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Brexit: Comissão Europeia publica uma comunicação sobre os preparativos de saída do Reino Unido da UE

 
BREXITA Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação que descreve os trabalhos em curso de preparação para todos as cenários de saída do Reino Unido da União Europeia.

Em 30 de março de 2019, o Reino Unido sairá da UE e tornar-se-á um país terceiro. Tal terá repercussões para os cidadãos, as empresas e as administrações, tanto no Reino Unido como na UE. As repercussões far-se-ão sentir a vários níveis: introdução de novos controlos nas fronteiras externas da UE com o Reino Unido, validade das licenças, certificados e autorizações emitidos pelo Reino Unido e regras diferentes sobre as transferências de dados, entre outros.

O texto de hoje, que resulta de um pedido do Conselho Europeu (artigo 50.º) do mês passado, convida os Estados-Membros e as entidades privadas a acelerarem os seus preparativos a todos os níveis e para todos os cenários.

Embora a UE esteja a trabalhar dia e noite para chegar a um acordo que garanta uma saída ordenada do Reino Unido, tal saída irá seguramente causar perturbações (nas cadeias de abastecimento das empresas, por exemplo), com acordo ou sem acordo. Visto que ainda não há certeza de que existirá um acordo de saída ratificado na data prevista, nem das suas eventuais implicações, estão a decorrer preparativos para procurar assegurar que as instituições da UE, os Estados-Membros e as entidades privadas estão preparados para a saída do Reino Unido. De qualquer modo, e mesmo na eventualidade de ser alcançado um acordo, com a sua saída, o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro após a sua saída, pelo que deixará de beneficiar das mesmas vantagens de um Estado-Membro. Preparar-se para o facto de que o Reino Unido passará a ser um país terceiro é pois primordial, mesmo em caso de acordo entre a UE e o Reino Unido.

Dito isto, os preparativos de saída do Reino Unido não são apenas da responsabilidade das instituições da UE: trata-se de um esforço realizado em conjunto a nível da União, a nível nacional e a nível regional, que deverá igualmente envolver os operadores económicos e outras entidades privadas. Cada um deve agora acelerar a sua preparação para todos os cenários e assumir a sua quota de responsabilidade.

Contexto

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de abandonar a União Europeia. Salvo se um acordo de saída ratificado estabelecer outra data ou o Conselho Europeu, nos termos do artigo 50.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia e em acordo com o Reino Unido, decidir por unanimidade que os Tratados deixarão de ser aplicáveis numa data posterior, todo o direito primário e derivado da União deixará de ser aplicável ao Reino Unido a partir de 30 de março de 2019, 00h00 (CET) («data de saída»). Nesse momento, o Reino Unido passará a ser um país terceiro.

As partes interessadas, bem como as autoridades nacionais e da UE devem, por conseguinte, preparar-se para dois cenários principais possíveis:

  • Se o acordo de saída for ratificado antes de 30 de março de 2019, o direito da União deixará de se aplicar ao Reino Unido e no seu território em 1 de janeiro de 2021, ou seja, após um período de transição de 21 meses.
  • Se o acordo de saída não for ratificado antes de 30 de março de 2019, não haverá período de transição e o direito da União deixará de se aplicar ao Reino Unido e no seu território a partir de 30 de março de 2019. Este cenário é conhecido por «no deal» (sem acordo) ou «cliff-edge» (caótico).

Durante o último ano, a Comissão examinou a totalidade do acervo da União (todo o direito da UE) para apurar se serão necessárias alterações face à saída do Reino Unido. Neste contexto, a Comissão adotou (e continuará a fazê-lo sempre que necessário) propostas legislativas específicas para garantir que, após a saída do Reino Unido, as normas da UE continuarão a funcionar bem na União a 27. A Comissão publicou também mais de 60 avisos sobre os preparativos para o Brexit (por setor), destinados a informar o público acerca das consequências da saída do Reino Unido sem um acordo de saída. Por último, até 30 de março de 2019, as duas agências com sede em Londres – a Agência Europeia de Medicamentos e a Autoridade Bancária Europeia – bem como os outros organismos localizados no Reino Unido, como o Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança, deixarão o país, pelo que uma série de tarefas desempenhadas pelas autoridades britânicas terão igualmente de ser reatribuídas fora do Reino Unido.

Os preparativos da Comissão são coordenados pelo Secretariado Geral da Comissão.

Para mais informações

- Texto da comunicação

- Lista das iniciativas legislativas em curso sobre os «preparativos para o Brexit»

- Sítio Web da Comissão Europeia dedicado aos preparativos para o Brexit (incluindo os avisos sobre os preparativos para o Brexit)

- Conclusões do Conselho Europeu (Art. 50.º), 29 de junho de 2018

- Orientações do Conselho Europeu (Art. 50.º) sobre o quadro das futuras relações UE-Reino Unido, 23 de março de 2018

P038104-966381

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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