fraturado», conta com a presença do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e com o Comissário europeu Carlos Moedas entre os mais de 2 500 líderes de empresas, governos, organizações internacionais, sociedade civil, academia, imprensa e artes.

Jean-Claude Juncker decidiu participar este ano - pela primeira vez na qualidade de Presidente da Comissão Europeia - porque a edição do encontro em Davos este ano será muito focada na Europa e no seu papel global. O Presidente tem reuniões bilaterais com Klaus Martin Schwab, com Bill Gates e com Benjamin Netanyahu, Primeiro-Ministro de Israel, e faz um discurso à plenária no dia 25 de janeiro às 10h00 (hora de Lisboa).

Com a participação de muitos líderes da UE, o Fórum de Davos coloca a Europa no centro das discussões este ano e o tema enquadra-se bem com os esforços da Comissão Juncker para fortalecer a UE, para a tornar mais unida, mais democrática e mais capaz de tirar partido da globalização. A publicação 'Europe is back' lançada hoje pelo Centro Europeu de Estratégia Política sublinha dados essenciais da UE e dos resultados desses esforços – pode encontrá-la em https://ec.europa.eu/epsc/publications/other-publications/europe-back_en

No Fórum, que decorre entre 23 e 26 de janeiro em Davos-Klosters, Suíça, participam ainda os Vice‑Presidentes da Comissão Europeia Jyrki Katainen (24-26/01) e Maroš Šefčovič (23-25/01), os Comissários europeus Johannes Hahn (24-26/01), Cecilia Malmström (24-26/01), Pierre Moscovici (24-26/01) e Günther Oettinger (24-26/01), e o negociador principal para o Brexit, Michel Barnier.

O Comissário Carlos Moedas, responsável pela Investigação, Ciência e Inovação,é orador em várias sessões sobre a revolução industrial, a Inteligência Artificial, a Internet das coisas, cibersegurança, os benefícios da transformação digital, a energia sustentável e, em particular, sobre o papel da inovação nestas áreas. Destaque para a sessão "Agile Governance in the Fourth Industrial Revolution", a 25 de janeiro às 17h00 (hora de Lisboa), e para o debate sobre o papel da investigação fundamental na presença de Jean-Pierre Bourguignon, Presidente do Conselho Europeu de Investigação (ERC) e de Ben Feringa, prémio Nobel de química (2016) e bolseiro do ERC. Carlos Moedas reúne ainda com Paddy Cosgrave (CEO do Web Summit), com Johann Schneider-Ammann (Ministro suíço), com Sheryl Sandberg (COO da Facebook) e com presidentes e CEO de várias empresas, nomeadamente a Nestlé, a HP e a AT&T.

Contacto para jornalistas:

  • Delegação da Comissão Europeia no Fórum Económico Mundial de Davos e Presidente Jean-Claude Juncker: Natasha Bertaud,Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; +32 460 76 74 56
  • Comissário Carlos Moedas: Alfredo Sousa; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; +32 460 757 628

Os meios de comunicação social podem ter acesso gratuitamente a imagens da participação do Presidente e dos Comissários em: https://ec.europa.eu/avservices/ebs/live.cfm?page=1

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 22 de janeiro de 2018

Salvador Sobral distinguido nos European Border Breakers Awards 2018

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Esta noite, dez jovens artistas europeus, entre os quais o português Salvador Sobral, são distinguidos na edição de 2018 do prémio «European Border Breakers Awards», por ocasião de uma cerimónia no festival Eurosonic Noorderslag, em Groningen, Países Baixos. Depois da sua vitória no Festival Eurovisão da Canção, o artista português foi forçado a interromper a sua carreira devido a um problema de saúde, mas nem esse obstáculo impediu o reconhecimento do seu trabalho e sucesso pelas instâncias europeias.

Estes prémios de música popular contemporânea, cofinanciados ao abrigo do programa «Europa Criativa» da Comissão Europeia que dispõe para o seu período de vigência de um orçamento de 1,46 mil milhões de euros, reconhecem os melhores artistas da Europa que alcançaram sucesso para além das fronteiras do seu país com o primeiro álbum lançado internacionalmente. O apoio da Comissão Europeia reflete o compromisso com os setores culturais e criativos da Europa, permitindo enaltecer e divulgar o que de melhor se tem desenvolvido no continente.

Os prémios, cuja origem remonta a 2004, já reconheceram, entre muitos outros, nomes como Adele, Stromae, Mumford & Sons e Disclosure.

Para mais informações:

European Border Breakers Awards

Programa "Europa Criativa"

Lista de artistas premiados em 2018

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 10 de janeiro de 2018

 

 

Iniciativas de educação e de formação

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1. Projeto de Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

 

Qual é o principal objetivo da presente recomendação?

A recomendação proposta tem por objetivo melhorar o desenvolvimento de competências essenciais (por exemplo, literacia, línguas ou competências cívicas e digitais) nos sistemas de ensino para pessoas de todas as idades e fornecer orientações aos Estados-Membros sobre como alcançar esse objetivo. Este aspeto é importante para preparar melhor as pessoas para mercados de trabalho em permanente mutação e para a cidadania ativa em sociedades mais diversificadas, móveis, digitais e globais. Para este efeito, a recomendação privilegia especificamente o desenvolvimento de atitudes empreendedoras e mentalidades orientadas para a inovação.

A proposta insere-se também na resposta com vista a melhorar os sistemas educativos em toda a Europa, a fim de melhor gerir os diferentes problemas salientados pelo mais recente estudo PISA, que chamou a atenção para os fracos níveis médios de desempenho da UE no tocante às competências de base .

De que modo a recomendação irá ajudar os Estados-Membros a pôr em prática a educação, a formação e a aprendizagem orientadas para as competências?

A nova recomendação aborda os principais problemas encontrados até agora na introdução da educação, da formação e da aprendizagem orientadas para as competências: apoio insuficiente do pessoal docente, desenvolvimento limitado de métodos e ferramentas para avaliar e validar as competências e a necessidade de introduzir novos modos de aprendizagem para melhorar o desenvolvimento de competências.

O anexo da recomendação enuncia boas práticas que podem promover abordagens orientadas para as competências no domínio da educação, da formação e da aprendizagem não formal. Essas boas práticas abordam os problemas acima referidos e apontam vias possíveis para os ultrapassar.

 

De que modo tenciona a Comissão Europeia apoiar a aplicação da recomendação?

A Comissão Europeia apoiará a aplicação da recomendação e a utilização do Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais em anexo, ajudando os Estados‑Membros a aprender uns com os outros. Irá igualmente desenvolver materiais de referência e ferramentas em cooperação com os Estados-Membros, tais como cursos em linha abertos a todos (MOOC), ferramentas de avaliação, redes, entre as quais a eTwinning, a maior rede de professores a nível mundial, e a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE). Por último, a Comissão acompanhará também de perto a aquisição de competências nos Estados-Membros.

 

Quais são as alterações em relação ao quadro anterior de competências essenciais de 2006?

As atualizações das oito competências essenciais incluem:

  • Uma maior concentração nas competências básicas (literacia, línguas e competências digitais básicas) bem como em competências transversais como a criatividade, a resolução de problemas, o pensamento crítico e a comunicação. Estas competências ajudam as pessoas a ser fortes e a adaptar-se a mercados de trabalho mais voláteis e a sociedades em rápida mutação.
  • Uma atenção especial à promoção da educação empresarial e de experiências neste domínio em todos os níveis de ensino. A Comissão recomenda aos Estados-Membros que proporcionem pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo durante a escolaridade obrigatória, para além de encorajar as plataformas que agrupam as escolas e as empresas, a prestação de formação adequada aos professores e diretores escolares, e a criação de mini-empresas na escola.
  • Privilegiar a melhoria da aquisição de competências em ciências, tecnologias, engenharia e matemática (CTEM) e tornar mais atrativas as carreiras nestas áreas.
  • Uma definição atualizada das competências digitais que inclua a programação, a cibersegurança e aspetos que se prendem com a cidadania digital.
  • Reforçar a cidadania, os valores democráticos e os direitos humanos nas competências cívicas, sublinhando as competências interculturais nas competências relacionadas com a sensibilidade e a expressão culturais;

 

2. Plano de ação para a educação digital

De que forma pode a UE ajudar os indivíduos e as instituições e os sistemas de ensino a adaptarem-se à transformação digital?

O plano de ação para a educação digital define uma série de iniciativas destinadas a ajudar as pessoas e as organizações a lidar com a rápida mudança digital. O plano de ação centra-se no desenvolvimento das competências digitais (competências, conhecimentos e atitudes) para trabalhar e participar na sociedade de uma forma mais ampla, na utilização eficaz das tecnologias na educação e na utilização dos dados e previsões para melhorar os sistemas de ensino. As medidas incluirão o apoio a escolas com ligações de elevado débito em banda larga, a intensificação da utilização da SELFIE, uma nova ferramenta de autoavaliação elaborada pela Comissão para ajudar as escolas a fazer uma melhor utilização das tecnologias para o ensino e a aprendizagem, assim como uma campanha de sensibilização sobre segurança em linha, a ciber-higiene e a literacia mediática.

De que modo tenciona a Comissão Europeia apoiar a aplicação do plano?

O plano de ação identifica uma série de iniciativas que a Comissão, em parceria com os Estados-Membros e com as partes interessadas, tenciona levar a cabo até ao final de 2020. O plano será executado no contexto do processo Educação e Formação 2020 (ET2020), o quadro da UE para a cooperação nos domínio da educação e da formação. A Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas, nomeadamente o Grupo de Trabalho sobre Aptidões e Competências na Área Digital no âmbito do processo Educação e Formação 2020.

 

Quais são as principais prioridades do plano?

O plano de ação tem três objetivos principais:

  • uma melhor utilização das tecnologias digitais no ensino e na aprendizagem;
  • desenvolver as competências digitais necessárias para viver e trabalhar numa era de rápida transformação digital;
  • melhorar o ensino por meio de uma melhor análise e capacidade de previsão.

 

O que pode ser feito para atrair as raparigas para as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e para as disciplinas CTEM?

Estudos revelam que o interesse das raparigas por estudos e carreiras em CTEM (ciências, tecnologias, engenharia e matemática) frequentemente declina por volta dos 15 anos de idade. As raparigas gostariam de ver mais modelos de referência femininos em CTEM e ter mais experiências práticas nessas matérias. No quadro do plano de ação, a Comissão compromete-se a trabalhar em conjunto com as empresas, as ONG e os sistemas de ensino, a fim de proporcionar às estudantes as competências digitais e os modelos positivos e os mentores de que necessitam para ajudar a assegurar uma participação em situação de igualdade em estudos e carreiras nos domínios CTEM.

A Comissão encorajará a ministração de mais aulas de programação para raparigas no contexto da iniciativa Semana da Programação da UE. Irá igualmente trabalhar com a Coligação para a criação de competências e emprego na área digital e outras organizações em toda a Europa para promover atividades destinadas a encorajar as raparigas e as mulheres a desenvolver competências digitais. A Comissão trabalhará com as empresas e a sociedade civil a fim de pôr termo aos estereótipos e velar por que seja proporcionada às raparigas mais informação sobre as oportunidades de emprego no setor das TIC. A Comissão irá também aproveitar o êxito de iniciativas promovidas pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), por exemplo, seminários destinados a alunos do ensino secundário.

 

De que modo tenciona a Comissão Europeia apoiar a atualização da banda larga de alta velocidade nas escolas?

Existe um nítido fosso digital entre países da UE: alguns países já têm escolas ligadas em banda larga de alto débito, enquanto outros ficaram para trás. Uma das razões para a falta de conectividade é o facto de muitas escolas e autoridades locais não terem conhecimento das opções disponíveis de serviços de banda larga, bem como das eventuais fontes de apoio e de financiamento. A Comissão Europeia envidará esforços para alterar esta situação, socorrendo-se, por exemplo, da recém-criada rede da UE de Centrais de Competência em Banda Larga.https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/broadband-competence-offices

Além disso, a Comissão estudará a possibilidade de apoiar a conectividade de alta velocidade nas escolas, nomeadamente por meio de um sistema de cupões e privilegiando as zonas desfavorecidas.

Por que razão propõe a Comissão um quadro de qualificações certificadas por via digital?

As tecnologias digitais oferecem novas formas de aumentar a fiabilidade e a transparência das qualificações e de proteção contra a falsificação de documentos. As qualificações em suporte digital são mais portáteis do que os documentos em suporte papel e podem ser alojados em mais de um servidor ou instituição. Podem incluir grande quantidade de metadados, ser mais facilmente visualizados em CV, redes sociais e páginas Web pessoais, podendo ser consultados pelas partes interessadas.

Construir um Espaço Europeu da Educação implica garantir que as qualificações, mesmo as conferidas por pequenos prestadores, são reconhecidas e fiáveis, sobretudo num contexto transfronteiras. Um quadro de qualificações com assinatura digital irá permitir uma maior coerência e contribuir para a garantia da qualidade; melhorará a transferibilidade e a comparabilidade e o apoio à mobilidade, à cooperação e ao intercâmbio.

 

Como tenciona a Comissão Europeia promover a programação informática?

O objetivo da Comissão é conseguir que, até 2020, pelo menos metade das escolas participem na Semana Europeia da Programação. A Semana Europeia da Programação é um movimento dinâmico das bases que aspira a, de uma forma divertida e atraente, prover todos os europeus de conhecimentos de programação e literacia digital, oferecendo aos participantes a possibilidade de explorar a programação assim como o hardware, a impressão 3D, os robôs, etc.

Ao fazer esta difusão através das escolas, é suscetível de incluir todos os jovens — rapazes e raparigas em pé de igualdade. Além disso, permitir que os professores explorem a programação em diferentes matérias juntamente com os seus estudantes reforça as suas competências na utilização da programação como instrumento para o ensino de competências digitais.

Para promover mais a programação, a Comissão trabalhará com os embaixadores da Semana Europeia da Programação, os Estados-Membros, a rede eTwinning, a Coligação para a criação de competências e emprego na área digital, os Campeões Digitais e outros organismos e organizações interessados.

 

Quais são os riscos para os estudantes na utilização das tecnologias e o que pode a UE fazer para os proteger e capacitar?

Num mundo cada vez mais interligado, existem riscos como a vulnerabilidade dos dados pessoais, as ameaças à cibersegurança e a fraude nesse domínio, as notícias falsas, o ciberassédio e a radicalização violenta. Devem ser tratados todos os aspetos da segurança em linha e da ciber-higiene; as pessoas precisam de saber, por exemplo, como gerir a sua presença em linha e velar pela segurança das suas contas, das suas informações e dos seus dispositivos.

É fundamental reforçar o pensamento crítico e a literacia mediática das crianças e dos jovens. As tecnologias digitais continuarão a integrar-se cada vez mais nas nossas vidas, tanto na dimensão física como mental, devendo as pessoas de todas as gerações tornar-se cidadãos digitais confiantes, capazes de aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia digital e, ao mesmo tempo, ter consciência e capacidade de resistência aos riscos associados à digitalização.

A UE promoverá atividades educativas e de sensibilização com vista a habilitar todos os cidadãos da UE a tornar-se utilizadores das tecnologias ativos, responsáveis, seguros e dotados de espírito crítico. Uma dessas atividades será o lançamento de uma campanha de sensibilização à escala da UE sobre a ciber-higiene, sobre a literacia em matéria de meios de comunicação social e de redes sociais, bem como sobre meios eficazes para combater os riscos em linha, como o ciberassédio, as notícias falsas ou conteúdos perturbadores. A campanha vai abranger todas as partes interessadas e chegar a crianças, aos jovens, aos pais e aos educadores. Além disso, a ação vai ajudar os educadores em toda a Europa a compreender e a ensinar as questões da cibersegurança graças à criação e ministração de cursos para professores em linha e presenciais.

 

3. Recomendação sobre a promoção de valores comuns, a educação inclusiva e a dimensão europeia do ensino

 

Qual é o principal objetivo da presente recomendação?

Atualmente, os Estados-Membros da UE enfrentam sérias dificuldades para manter sociedades abertas, equitativas e coesas face ao aumento do populismo, da xenofobia, do nacionalismo fraturante, da discriminação, da difusão de notícias falsas e da desinformação, sem esquecer o problema da radicalização.

Todos estes fenómenos põem em risco os alicerces das nossas sociedades. Debilitam a coesão social, impedem a emergência de um sentimento comum de pertença e enfraquecem a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos nossos sistemas democráticos. Além disso, muita gente não tem conhecimento do modo como funciona a União Europeia e quais são os seus objetivos. Muitos também sabem muito pouco sobre os outros Estados-Membros e a sua diversidade.

A educação ao promover os nossos valores comuns, fomentando a inclusão e permitindo aos cidadãos compreender melhor a União Europeia e compreender-se melhor uns aos outros, tem um papel fundamental a desempenhar na reversão destas tendências.

 

Por que razão a UE está a prestar orientações sobre valores comuns, a educação inclusiva e a dimensão europeia do ensino?

A presente recomendação procura alcançar um compromisso mais forte por parte dos Estados-Membros num domínio que é exclusivamente da sua competência.

A ação da UE mostra-se particularmente pertinente para a questão do financiamento de projetos específicos (ver abaixo). Mais concretamente, ao financiar a mobilidade entre as escolas e os intercâmbios virtuais através da geminação eletrónica de escolas, a UE pode ajudar as escolas, os professores e os alunos a estabelecer contactos com os seus pares noutros países, por forma a poderem viver e experimentar em primeira mão o que é ser europeu.

As orientações da UE podem também ajudar os decisores políticos e os profissionais a identificar as melhores práticas, aprender com os seus homólogos noutros países e inspirar-se em práticas aplicadas noutros lugares que abordam questões semelhantes às que enfrentam no seu próprio país.

 

O que é que a Comissão Europeia irá criar para apoiar estes esforços dos Estados-Membros?

A Comissão procurará conseguir um aumento adequado do financiamento do programa Erasmus+ no período de financiamento da UE pós-2020, a fim de garantir que um maior número de estudantes, aprendizes, estagiários, mas sobretudo mais professores e alunos do ensino básico — podem beneficiar da mobilidade transfronteiras graças ao programa Erasmus+. Já em 2018, a Comissão dedicará cerca de 180 milhões de EUR para os intercâmbios escolares.

A Comissão trabalhará no sentido de incluir, nos próximos dez anos, um milhão de professores e escolas na rede geminação eletrónica de escolas, a fim de apoiar as suas atividades. Tal permitirá a um número ainda maior de alunos e professores comunicar, cooperar e desenvolver projetos através desta comunidade de aprendizagem.

A Comissão continuará a adaptar os instrumentos de financiamento, nomeadamente os programas Erasmus+, Europa Criativa e Europa para os Cidadãos, de molde a dar prioridade a projetos que apoiem a promoção de valores comuns, a educação inclusiva e uma melhor compreensão da UE e dos seus Estados-Membros. Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus também ajudam a promover a educação inclusiva ao apoiarem projetos que visam os sistemas de ensino, os professores e as crianças em idade escolar. Financiam iniciativas para assegurar que os jovens concluem a sua educação e adquirem as competências que os tornam mais competitivos no mercado de trabalho. A redução das taxas de abandono escolar é uma prioridade fundamental, a par da melhoria das oportunidades de formação profissional e de ensino superior. No período de 2014-2020, são dedicados mais de 39 000 milhões de EUR à consecução desse objetivo.

 

Para mais informações:

Comunicado de imprensa «Pacote Educação»

COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 17 de janeiro de 2018

 

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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