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Novas regras da UE garantem maior proteção a 120 milhões de turistas neste verão

PORTO

A partir de domingo, dia 1 de julho, os viajantes que reservem férias organizadas terão os seus direitos de consumidores reforçados.

 

As novas regras não só abrangerão as férias organizadas tradicionais, como também protegerão os consumidores que reservem outras formas de combinações de serviços, incluindo pacotes personalizados pelo próprio, quando o viajante opta por diferentes elementos a partir de um único ponto de venda em linha ou fora de linha. As novas regras introduzirão, ainda, uma proteção dos «serviços de viagem conexos» quando os viajantes adquirem serviços num ponto de venda mas através de processos de reserva separados ou quando, após ter reservado um serviço num sítio Web, são convidados a reservar outro serviço num sítio Web diferente.

 

Vӗra Jourová, Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, afirmou: «Reservar as suas férias através da Internet é fácil mas, se algo correr mal, quer ter a certeza de estar completamente protegido. As novas regras relativas às viagens organizadas são, agora, adaptadas à era digital e às novas formas de reserva das férias. Os viajantes beneficiarão igualmente de novos direitos e estarão bem protegidos caso o operador entre em falência. As novas regras facilitarão também às agências de viagens a oferta dos seus serviços além-fronteiras.»

 

As novas regras beneficiarão ainda mais os consumidores através de:

 

  • Informações mais claras para os viajantes: As empresas devem informar os viajantes sobre se lhes      será oferecido um pacote ou um serviço de viagem conexo e sobre os seus      principais direitos, por meio de formulários de informação normalizados.      Devem fornecer informações claras acerca das características do pacote, do      seu preço e da cobrança de quaisquer encargos adicionais.
  • Reembolso e repatriamento em caso de falência: A empresa que vende as férias deve assumir a proteção      em caso de insolvência. Esta garantia cobre reembolsos e repatriamento      caso o organizador entre em falência, e é também aplicável aos serviços de      viagem conexos.
  • Regras mais claras em matéria de responsabilidade: O organizador das férias é responsável se algo correr      mal, independentemente de quem efetua os serviços de viagem.
  • Direitos de cancelamento reforçados: Com as novas regras, os viajantes podem cancelar as      suas férias organizadas por qualquer razão mediante o pagamento de uma      taxa razoável. Podem cancelar as férias gratuitamente se o seu destino se      tornar perigoso, por exemplo devido a conflitos armados ou a catástrofes      naturais, ou se o preço do pacote aumentar em mais de 8 %      relativamente ao preço inicial.
  • Alojamento, caso a viagem de regresso não possa ser      efetuada: Sempre que os viajantes não      possam regressar das suas férias organizadas, por exemplo, no caso de      catástrofes naturais, é-lhes assegurado alojamento por um máximo de três      noites, se não puderem regressar em tempo útil. As noites adicionais são      abrangidas em conformidade com a regulamentação      relativa aos direitos dos passageiros.
  • Assistência aos viajantes: O organizador das férias deve igualmente prestar      assistência aos viajantes em dificuldades, nomeadamente fornecendo informações      sobre serviços de saúde e assistência consular.

 

As novas regras também beneficiarão as empresas, através de:

 

  • Regras mais claras que facilitam as atividades      transfronteiras: As      empresas passarão a ter de lidar com um conjunto de regras sobre exigências      de informação, responsabilidade e outras obrigações em toda a UE. Os      regimes nacionais de insolvência passam a ser reconhecidos em toda a UE.      Estas medidas permitirão às empresas operar em toda a UE como se      estivessem no seu próprio país.
  • Requisitos de informação modernizados que não se      baseiam exclusivamente em brochuras de viagem: O facto de os operadores de mercado não terem de      reimprimir brochuras deverá permitir-lhes economizar 390 milhões de      EUR por ano.
  • Redução dos encargos regulamentares: As viagens de negócios organizadas no âmbito de um      acordo-quadro, por exemplo com uma agência de viagens especializada,      deixarão de estar cobertas pela diretiva.

 

Próximas etapas

 

Os Estados-Membros tinham de transpor estas regras para o respetivo direito nacional até 1 de janeiro de 2018. Seguiu-se um período de transição de seis meses, até 1 de julho, data em que as medidas nacionais de transposição da diretiva começarão a ser aplicadas. A Comissão examinará a forma como as regras foram transpostas e são aplicadas nos Estados-Membros e tomará as medidas de acompanhamento adequadas sempre que necessário.

 

Contexto

 

A fim de alargar a proteção oferecida pela Diretiva Viagens Organizadas, de 1990, a Comissão apresentou a proposta das novas regras em julho de 2013, a qual foi formalmente adotada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros em novembro de 2015. Ficou estabelecido que estas novas regras fossem transpostas pelos Estados-Membros até 1 de janeiro de 2018, passando a ter efeito a partir de 1 de julho.

 

As novas regras são aplicáveis a combinações de pelo menos dois tipos de serviços de viagem (transporte, alojamento, aluguer de automóveis ou outros serviços, como visitas guiadas), incluindo:

 

  • Pacotes,      tanto na forma de viagens pré-organizadas por um operador turístico como,      agora também, com componentes selecionados pelos próprios viajantes,      comprados num único ponto de venda em linha ou fora de linha;
  • Serviços de viagem conexos, por exemplo quando os viajantes adquirem serviços num      ponto de venda mas através de processos de reserva separados ou quando,      após ter reservado um serviço num sítio Web, são convidados a reservar      outro serviço num sítio Web diferente, desde que a segunda reserva seja      efetuada no prazo de 24 horas.

 

Mais informações

 

Viagens organizadas

302 jovens portugueses de 18 anos podem fazer as malas para viajar em toda a UE este verão

DiscoverEU 03

No âmbito da primeira ronda da Iniciativa DiscoverEU, lançada pela Comissão Europeia, mais de 100 000 jovens de todos os Estados-Membros concorreram durante um período de duas semanas que terminou em 26 de junho às 11h00 (Lisboa). A lista final dos vencedores foi confirmada ontem (27 de junho), em conformidade com os critérios de atribuição anunciados. Os 15 000 beneficiários, dos quais 302 são portugueses,  serão contactados em breve para que possam reservar as suas viagens. Viajarão, sozinhos ou em grupos de um máximo de cinco pessoas, até 30 dias, entre um e quatro destinos europeus fora do seu país de origem. Todas as viagens terão início entre 9 de julho e 30 de setembro de 2018.  Regra geral, os jovens viajarão de comboio, estando a utilização de meios de transporte alternativos reservada para casos excecionais. Além disso, a rota indicada na candidatura pode ainda  ser alterada pelo participante. Todas as quotas por Estado-Membro da União Europeia foram  alcançadas. Visto 2018 ser o Ano Europeu do Património Cultural, os viajantes terão a oportunidade de participar em eventos organizados no âmbito do Ano Europeu durante o período de verão. Um segundo período de candidaturas para mais 10 000 bilhetes terá lugar no outono de 2018.
(Desenvolvimento em IP-18-4294)

 

Oito PME portuguesas distinguidas pelo Horizonte 2020 da Comissão Europeia

h2020

A Comissão Europeia divulgou os mais recentes resultados da Fase 1 do Instrumento PME do Programa de Investigação Horizonte 2020, que contemplou mais 242 PME de 30 países, entre os quais Portugal. Neste grupo encontram-se oito PME portuguesas que irão receber 50 000 euros cada, perfazendo um total de 400 mil euros dos 12 milhões atribuídos nesta fase.

Por ocasião da divulgação da lista de beneficiários, Carlos Moedas, Comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação, também responsável pelo Instrumento PME do Horizonte 2020, disse: «Estas oito empresas são excelentes exemplos da inovação que se faz em Portugal. A estas juntam-se outras 79 PME que, desde 2014, foram financiadas pela Fase 1 do Instrumento PME. O total de financiamento para empresas portuguesas neste contexto é hoje de 10,25 milhões de euros e não duvido que esse número continue a crescer no futuro. A União Europeia apoia as PME inovadoras e, cada vez mais, os portugueses percebem que o futuro se faz a partir da inovação. Por isso, importa que continuem a apostar nela, a arriscar e a concorrer a este e outros financiamentos europeus. O meu desejo é o de que estas boas notícias incentivem mais portugueses a participar nestes programas, pois só aqueles que participam ativamente têm possibilidade de beneficiar destas oportunidades. Os resultados são claros e é visível o sucesso que as empresas e os empreendedores portugueses têm tido».

Em Portugal, são oito as empresas beneficiárias:

  • A Spawnfoam,      de Andrães,      Vila Real,      que comercializa material biocomposto com possível utilização, entre      outras, no mercado da reflorestação;
  • A Prodsmart,      de Arraiolos,      um serviço de cloud      com soluções em tempo real para o rastreio de linhas de produção;
  • A Smallmatek,      de Aveiro, pioneira no desenvolvimento de nanotecnologias que evitam a      corrosão dos metais;
  • A SILICO,      de Braga,      que desenvolveu a tecnologia BUTANOVA, com uma alternativa biológica para      a produção de n-butanol;
  • A LifeTag,      de Cantanhede,      responsável pelo desenvolvimento da PermeAbility, um novo teste para medir      a permeabilidade intestinal em pacientes com doença inflamatória crónica;
  • A DART      Diagnostics, de Lisboa,      que desenvolveu uma nova tecnologia que permite imunoensaios com maior      sensibilidade à salmonela;
  • A Ophiomics,      de Lisboa,      que desenvolveu um instrumento específico de diagnóstico do carcinoma      hepatocelular;
  • A Last2ticket,      do Porto,      responsável por soluções eficazes em termos de custo, adaptáveis e      transparentes para a gestão de eventos, concebidas para responder às      necessidades das PME.

Nesta fase do Instrumento PME, cada projeto recebe 50 000 euros para esboçar um plano de negócio. As empresas beneficiam ainda de três dias de formação empresarial (coaching) e serviços gratuitos de aceleração empresarial. Um mapa interativo de todos os projetos está disponível no Centro de Dados do Instrumento PME.

O Instrumento PME é parte do projeto-piloto Conselho Europeu de Inovação, que apoia inovadores, empreendedores, pequenas empresas e cientistas de excelência com oportunidades de financiamento e serviços de aceleração. Desde o lançamento do programa, a 1 de janeiro de 2014, foram selecionadas 3 115 PME para financiamento ao abrigo da Fase 1 do Instrumento PME. Dessas empresas 87 são portuguesas e receberam um financiamento total de 10,25 milhões de euros.

 

Mais informações:

Instrumento PME do Programa de Investigação Horizonte 2020

Mapa da proveniência dos beneficiários

Reforçar o Corpo Europeu de Solidariedade: Declaração conjunta dos Comissários Navracsics, Oettinger e Thyssen

ESC Public Consultation 1080x10804O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre a proposta da Comissão de dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de orçamento e quadro jurídico próprios até 2020. O Comissário responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Tibor Navracsics, o Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, Günther H. Oettinger, e a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, saudaram o acordo com a seguinte declaração:

«Estamos muito satisfeitos por o Parlamento Europeu e o Conselho terem chegado a um acordo político sobre o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade.

A União Europeia assenta na solidariedade; é um dos nossos valores fundamentais que interliga os cidadãos europeus. O Corpo de Solidariedade é uma parte essencial dos nossos esforços para capacitar os jovens e permitir-lhes que se tornem membros empenhados da nossa sociedade, desempenhando o seu papel na construção de uma Europa resiliente e coesa para o futuro. Desde o lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade em dezembro de 2016 temos constatado o grande interesse dos jovens em participarem em atividades de solidariedade. Até à data, inscreveram-se quase 67 mil jovens, tendo milhares começado a fazer voluntariado, formação ou a trabalhar no apoio a pessoas e comunidades em situação de necessidade.

O Corpo Europeu de Solidariedade já começou a ter impacto. Na Itália central, por exemplo, vários voluntários vindos de toda a Europa participaram, em 2017 e 2018, em projetos para ajudar a restaurar o património cultural nas zonas afetadas pelos devastadores terramotos de 2016. Agora que o Corpo terá o seu próprio quadro jurídico e o seu próprio orçamento de 375,6 milhões de EUR até 2020, podemos manter a nossa promessa de arranjar colocação para 100 mil jovens até ao final de 2020. Além disso, o acordo hoje alcançado permitir-nos-á aumentar as oportunidades disponíveis e prestar mais ajuda em toda a Europa. Irá também preparar o caminho para as 350 mil colocações suplementares que queremos oferecer ao abrigo da proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE.

Gostaríamos de agradecer às presidências maltesa, estónia e búlgara, bem como às comissões do Parlamento Europeu da Cultura e da Educação e do Emprego e dos Assuntos Sociais pelo seu trabalho árduo e empenho. Gostaríamos também de agradecer aos relatores, Helga Trüpel e Brando Benifei. Esperamos que agora o Parlamento e o Conselho aprovem rapidamente o texto final que reflete este acordo para que possamos dar o próximo passo no sentido de tornar o Corpo Europeu de Solidariedade ainda mais eficaz e com mais impacto no terreno».

Próximas etapas

Assim que o Parlamento Europeu votar o acordo e o Conselho adotar formalmente o texto, a Comissão pode iniciar a adjudicação de projetos no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Entretanto, já podem ir sendo tomadas medidas preparatórias e o primeiro convite à apresentação de candidaturas a financiamento deverá ser lançado este ano.

Antecedentes

Em 30 de maio de 2017, na sequência de consultas específicas com as partes interessadas, a Comissão apresentou uma proposta para dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de uma única base jurídica e de um mecanismo de financiamento próprio, para além de propor um conjunto mais alargado de atividades de solidariedade para a sua intervenção. Tal contribuirá para aumentar a sua coerência, o seu impacto e a sua relação custo-eficácia.

Em 11 de junho de 2018, a Comissão apresentou a sua proposta para o Corpo Europeu de Solidariedade para além de 2020, atribuindo 1,26 mil milhões de EUR a fim de permitir que cerca de 350 mil jovens participem numa experiência de solidariedade.

Para mais informações:

Comunicado de imprensa Corpo Europeu de Solidariedade – base jurídica e orçamento próprios (maio de 2017)

Perguntas e respostas: Corpo Europeu de Solidariedade – base jurídica e orçamento próprios (maio de 2017)

Ficha informativa: O Corpo Europeu de Solidariedade em Ação

Comunicado de imprensa Orçamento da UE: A Comissão propõe 1,26 mil milhões de EUR para reforçar o Corpo Europeu de Solidariedade

Comissário europeu Carlos Moedas é a “Personality of the Year” para a Associação Portuguesa de Business Angels

carlos-moedasA Associação Portuguesa de Business Angels (APBA) distinguiu hoje o Comissário europeu Carlos Moedas como “Personality of the Year”, na presença da Secretária de Estado Ana Lehmann e do Presidente da Associação, João Trigo da Roza. A distinção decorreu esta noite durante uma cerimónia no Museu da Eletricidade, onde estiveram reunidos os principais investidores portugueses do ecossistema empreendedor.

Carlos Moedas disse: “É um gosto enorme receber esta distinção, que partilho com os empreendedores e investidores aqui presentes. Agradeço este reconhecimento do trabalho que tenho vindo a fazer como Comissário europeu da inovação para criar melhores condições para o ecossistema da inovação, em termos de regulação e em termos de investimento. Comprometo-me todos os dias com a criação de uma economia mais robusta, mais inovadora e mais recetiva às ideias brilhantes. Este é um estímulo para continuar a trabalhar com este objectivo”.
 
Este “Personality of the Year Award” é dado por nomeação direta do júri convidado do Spring Investment Dinner (João Trigo da Roza – President of the Board of APBA; José Lopes – Board Member of APBA; Lurdes Gramaxo – Executive Board Member of Busy Angels; Jorge Portugal – Managing Director of COTEC; Marco Fernandes - CEO PME Investimentos; e Paulo Fernando Ribeiro –TRS Leader at PWC), após indicação em short list pelos associados da APBA, e destina-se a investidores, aceleradores, académicos ou qualquer outra personalidade que se tenha distinguido e sido muito ativa no apoio e desenvolvimento do ecossistema empreendedor em Portugal durante o ano de 2017. Por unanimidade, o júri destacou duas personalidades, uma focada no impacto a nível Nacional (Carlos Melo Brito, Pró-reitor da Universidade do Porto) e outra voltada para o impacto internacional (o Comissário europeu Carlos Moedas).

P038104-966381

Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


  HORÁRIO

Segunda a Sexta
9h00 - 12h30

13h30 - 18h00 


CONTACTOS

Av. Dr. Nicolau Carneiro, 196

4590-512 Paços de Ferreira

T. +351 255 147 314

     +351 916 096 155 

Email: europedirect@profisousa.pt


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