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Comissão prevê oportunidades de viagem com valor educativo e cultural para jovens

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A Comissão Europeia deu hoje os primeiros passos para aplicar a proposta do Parlamento Europeu de um «Passe Interrail gratuito para europeus que façam 18 anos», ao adotar uma decisão de financiamento. Com um orçamento de 12 milhões de euros em 2018, prevê-se que esta ação possibilite a 20 000 – 30 000 jovens uma experiência de viajem que ajude a reforçar a identidade europeia, os valores europeus comuns e a promover a descoberta de locais e culturas na Europa. Esta proposta enquadra-se na ambição da UE de promover a mobilidade para fins de aprendizagem, cidadania ativa, inclusão social e solidariedade de todos os jovens. A iniciativa procurará oferecer aos jovens, independentemente das suas origens sociais ou educativas, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, uma oportunidade de viajar para o estrangeiro. Prevê-se que os primeiros jovens viajem já este verão.

"Volta de Apoio ao Emprego" está de regresso em 2018!

 

M Canavezes VAE-2018A sexta edição da Volta do Apoio ao Emprego em Portugal vai começar já em março. 

Ao longo do ano, serão organizadas sessões de informação em vários pontos do continente e ilhas para divulgar as oportunidades concretas de emprego e de apoio à empregabilidade no âmbito da União Europeia.

Nas sessões da Volta de Apoio ao Emprego serão apresentadas soluções para melhorar a empregabilidade através de formação profissional, estágios ou experiência internacional de voluntariado, sugestões para aumentar a probabilidade de sucesso de uma candidatura e formas de aceder a mais de dois milhões de empregos disponíveis a nível europeu através do Portal Europeu da Mobilidade Profissional - EURES.

Já estão programadas mais de 20 sessões, como por exemplo, em Marco de Canavezes, Albufeira e Coimbra.

As sessões contam com a participação de várias entidades e agências responsáveis pela implementação de iniciativas e programas europeus como o Erasmus+, a Garantia Jovem ou o Europass, bem como de universidades locais e associações empresariais.

A Volta de Apoio ao Emprego é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, organizada através da rede de Centros de Informação Europe Direct, em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no âmbito da Rede Europeia de Emprego EURES.

Na edição de 2017, os Centros Europe Direct organizaram 28 sessões da Volta de Apoio ao Emprego em todo o país, que contaram com um total de 2743 participantes, o que demonstra o interesse e importância desta iniciativa para divulgar as oportunidades de emprego, formação e qualificação profissional proporcionadas pela União Europeia.

Sessões e calendário da Volta de Apoio ao Emprego 2018: http://www.vae.pt/

Centros Europe Direct: https://ec.europa.eu/portugal/services/contact-points_pt

Rede de Emprego Europeia EURES: https://ec.europa.eu/eures/public/pt/homepage

Comissão Europeia – Representação em Portugal

 

Brexit: Comissão Europeia publica o projeto de Acordo de Saída por força do artigo 50.º

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O projeto de Acordo de Saída traduz em termos jurídicos o Relatório Conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os resultados obtidos na primeira fase das negociações, publicado a 8 de dezembro de 2017, e inclui também outras partes relativas a questões pendentes mencionadas, mas não aprofundadas, no mesmo relatório. Integra igualmente o texto sobre o período de transição, com base nas diretrizes de negociação complementares adotadas pelo Conselho (artigo 50.º) em 29 de janeiro de 2018.

O projeto de Acordo de Saída é composto por seis partes – disposições introdutórias, direitos dos cidadãos, outras questões ligadas à separação (como as mercadorias colocadas no mercado antes da data de saída), acordo financeiro, disposições transitórias e disposições institucionais – e um protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte. Este protocolo concretiza a terceira opção prevista no relatório conjunto, a fim de evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Esta é a solução de recurso do relatório conjunto, aplicável em caso de ausência de outras soluções acordadas. Este projeto de protocolo não impede que as outras duas opções sejam debatidas.

O projeto de Acordo de Saída está publicado em linha, em conformidade com a política de transparência da Comissão. A Comissão apresentou agora o projeto de Acordo de Saída no intuito de dar tempo, em primeiro lugar, para consultar os Estados-Membros e o Parlamento Europeu e, em seguida, para negociar com o Reino Unido. Visto que o Acordo de Saída deve ser aprovado e ratificado antes da saída do Reino Único, é importante prever tempo suficiente para as negociações.

Próximas fases

O projeto de Acordo de Saída será agora remetido ao Conselho (artigo 50.º) e ao Grupo Diretor do Parlamento Europeu sobre o Brexit, para debate, antes de ser transmitido ao Reino Unido para negociação.

O Conselho Europeu (artigo 50.º) convidou o Reino Unido a clarificar a sua posição acerca do quadro das futuras relações bilaterais, tendo em vista a reunião de 22 e 23 de março, em que se prevê a adoção de orientações adicionais.

O Acordo de Saída global a título do artigo 50.º terá de ser celebrado pelo Conselho (artigo 50.º), o Parlamento Europeu e o Reino Unido, nos termos das normas constitucionais deste país.

O Reino Unido sairá da União Europeia a 30 de março de 2019.

Contexto

Em 15 de dezembro de 2017, o Conselho Europeu (artigo 50.º) saudou os progressos alcançados na primeira fase das negociações, como ficou claro na Comunicação da Comissão e no Relatório Conjunto de 8 de dezembro de 2017.

Convidou a Comissão, enquanto negociadora da União, e o Reino Unido a concluir os trabalhos relativos a todas as questões ligadas à saída, incluindo as que não haviam sido tratadas na primeira fase, a fim de consolidar os resultados obtidos e começar a redigir as partes já decididas do acordo. Sublinhou que a segunda fase das negociações só poderá avançar na medida em que todos os compromissos assumidos durante a primeira fase sejam respeitados na íntegra e transpostos fielmente em termos jurídicos o mais rapidamente possível.

As orientações do Conselho Europeu (artigo 50.º) de 29 de abril de 2017, assim como os princípios gerais e as disposições processuais aplicáveis à condução das negociações, previstos nas diretrizes de negociação do Conselho de 22 de maio de 2017, mantêm-se integralmente aplicáveis à nova fase de negociações.

Mais informações:

Texto do Acordo de Saída

Memo

Documentos de negociação e documentos sobre a posição da UE

Uma Europa que cumpre as suas promessas: Comissão apresenta ideias para uma União Europeia mais eficiente

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Uma Europa que cumpre as suas promessas: Comissão apresenta ideias para uma União Europeia mais eficiente

Na perspetiva da reunião informal dos dirigentes que terá lugar em 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Europeia apresenta hoje algumas medidas concretas que poderão tornar a ação da União Europeia mais eficiente e melhorar a ligação entre os dirigentes das instituições da UE e os cidadãos europeus.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou hoje: «Com o Roteiro de Bratislava, a Declaração de Roma e, agora, a Agenda dos Dirigentes, a Europa tem-se concentrado, e bem, na criação de uma União que apresente resultados concretos e soluções tangíveis para as questões que interessam aos cidadãos. Devemos continuar nesta via. Sempre afirmei que a forma segue a função – este não é o momento para longos debates sobre a reforma das instituições ou a alteração dos Tratados. No entanto, podemos adotar uma série de medidas para realizarmos ainda mais eficientemente as nossas prioridades principais. Existem muitas opções, mas o objetivo deve manter-se o mesmo: criar uma Europa que cumpre as suas promessas.»

Candidatos cabeças de lista: partir da experiência dos candidatos principais (Spitzenkandidaten) de 2014

O processo eleitoral de 2014 reforçou a relação entre as três instituições da UE e tornou o seu trabalho mais eficiente. Ajudou-as a alinharem-se por um programa de trabalho comum para o mandato de cinco anos. Foi isto que permitiu à Comissão Juncker trabalhar de forma mais orientada para a política e concentrar-se naquilo em que a União obtém melhores resultados, deixando o resto para os Estados-Membros.

No seu discurso sobre o Estado da União de 2017, o Presidente Juncker afirmou que a experiência dos «candidatos cabeças de lista» de 2014 devia prosseguir. Hoje, a Comissão Europeia define modos possíveis de aperfeiçoar o processo com base nos atuais Tratados, respeitando ao mesmo tempo o equilíbrio entre instituições da UE e entre Estados-Membros. Para tal, apela aos partidos políticos para que façam uma escolha antecipada dos candidatos cabeças de lista, antes do final de 2018, e para que iniciem a campanha mais cedo. Deste modo, os eleitores teriam mais oportunidades para se identificarem com os candidatos e com os programas políticos que estes representam.

A Comissão recomenda igualmente que se torne mais visível a ligação entre os partidos nacionais e os partidos europeus. Os partidos políticos nacionais devem ser mais transparentes em relação aos partidos europeus em que estão filiados; por exemplo, utilizando os seus logótipos no material de campanha e nos boletins de voto. Devem também assumir uma posição clara sobre as questões europeias importantes e manifestar a sua intenção de participar nos grupos políticos do Parlamento Europeu e na escolha, por estes, do Presidente da Comissão Europeia.

Composição do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia

Os dirigentes do Conselho Europeu têm de decidir – com base numa proposta do Parlamento Europeu – sobre a composição do Parlamento Europeu na legislatura de 2019-2024 e sobre o destino a dar aos lugares deixados vagos pelo Reino Unido. Uma das opções consiste em reservar alguns desses lugares para um círculo eleitoral transnacional. Apesar de, numa recente resolução (de 7 de fevereiro), ter votado no sentido de não apelar à criação de um círculo eleitoral transnacional, o Parlamento Europeu deixou a porta aberta para futuros debates. Recentemente também, vários Estados-Membros exprimiram o seu apoio a esta ideia, enquanto outros manifestaram a sua discordância. Um círculo eleitoral transnacional poderia reforçar a dimensão europeia das eleições, oferecendo aos candidatos a possibilidade de chegarem a um maior número de cidadãos em toda a Europa. Por outro lado, e em princípio, os deputados representam e comunicam estreitamente com os eleitores que os elegeram a nível local ou nacional, quer por motivos de responsabilização quer para poderem dar voz às preocupações dos seus eleitores. A Comissão é recetível à ideia das listas transnacionais, mas a sua concretização requer o acordo unânime do Conselho, bem como alterações à lei eleitoral nos 27 Estados-Membros no próximo ano, de modo a poderem ser aplicadas nas eleições de 2019.

Nos termos da Decisão do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013, atualmente o Colégio de Comissários é composto por 28 membros, um de cada Estado-Membro. Antes de a próxima Comissão Europeia ser nomeada, os dirigentes terão de decidir se querem manter o princípio de um membro por Estado-Membro ou se pretendem diminuir o número de comissários. Teoricamente, um executivo de menor dimensão funcionaria de forma mais eficiente, seria mais fácil de gerir e permitiria uma distribuição mais equilibrada das pastas. No entanto, uma Comissão reduzida significaria também que alguns Estados-Membros não estariam representados ao nível político da instituição e perderiam a vantagem de manter um canal de comunicação política direto com os seus cidadãos e autoridades nacionais.

Um único Presidente para a Comissão e para o Conselho

No seu discurso sobre o Estado da União de 2017, o Presidente Juncker começou por sugerir a ideia de um Presidente com dois cargos. O facto de uma única pessoa exercer os dois cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Presidente da Comissão Europeia poderia tornar a estrutura da União mais eficiente, e os atuais Tratados permitem-no. Uma dupla nomeação não acarretaria a fusão das duas instituições. O Presidente da Comissão Europeia é já membro do Conselho Europeu, e nenhum dos dois Presidentes vota no Conselho Europeu; a sua função consiste em aconselhar, trazer o contributo do trabalho dos seus serviços, ajudar a construir pontes e definir posições comuns.

Diálogos com os Cidadãos

A Comissão Europeia organiza regularmente Diálogos com os Cidadãos, em que participam membros da Comissão, do Parlamento Europeu, dos governos nacionais, das autoridades locais e regionais e representantes da sociedade civil. Desde 2012, realizaram-se cerca de 500 debates públicos interativos em 160 locais; a Comissão aumentará a sua frequência até às eleições europeias de maio de 2019, sendo o objetivo a organização de, aproximadamente, mais 500 eventos. A Comissão congratula-se igualmente com as iniciativas dos Estados-Membros de organizarem os seus próprios diálogos com os cidadãos sobre o futuro da Europa, e está pronta para oferecer o seu apoio no que estiver ao seu alcance; por exemplo, ligando esse processo à consulta em linha sobre o futuro da Europa, que poderá manter-se aberta até 9 de maio de 2019. A Comissão partilhará os benefícios da sua experiência com os Estados-Membros.

Contexto

As ideias e opções hoje apresentadas constituem um seguimento direto do Relatório da Comissão Europeia (de 8 de maio de 2015) sobre as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu, no qual a Comissão se comprometeu a identificar formas de continuar a reforçar a dimensão europeia e a legitimidade democrática do processo de decisão da UE, bem como a analisar mais em profundidade (e tentar combater) os motivos da persistência da reduzida afluência às urnas em alguns Estados-Membros.

Para mais informações:

Comunicação: Uma Europa que cumpre as suas promessas: Opções institucionais para tornar o trabalho da UE mais eficiente

Recomendação sobre o reforço do caráter europeu e a condução eficiente das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu

Relatório da Comissão Europeia sobre as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu

Relatório de 2018 sobre as eleições europeias e municipais

Novas orientações da Comissão ajudam Estados-Membros a organizar concursos públicos mais sólidos para projetos financiados pela UE

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A Comissão Europeia publicou hoje novas orientações para ajudar os funcionários das autoridades nacionais, regionais e locais que lidam com fundos da UE a garantir a eficácia e a transparência dos concursos públicos para projetos financiados pela União. As orientações, brevemente disponíveis em todas as línguas, abrangem o processo de A a Z, desde a preparação e publicação dos convites à apresentação de propostas, à seleção e avaliação das propostas e à execução do contrato. Por este motivo, as novas orientações podem também ser úteis fora do âmbito dos fundos da UE. Em cada etapa, as orientações incluem conselhos sobre como evitar erros e informações sobre boas práticas, ligações úteis e modelos. As orientações explicam igualmente a forma de tirar o melhor partido das oportunidades oferecidas pelas diretivas revistas relativas aos contratos públicos, de 2014, ou seja, menos burocracia e mais procedimentos online no sentido de facilitar a participação de pequenas empresas em concursos públicos e a possibilidade de introduzir novos critérios na decisão de adjudicação, por forma a selecionar empresas socialmente responsáveis e inovadoras e produtos respeitadores do ambiente. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) canalizam mais de 450 mil milhões de euros para a economia real da UE durante o período de financiamento 2014-2020, sendo metade desse montante investido através de contratos públicos. Os serviços da Comissão prepararam uma infografia sobre as novas orientações e estão disponíveis neste sítio Web mais informações sobre o trabalho da Comissão para auxiliar os Estados-Membros a melhorar a forma de gerir e investir os fundos da UE.

800

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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