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Eurobarómetro: 4 de cada 5 cidadãos da UE apoia a presença do setor privado na cooperação para o desenvolvimento

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O último inquérito do Eurobarómetro revela que os cidadãos da UE creem cada vez mais que o setor privado tem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento internacional e consideram a cooperação para o desenvolvimento como um meio de combater a migração irregular.

 

«Os cidadãos europeus apoiam os nossos esforços no sentido de incentivar o investimento privado na cooperação para o desenvolvimento, de alcançar a igualdade de género e de combater as causas profundas da migração irregular. Este facto mostra que a nossa proposta de aprofundar as nossas relações económicas com África, incidindo sobre o investimento privado, é bem vista pelos cidadãos. Devemos encarar isto como um convite para envidar mais esforços no domínio do desenvolvimento, e sem demora!», afirmou o Comissário para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica.

 

Principais conclusões:

 

  • Forte apoio global à cooperação para o desenvolvimento

 

89 % dos inquiridos apoia que se ajude as pessoas dos países em desenvolvimento. Em comparação com 2016, um maior número de pessoas crê agora que a cooperação financeira deve ser aumentada. Mais de três quartos dos inquiridos em todos os Estados-Membros da UE consideram que a UE deve manter a sua promessa sobre o montante da ajuda que concede aos países em desenvolvimento.

 

  • A igualdade de género é uma prioridade importante

 

O apoio à igualdade de género é ainda mais elevado: quase nove em cada dez inquiridos consideram que deve ser uma prioridade da política de desenvolvimento da UE. Mais concretamente, desejam que se concentrem os esforços no combate à violência contra as mulheres e as raparigas (78 %), na luta contra a discriminação contra as mulheres (63 %), e em garantir às mulheres e raparigas o acesso à educação (61 %).

 

  • Luta contra a migração irregular

 

7 de cada 10 inquiridos são da opinião que proporcionar assistência financeira aos países em desenvolvimento constitui um meio eficaz para fazer face à migração irregular. Em comparação com 2016, este ponto de vista obteve o apoio das pessoas em 14 países — especialmente em Malta, na Grécia e na Bulgária.

 

Quando convidados a definir os desafios mais prementes para os países em desenvolvimento, as questões mais frequentemente mencionadas foram a paz e a segurança (37 %), a educação (35 %) e a saúde (33 %). A migração figura como o 10.º desafio mais premente (10 %). Estes números indicam uma tendência global estável desde 2010.

 

A nível pessoal, mais de metade dos europeus sentem que a sua ação pode fazer a diferença no domínio do desenvolvimento — por exemplo, mediante doações a organizações sem fins lucrativos, fazendo escolhas éticas quando fazem compras ou realizando trabalho de voluntariado.

 

Quando inquiridas se a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento deve ser uma prioridade da UE, as pessoas interrogadas em 26 países - e, em geral, 7 de cada 10 europeus - responderam favoravelmente. Em contrapartida, os letões e os estónios parecem ser mais céticos em relação à cooperação para o desenvolvimento. Dos 28 países da UE, apenas a República Checa e a Estónia não consideram que a política de desenvolvimento é uma forma eficaz de combater a pobreza nos países em desenvolvimento.

 

Para mais informações

Pode consultar aqui fichas informativas específicas por país nas línguas nacionais de todos os Estados-Membros da UE, infografias em todas as línguas da UE, fichas informativas sobre os resultados globais da UE e sobre os jovens enquanto grupo-alvo.

Iniciativas de cidadania europeia: Comissão regista a iniciativa «Alto à fraude e ao abuso nos fundos da UE»

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O Colégio de Comissários decidiu hoje registar uma Iniciativa de Cidadania Europeia intitulada «Alto à fraude e ao abuso nos fundos da UE».

 

A proposta de Iniciativa de Cidadania solicita a aplicação de controlos reforçados e sanções mais severas nos Estados-Membros que não fazem parte da Procuradoria Europeia para proteger os interesses financeiros da União.

 

A Decisão do Colégio observa que as declarações de apoio devem ser recolhidas na assunção de que apoiarão propostas que não estabelecem distinção entre os Estados-Membros apenas em função da sua participação ou não na Procuradoria Europeia. Tal deve-se ao facto de, ao abrigo dos Tratados, os atos jurídicos não poderem estabelecer uma diferença entre os Estados-Membros unicamente com base na sua participação ou não participação na cooperação reforçada. Podem, contudo, fazê-lo quando objetivamente se justifique, por exemplo quando existem diferentes níveis de proteção dos interesses financeiros da União.

 

A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão diz respeito unicamente à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.

 

O registo da iniciativa terá lugar em 27 de setembro de 2018, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores. Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em qualquer dos casos, motivar a sua decisão.

 

Contexto

 

Previstas no Tratado de Lisboa, as iniciativas de cidadania europeia foram lançadas em abril de 2012, para proporcionarem aos cidadãos a possibilidade de influenciarem a agenda política, com a entrada em vigor do regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia, que dá execução às disposições do Tratado.

 

Após ter sido oficialmente registada, uma iniciativa de cidadania europeia permite que um milhão de cidadãos oriundos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas nos domínios da sua competência.

 

Segundo as condições de admissibilidade previstas no regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia, a ação proposta não pode estar manifestamente fora da competência da Comissão para apresentar uma proposta de ato jurídico, não pode ser manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem pode ser manifestamente contrária aos valores da União.

 

Para mais informações:

 

Texto integral da proposta de iniciativa de cidadania europeia «Alto à fraude e ao abuso nos fundos da UE» (ativa a partir de 27 de setembro)

 

Outras iniciativas atualmente em fase de recolha de assinaturas

 

Sítio Web das Iniciativas de Cidadania Europeia

 

Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia

Fórum sobre a iniciativa de cidadania europeia

Troca Europeia de Decorações de Natal'18

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O Centro de Informação Europe Direct do Tâmega, Sousa e Alto Tâmega vai dar continuidade a um interessantíssimo projeto de troca de decorações de Natal, promovido pelo Centro homólogo de Wrexham, País de Gales, do qual é parceiro para esta iniciativa.

O objetivo visa a conceção de diferentes decorações de Natal, textos, fotos e objetos que reflitam as diferentes culturas e tradições nos diferentes estados-membro da União Europeia, pelos alunos das escolas das regiões do Tâmega e Sousa e do Alto Tâmega.

Assim, convidamos as escolas, desde o ensino pré-escolar ao ensino básico e, eventualmente, até os alunos do ensino secundário, para participar na construção deste projeto europeu que envolve todos os anos cerca de 30 regiões europeias.


Esta iniciativa é uma ótima maneira dos estabelecimentos de ensino se envolverem, permitindo que as crianças possam partilhar decorações e tradições de Natal, que as transportem para o conhecimento de outros países e outras culturas europeias.A título de exemplo, poderá ser consultada a notícia da iniciativa no Natal de 2017 neste link.Assim, e porque esta atividade terá, certamente, todo o interesse para a escola que V/ Exa. dirige, peço a melhor atenção para a ficha técnica do projeto, acessível através do link.Em caso de interesse, aguardamos resposta ao presente desafio até ao dia 11 de outubro de 2018, através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Três prémios para Portugal no Concurso para Jovens Cientistas da UE

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Portugal venceu 3 prémios na 30ª edição do Concurso para Jovens Cientistas da União Europeia (EUCYS) galardoados esta tarde numa cerimónia em Dublin.

 

Francisco Miguel Araújo, 17 anos, alcançou o segundo lugar da prova geral e o prémio de Honra com um projeto no domínio da Matemática. Receberá um prémio de 5 mil euros e uma entrada para assistir à cerimónia dos Prémios Nobel 2018.

 

Por outro lado, um grupo composto por João Maria Pinto Leite, Mário Ribeiro e Catarina Brandão, 18 anos, conquistaram o Prémio CarGill com um projeto no domínio do Ambiente.

 

Estão entre os 135 estudantes com idades entre os 14 e 20 anos provenientes de 38 países que apresentaram 88 projetos cobrindo diversos campos científicos na esperança de impressionar o júri internacional e ganhar um dos prestigiados prémios. Os vencedores partilham, no total, 57 mil euros em prémios monetários e outros prémios, tais como, visitas de estudo aos melhores centros científicos por todo o mundo para contactarem com cientistas de renome.

 

À margem do evento, Carlos Moedas, Comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, declarou: «Felicito os vencedores pela qualidade dos projetos que apresentaram. Fico muito animado por ver tanto talento nestes jovens cientistas e inovadores. São sem dúvida o futuro da Europa. Com estas inovações e descobertas seremos capazes de enfrentar melhor os grandes desafios e garantir a prosperidade e bem-estar dos cidadãos europeus».

A cerimónia de entrega dos prémios é o culminar de três dias de atividades para celebrar os projetos destes jovens cientistas em competição e decorre a partir das 16h00 de Lisboa em direto no Facebook, Twitter e Instagram.

Estado da União 2018: Comissão propõe acabar com as mudanças de hora sazonais

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Comissão propõe acabar com as mudanças de hora sazonais. Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do seu discurso sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Todos afirmamos em discursos inflamados que devemos ser grandes nas grandes questões e pequenos nas pequenas coisas. Mas não há aplausos quando a legislação da UE dita que os europeus têm de mudar a hora duas vezes por ano. Hoje a Comissão propõe mudar esta situação. A mudança de hora tem de acabar. Devem ser os próprios Estados-Membros a decidir se os seus cidadãos devem viver na hora de verão ou na hora de inverno. É uma questão de subsidiariedade. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que funcionem para o nosso mercado interno. Não há tempo a perder.»

Hoje a Comissão Europeia propõe acabar com as mudanças de hora sazonais na Europa em 2019, dando aos Estados-Membros a liberdade de decidir de uma vez por todas se querem aplicar de forma permanente a hora de verão ou a hora de inverno. A proposta legislativa visa garantir que quaisquer alterações são feitas de forma coordenada entre países vizinhos, para salvaguardar o correto funcionamento do mercado interno e evitar uma fragmentação, que poderia ocorrer se alguns Estados-Membros mantivessem as mudanças de hora sazonais e outros não.

Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes, afirmou: «Propomos acabar com as mudanças de hora sazonais a partir do próximo ano. Este prazo muito ambicioso irá permitir aos cidadãos colher todos os benefícios o mais rapidamente possível. Convidamos agora os Estados-Membros e as empresas a fazerem os preparativos necessários para assegurar uma abordagem coordenada em toda a UE.»

A proposta da Comissão:

  • acaba com as mudanças de hora sazonais em toda a União Europeia;
  • estabelece um calendário claro e breve para as alterações produzirem efeitos;
  • encoraja a consulta a nível nacional e europeu, para assegurar uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros.

A proposta hoje apresentada é mais um exemplo de como a Comissão Juncker se concentra nas grandes prioridades e deixa aos Estados-Membros a tomada de decisões em assuntos para os quais estão mais vocacionados.

Como e quando é que estas alterações entram em vigor?

A proposta da Comissão Europeia será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para acordo.

Para facilitar a transição, de acordo com a proposta da Comissão, cada Estado-Membro deve notificar, até abril de 2019, se tenciona aplicar permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno. A última mudança obrigatória para a hora de verão ocorreria no domingo, 31 de março de 2019. Em seguida, os Estados-Membros que desejassem mudar permanentemente para a hora de inverno poderiam fazer uma última mudança de horas sazonal no domingo, 27 de outubro de 2019. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.

Este calendário está dependente da adoção da proposta da Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho até março de 2019, o mais tardar.

Por que motivo a Comissão propõe esta alteração?

Os países europeus introduziram uma mudança horária no século XX para poupar energia, especialmente em tempos de guerra ou durante a crise petrolífera da década de 1970. Desde 1980, a União Europeia tem adotado gradualmente legislação para acabar com as divergência em termos de mudanças de hora nacionais. Em 2018, no entanto, a finalidade da mudança de hora tornou-se muito menos relevante, pois há estudos que sugerem que as economias de energia são agora marginais e os cidadãos queixam-se cada vez mais de sentirem impactos negativos na saúde.

Na verdade, as mudanças de hora têm sido cada vez mais postas em causa pelos cidadãos, pelo Parlamento Europeu e por um número crescente de Estados-Membros. Com base no pedido do Parlamento Europeu e no contexto de uma avaliação do regime atual, a Comissão realizou uma consulta pública no verão de 2018 que recebeu 4,6 milhões de respostas, o número mais elevado de sempre em qualquer consulta pública organizada pela Comissão Europeia. 84 % dos inquiridos eram a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais.

À luz destes elementos, a Comissão Europeia concluiu que não há qualquer razão para Bruxelas continuar a regular as mudanças de hora sazonais e que os Estados-Membros devem poder decidir se pretendem manter a hora de verão ou a hora de inverno e tratar a questão a nível nacional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

Mais informações

Página Web sobre o Estado da União Europeia 2018

Subpágina sobre as mudanças de hora sazonais

Perguntas e respostas sobre a proposta da Comissão de acabar com as mudanças de hora sazonais

Relatório final da consulta pública

P038104-966381

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


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