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Orçamento da UE: Tornar a União Europeia apta para o seu papel como interveniente forte ao nível mundial

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Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão Europeia propõe um aumento do orçamento da ação externa para 123 mil milhões de EUR, a fim de simplificar sensivelmente a sua estrutura e torná-lo muito mais flexível e eficaz para fazer face aos desafios globais da atualidade.

 

O orçamento da ação externa será o principal instrumento da UE para apoiar os países parceiros nas suas transformações políticas e económicas rumo ao desenvolvimento sustentável, à estabilidade, à consolidação da democracia, ao desenvolvimento socioeconómico e à erradicação da pobreza. Permitirá também à UE continuar a prestar assistência humanitária em todo o mundo. No que respeita à vizinhança da UE, será também um instrumento para ajudar os países vizinhos na sua aproximação económica ao mercado único da UE.

 

A Alta Representante e Vice-Presidente, Federica Mogherini, declarou: «Propomos um orçamento para a ação externa da União Europeia de 123 mil milhões de EUR para os próximos sete anos: um aumento de 30 % que constitui um investimento sem precedentes no nosso papel na cena mundial. Mais recursos para mais ações como parceiro cooperante, fiável e previsível a nível mundial — exatamente o que os nossos cidadãos e os nossos parceiros esperam em tempos de turbulência. É o reconhecimento do valor acrescentado da UE em matéria de política externa. Juntos, podemos ter um impacto que nenhum Estado-Membro pode, por si só, ter no mundo de hoje.»

 

Johannes Hahn, Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, salientou: «O orçamento reforçado e reformado permitir-nos-á continuar a colaborar com os países interessados em aderir à UE, bem como manter a nossa relação especial com os nossos vizinhos do Leste e do Sul. Tal estará subjacente ao nosso objetivo de realizar um espaço de estabilidade, segurança e prosperidade na proximidade das fronteiras da UE.»

 

Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, acrescentou: «A UE é um importante promotor da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As nossas propostas estabelecem a base financeira para que a UE possa manter o seu papel como interveniente principal no domínio do desenvolvimento, ajudando os nossos parceiros a erradicar a pobreza e dar resposta aos desafios globais, assegurando ao mesmo tempo que não deixamos ninguém para trás.»

 

Christos Stylianides, Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, declarou: «As situações de emergência humanitária no mundo estão a aumentar todos os anos, e são cada vez mais complexas, a UE está assim a reforçar o seu papel de liderança como prestadora importante de ajuda humanitária. Com um orçamento reforçado, continuaremos a mostrar solidariedade para com milhões de pessoas necessitadas.»

 

Principais elementos da nova proposta de orçamento para a ação externa:

 

  • Aumento do financiamento: O financiamento aumentará de 96,5 mil milhões de EUR      no período 2014-2020 para 123 mil milhões de EUR no período 2021-2027, ou      seja, 30 %.
  • Simplificação:      A Comissão propõe reduzir o número de instrumentos, bem como integrar o      Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da UE. Tal permitirá uma      maior coerência e uma ênfase mais clara em objetivos estratégicos e nos      compromissos relativos aos parceiros, em consonância com as prioridades e      os valores da UE.
  • Flexibilidade:      A nova estrutura orçamental irá permitir a utilização e reutilização de      fundos não utilizados numa base plurianual. Tal permitirá à UE responder melhor      à evolução das situações, em conformidade com as suas prioridades de      erradicação da pobreza, promoção do desenvolvimento sustentável,      prosperidade, paz e estabilidade.
  • Uma maior transparência e controlo democrático: por exemplo, através da incorporação do Fundo Europeu      de Desenvolvimento no orçamento da UE.

 

Os novos instrumentos propostos para a ação externa da UE:

 

  • Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação      Internacional com 89,2 mil milhões de EUR:      este novo instrumento simplificado será composto por três pilares: 1. O pilar geográfico, com      especial destaque para os países abrangidos pela política europeia de      vizinhança e a África Subsariana, será consideravelmente reforçado a fim      de enfrentar conjuntamente os desafios globais, tais como o      desenvolvimento humano, incluindo a igualdade de género, as alterações      climáticas, a proteção do ambiente, a migração e a segurança alimentar; 2.      O pilar temático,      que complementará o pilar geográfico através de apoio aos direitos humanos      e à democracia, à sociedade civil, à estabilidade e à paz, na medida em      que tenham de ser abordados a nível mundial, assim como outros desafios      globais que não seriam abrangidos pelo pilar geográfico; 3. O pilar de resposta rápida      que permitirá à UE responder rapidamente a crises, bem como apoiar a      prevenção de conflitos, o reforço da resiliência dos Estados, das      sociedades, das comunidades e dos cidadãos, a ligação entre ajuda      humanitária e o desenvolvimento, bem como ações empreendidas numa fase      precoce para a realização de outros objetivos de política externa.
  • O novo Instrumento      Europeu para a Segurança Nuclear: Com 300 milhões de EUR,      serão complementadas as atividades desenvolvidas ao abrigo do novo      instrumento simplificado com base no Tratado      Euratom.
  • O Instrumento      de Assistência de Pré-Adesão (IPA III): com 14,5 mil milhões de EUR,      irá apoiar numa maior medida os países candidatos e os países      potencialmente candidatos à adesão à UE nos seus esforços no sentido de      cumprirem os critérios de adesão através de um processo de reformas      profundas e abrangentes.
  • O instrumento      de ajuda humanitária: com 11 mil milhões de EUR, permitirá a      prestação de assistência da UE em função das necessidades, a fim de salvar      e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a      integridade e a dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais      e crises de origem humana.
  • O orçamento da política      externa e de segurança comum, com 3 mil milhões de EUR.      Este financiamento será utilizado para dar resposta aos conflitos e crises      externos, desenvolver as capacidades dos países parceiros e proteger a UE      e os seus cidadãos.
  • A cooperação com os países e territórios ultramarinos,      incluindo a Gronelândia,      com 500 milhões      de EUR. Este financiamento irá apoiar e reforçar os laços      económicos, políticos e culturais entre a UE e os 13 países e territórios      ultramarinos associados aos Estados-Membros da UE.
  • A parcela restante de cerca de 4,5 mil milhões de EUR é      constituída pela margem orçamental (3,2 mil milhões de EUR) e por outras      rubricas orçamentais, como as subvenções de assistência macrofinanceira,      as medidas de avaliação e auditoria ou os trabalhos ligados às      organizações internacionais e às agências descentralizadas.
  • A proposta da Comissão inclui um quadro de investimento      para a ação externa      com um reforço máximo de 60      mil milhões de EUR. Com base na experiência bem-sucedida      do Plano de Investimento Externo da UE, contribuirá para mobilizar e      alavancar recursos financeiros suplementares para o desenvolvimento      sustentável do setor privado.
  • Além disso, fora do âmbito do orçamento da UE, a Alta      Representante, com o apoio da Comissão, propõe a criação da Facilidade Europeia de Apoio à      Paz, com 10,5 mil      milhões de EUR. A Facilidade Europeia de Apoio à Paz      financiará ações operacionais no âmbito da política externa e de segurança      comum que tenham implicações no domínio militar ou da defesa, e, por      conseguinte, não possam ser financiadas pelo orçamento da UE. Irá melhorar      a capacidade da União para preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar      a segurança internacional, em conformidade com o Tratado da União Europeia      e os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas.

 

Próximas etapas

 

Um rápido acordo, por parte do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, sobre o orçamento de longo prazo global da UE e as suas propostas setoriais, a fim de garantir que os fundos da UE produzem resultados concretos o mais rapidamente possível.

 

Atrasos, semelhantes aos que se verificaram no início do atual período orçamental 2014-2020, poderão acarretar graves dificuldades para o cumprimento das obrigações e compromissos internacionais da UE para com os parceiros.

 

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo em 2019 proporcionaria uma transição eficiente entre o atual orçamento de longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, assegurando a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos.

 

Para mais informações

 

NOTA INFORMATIVA

 

Textos jurídicos e fichas informativas sobre a vizinhança da UE e o mundo

 

Facilidade Europeia de Apoio à Paz

Informações adicionais sobre o Orçamento da UE para o futuro

P038104-966381

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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