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Brexit: Comissão Europeia publica o projeto de Acordo de Saída por força do artigo 50.º

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O projeto de Acordo de Saída traduz em termos jurídicos o Relatório Conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os resultados obtidos na primeira fase das negociações, publicado a 8 de dezembro de 2017, e inclui também outras partes relativas a questões pendentes mencionadas, mas não aprofundadas, no mesmo relatório. Integra igualmente o texto sobre o período de transição, com base nas diretrizes de negociação complementares adotadas pelo Conselho (artigo 50.º) em 29 de janeiro de 2018.

O projeto de Acordo de Saída é composto por seis partes – disposições introdutórias, direitos dos cidadãos, outras questões ligadas à separação (como as mercadorias colocadas no mercado antes da data de saída), acordo financeiro, disposições transitórias e disposições institucionais – e um protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte. Este protocolo concretiza a terceira opção prevista no relatório conjunto, a fim de evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Esta é a solução de recurso do relatório conjunto, aplicável em caso de ausência de outras soluções acordadas. Este projeto de protocolo não impede que as outras duas opções sejam debatidas.

O projeto de Acordo de Saída está publicado em linha, em conformidade com a política de transparência da Comissão. A Comissão apresentou agora o projeto de Acordo de Saída no intuito de dar tempo, em primeiro lugar, para consultar os Estados-Membros e o Parlamento Europeu e, em seguida, para negociar com o Reino Unido. Visto que o Acordo de Saída deve ser aprovado e ratificado antes da saída do Reino Único, é importante prever tempo suficiente para as negociações.

Próximas fases

O projeto de Acordo de Saída será agora remetido ao Conselho (artigo 50.º) e ao Grupo Diretor do Parlamento Europeu sobre o Brexit, para debate, antes de ser transmitido ao Reino Unido para negociação.

O Conselho Europeu (artigo 50.º) convidou o Reino Unido a clarificar a sua posição acerca do quadro das futuras relações bilaterais, tendo em vista a reunião de 22 e 23 de março, em que se prevê a adoção de orientações adicionais.

O Acordo de Saída global a título do artigo 50.º terá de ser celebrado pelo Conselho (artigo 50.º), o Parlamento Europeu e o Reino Unido, nos termos das normas constitucionais deste país.

O Reino Unido sairá da União Europeia a 30 de março de 2019.

Contexto

Em 15 de dezembro de 2017, o Conselho Europeu (artigo 50.º) saudou os progressos alcançados na primeira fase das negociações, como ficou claro na Comunicação da Comissão e no Relatório Conjunto de 8 de dezembro de 2017.

Convidou a Comissão, enquanto negociadora da União, e o Reino Unido a concluir os trabalhos relativos a todas as questões ligadas à saída, incluindo as que não haviam sido tratadas na primeira fase, a fim de consolidar os resultados obtidos e começar a redigir as partes já decididas do acordo. Sublinhou que a segunda fase das negociações só poderá avançar na medida em que todos os compromissos assumidos durante a primeira fase sejam respeitados na íntegra e transpostos fielmente em termos jurídicos o mais rapidamente possível.

As orientações do Conselho Europeu (artigo 50.º) de 29 de abril de 2017, assim como os princípios gerais e as disposições processuais aplicáveis à condução das negociações, previstos nas diretrizes de negociação do Conselho de 22 de maio de 2017, mantêm-se integralmente aplicáveis à nova fase de negociações.

Mais informações:

Texto do Acordo de Saída

Memo

Documentos de negociação e documentos sobre a posição da UE

Comissão Europeia promove consulta pública na área da coesão

consulta pública

Até dia 8 de março, está aberta a consulta pública da Comissão Europeia sobre fundos da União Europeia na área da coesão. 

A Comissão procura, com esta iniciativa, ouvir os cidadãos europeus, as autoridades nacionais e locais e os beneficiários de programas europeus, com o objetivo de reunir propostas para o novo Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.

A partir das respostas recolhidas, a Comissão fará uma avaliação cuidadosa do que funcionou bem no passado e do que pode ser melhorado no futuro. No fim, pretende reunir propostas pormenorizadas para apresentar a 2 de maio de 2018. As propostas vão ser concebidas de modo a permitir que a UE atinja os objetivos nos domínios em que a sua ação possa ser mais eficaz do que a ação isolada dos Estados-membros.

Para participar na consulta pública sobre os fundos da UE no domínio da coesão, siga este link.

Em simultâneo, está aberta uma série de consultas públicas sobre os seguintes temas: investimento, investigação e inovação, PMEs e Mercado Único, Migração, Segurança, Infraestrutura Estratégica, Valores e Mobilidade.

Mais informação sobre esta e outras consultas públicas está disponível aqui.

 

Europa para os Cidadãos

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No seguimento das mensagens anteriores e com a aproximação da data limite para o envio das candidaturas, o CIEJD enquanto Ponto Contacto Nacional para o Programa “Europa para os Cidadãos” (EpC), envia de mais um conjunto de novos promotores que estão interessados em estabelecer parcerias nacionais para apresentação de candidaturas, vide quadro abaixo, no âmbito do Convite à apresentação de propostas – EACEA 40/2017: Programa «Europa para os Cidadãos» – subvenções de ações para 2018.

O presente convite abrange as seguintes vertentes e medidas do Programa «Europa para os Cidadãos»:

Vertente 1: Memória europeia

Vertente 2: Compromisso democrático e participação cívica

- Geminação de cidades

- Redes de cidades

- Projetos da Sociedade civil

A candidatura está aberta até 1 de março de 2018, 12h hora de Bruxelas.

Lista completa de oferta disponível em:

4   Pedidos de parceria (Candidatura 1 de março de 2018)

 

 

Ponto Nacional de Contacto para o Programa “Europa para os Cidadãos”


Centro de Informação Europeia Jacques Delors
DGAE / Ministério dos Negócios Estrangeiros
Palácio da Cova da Moura | Rua da Cova da Moura, 1 | 1350-115 Lisboa
tel.: +351 211 225 031 | fax: +351 211 225 049
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. | Internet: www.eurocid.pt

País

Entidade

Contacto

Descrição

Vertente

Bulgária

Dobrich 2017

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+359898583475

O projeto 'Rock Rebels - Cold War Politics' pretende estudar o impacto que a música rock e a cultura tiveram nos países pós-comunistas durante a Guerra Fria. Este projeto investigará a cultura underground e o significado que a música rock teve como símbolo da desobediência civil contra o regime totalitário.

 

Formulário de identificação do projeto

Vertente 1: Memória Europeia

Roménia

TOTEM

www.asociatiatotem.eu

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+40729881469; +40.729.881.469

O projeto visa criar uma plataforma virtual com artigos periódicos em quatro idiomas diferentes (alemão, francês, inglês e romeno), espaços abertos para debates de políticas da UE, questões sociais e culturais, debates sobre o futuro da UE. Duas vezes por ano, o as organizações que lideram o projeto farão um seminário em um país UE durante os debates da plataforma.

 

Formulário de identificação do projeto

Vertente 2:

- Projetos da Sociedade civil

República Checa

Forum 2000 Foundation

www.forum2000.cz

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+420 224 310 991

O objetivo geral do programa é desenvolver uma tradição anual de reuniões, que permitirá que participantes de diversas origens e crenças se envolvam ativamente em questões europeias.

 

Formulário de identificação do projeto

Vertente 2:

- Projetos da Sociedade civil

Espanha

Cerdedo-Cotobade city council

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O projeto visa contribuir para melhorar a compreensão da União, sua história e sua diversidade por parte dos cidadãos, especificamente no campo da produção e consumo de alimentos sustentáveis, locais e de proximidade.

 

Formulário de identificação do projeto

Vertente 2:

- Redes de Cidades

Eslováquia

Civic Association “MODERNÝ SLIAČ”

https://www.facebook.com/ModernySliac/

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+421 948 010366

O objetivo do projeto é lembrar os cidadãos da antiga Checoslováquia, os húngaros, os polacos, os alemães e todos os europeus os acontecimentos históricos da década de 1950, quando, por mais de duas décadas, os checos e os eslovacos perderam uma parte substancial da sua soberania política e libertar-se de jure após a revolução em novembro de 1989, após a queda da cortina de ferro, mas de fato após a partida do exército soviético

 

Formulário de identificação do projeto

 

Vertente 1: Memória Europeia

Eslováquia

Comenius University in Bratislava, Faculty of Arts

www.uniba.sk

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+421 902 570 492

+421 2 59339 134

O projeto centra-se nas questões de memória coletiva relativas à Primavera de Praga e ao ano de 1968 em diferentes partes da UE. Seu principal objetivo é atravessar os limites nacionais / estaduais na percepção do passado europeu recente, mostrar os acontecimentos em uma perspectiva europeia mais ampla, bem como apelar para a lembrança do ano de 1968 como parte do patrimônio comum de civil sociedade na Europa.

 

Formulário de identificação do projeto

 

Vertente 1: Memória Europeia

Prémios Europeus de Promoção Empresarial

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Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards – EEPA) são uma iniciativa da Comissão Europeia alinhada com as prioridades da estratégia Europa 2020, que tem como objetivo potenciar a divulgação de atividades reconhecidas como boas práticas no âmbito da promoção da iniciativa empresarial na Europa.

 

17/02/2018

Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial pretendem contribuir para:

  • identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo;
  • divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de iniciativa empresarial;
  • sensibilizar para o papel desempenhado na sociedade pelos empresários e pelos empreendedores;
  • incentivar e inspirar potenciais empreendedores.

 

A competição decorre, numa primeira fase, a nível nacional, sendo selecionados dois projetos para representar o país na grande final europeia que todos os anos distingue as iniciativas que melhor representam a iniciativa empresarial e o empreendedorismo na Europa

Portugal encontra-se no conjunto dos paíse que detêm, até ao momento, mais galardões atribuídos pela Comissão Europeia, sinal do dinamismo e do investimento que o país, as regiões, e as cidades estão a fazer em prol do dsenvolvimento do ecossistema empreendedor nacional.

Ao longo destes 12 anos, foram vários os projetos portugueses premiados pela Comissão Europeia em diversas categorias, com visibilidade e impactos acrescidos para os respetivos projetos e promotores. São exemplo disso a "Empresa na Hora", o "Douro Boys", o projeto "Portuguese Shoes - The sexiest industry in Europe", o "Lisboa Empreende" e o conhecido "Estatuto PME Líder".

 

A fase nacional para submissão de candidaturas à 12ª edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial decorre até ao dia 9 de abril de 2018.

 

Como concorrer (link is external)

Categorias a concurso (link is external)

Processo de seleção (link is external)

Edições anteriores (link is external)


Para mais informações contacte This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Uma Europa que cumpre as suas promessas: Comissão apresenta ideias para uma União Europeia mais eficiente

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Uma Europa que cumpre as suas promessas: Comissão apresenta ideias para uma União Europeia mais eficiente

Na perspetiva da reunião informal dos dirigentes que terá lugar em 23 de fevereiro de 2018, a Comissão Europeia apresenta hoje algumas medidas concretas que poderão tornar a ação da União Europeia mais eficiente e melhorar a ligação entre os dirigentes das instituições da UE e os cidadãos europeus.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou hoje: «Com o Roteiro de Bratislava, a Declaração de Roma e, agora, a Agenda dos Dirigentes, a Europa tem-se concentrado, e bem, na criação de uma União que apresente resultados concretos e soluções tangíveis para as questões que interessam aos cidadãos. Devemos continuar nesta via. Sempre afirmei que a forma segue a função – este não é o momento para longos debates sobre a reforma das instituições ou a alteração dos Tratados. No entanto, podemos adotar uma série de medidas para realizarmos ainda mais eficientemente as nossas prioridades principais. Existem muitas opções, mas o objetivo deve manter-se o mesmo: criar uma Europa que cumpre as suas promessas.»

Candidatos cabeças de lista: partir da experiência dos candidatos principais (Spitzenkandidaten) de 2014

O processo eleitoral de 2014 reforçou a relação entre as três instituições da UE e tornou o seu trabalho mais eficiente. Ajudou-as a alinharem-se por um programa de trabalho comum para o mandato de cinco anos. Foi isto que permitiu à Comissão Juncker trabalhar de forma mais orientada para a política e concentrar-se naquilo em que a União obtém melhores resultados, deixando o resto para os Estados-Membros.

No seu discurso sobre o Estado da União de 2017, o Presidente Juncker afirmou que a experiência dos «candidatos cabeças de lista» de 2014 devia prosseguir. Hoje, a Comissão Europeia define modos possíveis de aperfeiçoar o processo com base nos atuais Tratados, respeitando ao mesmo tempo o equilíbrio entre instituições da UE e entre Estados-Membros. Para tal, apela aos partidos políticos para que façam uma escolha antecipada dos candidatos cabeças de lista, antes do final de 2018, e para que iniciem a campanha mais cedo. Deste modo, os eleitores teriam mais oportunidades para se identificarem com os candidatos e com os programas políticos que estes representam.

A Comissão recomenda igualmente que se torne mais visível a ligação entre os partidos nacionais e os partidos europeus. Os partidos políticos nacionais devem ser mais transparentes em relação aos partidos europeus em que estão filiados; por exemplo, utilizando os seus logótipos no material de campanha e nos boletins de voto. Devem também assumir uma posição clara sobre as questões europeias importantes e manifestar a sua intenção de participar nos grupos políticos do Parlamento Europeu e na escolha, por estes, do Presidente da Comissão Europeia.

Composição do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia

Os dirigentes do Conselho Europeu têm de decidir – com base numa proposta do Parlamento Europeu – sobre a composição do Parlamento Europeu na legislatura de 2019-2024 e sobre o destino a dar aos lugares deixados vagos pelo Reino Unido. Uma das opções consiste em reservar alguns desses lugares para um círculo eleitoral transnacional. Apesar de, numa recente resolução (de 7 de fevereiro), ter votado no sentido de não apelar à criação de um círculo eleitoral transnacional, o Parlamento Europeu deixou a porta aberta para futuros debates. Recentemente também, vários Estados-Membros exprimiram o seu apoio a esta ideia, enquanto outros manifestaram a sua discordância. Um círculo eleitoral transnacional poderia reforçar a dimensão europeia das eleições, oferecendo aos candidatos a possibilidade de chegarem a um maior número de cidadãos em toda a Europa. Por outro lado, e em princípio, os deputados representam e comunicam estreitamente com os eleitores que os elegeram a nível local ou nacional, quer por motivos de responsabilização quer para poderem dar voz às preocupações dos seus eleitores. A Comissão é recetível à ideia das listas transnacionais, mas a sua concretização requer o acordo unânime do Conselho, bem como alterações à lei eleitoral nos 27 Estados-Membros no próximo ano, de modo a poderem ser aplicadas nas eleições de 2019.

Nos termos da Decisão do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013, atualmente o Colégio de Comissários é composto por 28 membros, um de cada Estado-Membro. Antes de a próxima Comissão Europeia ser nomeada, os dirigentes terão de decidir se querem manter o princípio de um membro por Estado-Membro ou se pretendem diminuir o número de comissários. Teoricamente, um executivo de menor dimensão funcionaria de forma mais eficiente, seria mais fácil de gerir e permitiria uma distribuição mais equilibrada das pastas. No entanto, uma Comissão reduzida significaria também que alguns Estados-Membros não estariam representados ao nível político da instituição e perderiam a vantagem de manter um canal de comunicação política direto com os seus cidadãos e autoridades nacionais.

Um único Presidente para a Comissão e para o Conselho

No seu discurso sobre o Estado da União de 2017, o Presidente Juncker começou por sugerir a ideia de um Presidente com dois cargos. O facto de uma única pessoa exercer os dois cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Presidente da Comissão Europeia poderia tornar a estrutura da União mais eficiente, e os atuais Tratados permitem-no. Uma dupla nomeação não acarretaria a fusão das duas instituições. O Presidente da Comissão Europeia é já membro do Conselho Europeu, e nenhum dos dois Presidentes vota no Conselho Europeu; a sua função consiste em aconselhar, trazer o contributo do trabalho dos seus serviços, ajudar a construir pontes e definir posições comuns.

Diálogos com os Cidadãos

A Comissão Europeia organiza regularmente Diálogos com os Cidadãos, em que participam membros da Comissão, do Parlamento Europeu, dos governos nacionais, das autoridades locais e regionais e representantes da sociedade civil. Desde 2012, realizaram-se cerca de 500 debates públicos interativos em 160 locais; a Comissão aumentará a sua frequência até às eleições europeias de maio de 2019, sendo o objetivo a organização de, aproximadamente, mais 500 eventos. A Comissão congratula-se igualmente com as iniciativas dos Estados-Membros de organizarem os seus próprios diálogos com os cidadãos sobre o futuro da Europa, e está pronta para oferecer o seu apoio no que estiver ao seu alcance; por exemplo, ligando esse processo à consulta em linha sobre o futuro da Europa, que poderá manter-se aberta até 9 de maio de 2019. A Comissão partilhará os benefícios da sua experiência com os Estados-Membros.

Contexto

As ideias e opções hoje apresentadas constituem um seguimento direto do Relatório da Comissão Europeia (de 8 de maio de 2015) sobre as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu, no qual a Comissão se comprometeu a identificar formas de continuar a reforçar a dimensão europeia e a legitimidade democrática do processo de decisão da UE, bem como a analisar mais em profundidade (e tentar combater) os motivos da persistência da reduzida afluência às urnas em alguns Estados-Membros.

Para mais informações:

Comunicação: Uma Europa que cumpre as suas promessas: Opções institucionais para tornar o trabalho da UE mais eficiente

Recomendação sobre o reforço do caráter europeu e a condução eficiente das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu

Relatório da Comissão Europeia sobre as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu

Relatório de 2018 sobre as eleições europeias e municipais

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