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Comissão Europeia lança processo por infração contra Reino Unido por não ter designado candidato a comissário da UE

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Comissão Europeia lança processo por infração contra Reino Unido por não ter designado candidato a comissário da UE

Lisboa, 14 de novembro de 2019.

Enquanto Guardiã dos Tratados, a Comissão Europeia enviou hoje uma carta de notificação ao Reino Unido por ter violado as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia, ao não apresentar um candidato para o cargo de comissário da UE. As autoridades do Reino Unido têm de apresentar os seus pontos de vista até sexta-feira, 22 de novembro. Este curto prazo justifica-se pelo facto de a próxima Comissão ter de iniciar funções o mais rapidamente possível.

Na sequência da resposta do Reino Unido, de 13 de novembro, às duas cartas enviadas pela presidente eleita Ursula von der Leyen, recordando as obrigações do Reino Unido decorrentes do Tratado da UE — e da Decisão do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3, do TUE(1) –, a Comissão analisou agora esta resposta e considera que o Reino Unido viola as suas obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia.

Na sua carta, as autoridades do Reino Unido consideram que não estão em condições de propor um candidato ao cargo de comissário da UE atendendo ao facto de que se realizarão em breve eleições legislativas no país. A Comissão Europeia recorda que, em conformidade com a jurisprudência da UE (2), um Estado-Membro não pode invocar disposições vigentes na sua ordem jurídica nacional para justificar o incumprimento das obrigações decorrentes do direito da União.

Próximas etapas:

Em conformidade com o artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Reino Unido é convidado a apresentar as suas observações sobre a carta de notificação, o mais tardar até sexta-feira, 22 de novembro de 2019. Depois de examinar essas observações, ou se não forem apresentadas observações no prazo fixado, a Comissão pode, se necessário, formular um parecer fundamentado.

Para mais informações:

Decisão do Conselho Europeu, tomada com o acordo do Reino Unido, de 22 de março de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3, do TUE.

(1) Ver, nomeadamente, o considerando 11: «Não se pode permitir que esta nova prorrogação comprometa o bom funcionamento da União e das suas instituições. Além disso, esta prorrogação terá por consequência que o Reino Unido continuará a ser um Estado Membro até à nova data de saída, com plenos direitos e obrigações nos termos do artigo 50.º do TUE, incluindo a obrigação de sugerir um candidato para ser nomeado membro da Comissão.»

(2) Tribunal de Justiça da União Europeia, acórdão de 5 de fevereiro de 2015, Processo C-317/14, Comissão contra Bélgica, ponto 33.

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Ursula von der Leyden

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