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Estado da União 2018: Comissão propõe novas regras para remover conteúdos terroristas da Internet

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Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do seu Discurso sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Os europeus esperam, muito justificadamente, que a União os proteja. É por esta razão que a Comissão propõe hoje novas regras para que os conteúdos terroristas publicados na Internet sejam retirados no prazo de uma hora — o período crítico em que se causam os maiores danos.»

 

No Discurso sobre o Estado da União de 2018, o Presidente Jean-Claude Juncker anunciou novas regras para remover conteúdos terroristas na Internet no prazo de uma hora. As novas regras são apresentadas uma semana antes da reunião informal em Salzburgo, em que os dirigentes da UE deverão debater questões de segurança. As plataformas Internet que pretendam oferecer os seus serviços na União Europeia estarão sujeitas a regras claras para evitar que esses serviços sejam utilizados de forma abusiva para difundir conteúdos terroristas. Serão igualmente introduzidas importantes salvaguardas para proteger a liberdade de expressão na Internet e garantir que apenas são removidos os conteúdos terroristas.

 

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, afirmou: «Nas nossas sociedades não há lugar para a propaganda terrorista — quer seja em linha quer fora de linha. Já fizemos progressos importantes na remoção dos conteúdos terroristas publicados em linha através da cooperação voluntária no Fórum Internet da UE. Mas, para nos mantermos à frente, temos de ser mais eficazes e céleres — em toda a UE. Muitos dos recentes ataques perpetrados na UE demonstraram de que forma os terroristas têm utilizado indevidamente a Internet para difundir as suas mensagens. Hoje dizemos «basta» a esta utilização abusiva da Internet.»

 

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, declarou: «Não ficariam impunes se distribuíssem panfletos com propaganda terrorista nas ruas das nossas cidades; o mesmo deve acontecer quando se trata da Internet. Embora tenhamos feito progressos no que diz respeito à remoção dos conteúdos terroristas em linha através de esforços voluntários, não foi suficiente. Temos de evitar que este material seja carregado e, quando for publicado, garantir que é retirado o mais rapidamente possível, antes de poder causar danos graves.»

 

Por sua vez, Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, afirmou: «Esta regulamentação constitui uma resposta às preocupações dos cidadãos. Propomos regras específicas para combater os conteúdos terroristas, que são particularmente prejudiciais para a nossa segurança e para a confiança no mundo digital. O que é ilegal fora de linha é também ilegal em linha. A UE continua empenhada em construir uma Internet mais segura, uma Internet assente no ser humano baseada nos nossos valores.»

 

Os conteúdos terroristas em linha continuam a sobreviver e a circular, representando um risco muito real para a sociedade europeia: só em janeiro de 2018, foram divulgados em linha quase 700 novos materiais de propaganda oficial do Daeche.

 

A Comissão tem já trabalhado numa base voluntária com algumas das principais partes interessadas — incluindo as plataformas em linha, os Estados-Membros e a Europol — no âmbito do Fórum Internet da UE a fim de limitar a presença de conteúdos terroristas em linha. Em março, a Comissão recomendou um conjunto de medidas a serem tomadas pelas empresas e pelos Estados-Membros para continuar a acelerar este trabalho. Embora estes esforços tenham apresentado resultados positivos, os progressos globais não foram suficientes.

 

As novas regras propostas pela Comissão contribuirão para assegurar a remoção rápida dos conteúdos terroristas em linha. As principais características da nova regulamentação são as seguintes:

 

  • A regra de «uma hora»: Os conteúdos terroristas são mais nocivos nas primeiras horas do seu surgimento em linha devido à sua velocidade de disseminação. É por este motivo que a Comissão propõe um prazo juridicamente vinculativo, de uma hora, para eliminação desses conteúdos, na sequência de uma ordem de remoção emanada das autoridades competentes nacionais;
  • Uma definição clara de «conteúdo terrorista», como os materiais que incitam ou defendem a prática de crimes de terrorismo, promovem as atividades de um grupo terrorista ou contêm instruções técnicas para a prática de atos terroristas;
  • Uma obrigação de cumprir o dever de diligência, por parte de todas as plataformas, para garantir que não sejam utilizadas para a difusão de conteúdos terroristas em linha. Em função do risco de conteúdos terroristas serem divulgados através das suas plataformas, os prestadores de serviços serão também obrigados a tomar medidas proativas, tais como a utilização de novos instrumentos, a fim de melhor proteger as suas plataformas e os seus utilizadores da utilização abusiva por terroristas;
  • Reforço da cooperação: A proposta estabelece um quadro de cooperação reforçada entre os prestadores de serviços de alojamento, os Estados-Membros e a Europol. Os prestadores de serviços e os Estados-Membros serão obrigados a designar pontos de contacto, acessíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana, para facilitar o seguimento das ordens de remoção e das sinalizações;
  • Salvaguardas sólidas: Os fornecedores de conteúdos passarão a poder contar com mecanismos de reclamação eficazes, que terão de ser disponibilizados por todos os prestadores de serviços. Sempre que os conteúdos sejam injustificadamente removidos, o prestador de serviços terá de os repor com a maior brevidade possível. As autoridades nacionais disponibilizarão igualmente vias de recurso judicial efetivas e as plataformas e os fornecedores de conteúdos terão o direito de impugnar uma ordem de remoção. Para as plataformas que utilizam ferramentas de deteção automática, estas devem ser supervisionadas e verificadas por humanos, a fim de evitar erros na remoção de conteúdos;
  • Mais transparência e responsabilização: A transparência e a supervisão serão garantidas através dos relatórios anuais na matéria exigidos aos prestadores de serviços e aos Estados-Membros sobre a forma como combatem os conteúdos terroristas e dos relatórios periódicos sobre as medidas proativas tomadas;
  • Sanções financeiras pesadas e dissuasivas: Os Estados-Membros terão de estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das ordens de remoção de conteúdos terroristas em linha. Em caso de falhas sistemáticas na remoção desses conteúdos na sequência de ordens nesse sentido, o prestador de serviços pode vir a ser condenado a sanções financeiras que podem ir até 4 % do seu volume de negócios à escala mundial no último exercício.

 

Contexto

 

Na sua comunicação de setembro de 2017, a Comissão Europeia comprometeu-se a acompanhar os progressos realizados no combate aos conteúdos ilegais em linha e a avaliar a necessidade de medidas adicionais para assegurar a deteção e a remoção rápidas desses conteúdos, incluindo a adoção de eventuais medidas legislativas para complementar o quadro regulamentar existente.

 

No seguimento desta iniciativa, em março de 2018, a Comissão recomendou um conjunto de medidas operacionais a serem tomadas pelas empresas e pelos Estados-Membros para continuar a acelerar este trabalho. Estas recomendações aplicam-se a todas as formas de conteúdos ilegais, com principal destaque para a propaganda terrorista.

 

Para combater outras formas de conteúdos ilegais como a incitação ilegal ao ódio em linha, as grandes empresas de TI (Facebook, Microsoft, Twitter, YouTube, Instagram, Google+, Snapchat e Dailymotion) aderiram ao Código de Conduta. Estas empresas comprometeram-se a avaliar e, se necessário, a remover rapidamente os conteúdos racistas e xenófobos (na sua maioria num prazo de 24 horas), a ajudar os utilizadores a sinalizar os discursos ilegais de incitação ao ódio e a melhorar o apoio à sociedade civil e a coordenação com as autoridades nacionais.

 

Em junho de 2018, os dirigentes da UE saudaram, nas conclusões do Conselho Europeu, a intenção da Comissão de apresentar uma proposta legislativa para melhorar a deteção e a remoção dos conteúdos que incitem ao ódio e à perpetração de atos terroristas.

 

Para mais informações

 

Página Web sobre o Estado da União 2018

 

Comissão toma medidas para remover conteúdos terroristas da Internet - Perguntas e respostas

 

Ficha informativa: Uma Europa que protege: Luta contra os conteúdos terroristas em linha

 

Documento jurídico: Regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha

 

Fichas informativas, documentos jurídicos e outros documentos úteis — disponíveis aqui

 

Comunicado de Imprensa: Uma Europa que protege: Comissão reforça a ação da UE para combater conteúdos ilegais em linha (março de 2018)

Comunicado de Imprensa: União da Segurança: Comissão intensifica esforços para combater conteúdos ilegais em linha (setembro de 2017)

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Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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