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Volta de Apoio ao Emprego de Celorico de Basto

Cartaz CELORICO-BASTO

A sexta edição da Volta do Apoio ao Emprego em Portugal já começou em março, havendo já mais de 20 sessões programadas em todo o país.

Nas sessões da Volta de Apoio ao Emprego são apresentadas soluções para melhorar a empregabilidade através de formação profissional, estágios ou experiência internacional de voluntariado, sugestões para aumentar a probabilidade de sucesso de uma candidatura e formas de aceder a mais de dois milhões de empregos disponíveis a nível europeu através do Portal Europeu da Mobilidade Profissional - EURES.

As sessões contam com a participação de várias entidades e agências responsáveis pela implementação de iniciativas e programas europeus como o Erasmus+, a Garantia Jovem ou o Europass, bem como de universidades locais e associações empresariais.

Já no próximo dia 27 de setembro, pelas 14h30, a Volta de Apoio ao Emprego passará pelo concelho de Celorico de Basto, onde é organizada em estreita parceria com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e Câmara Municipal de Celorico de Basto, através do CLDS 3G – Geração ECO.

A Volta de Apoio ao Emprego de Celorico de Basto terá lugar Centro Cultural Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e conta com a participação do Centro de Informação Europe Direct do Tâmega, Sousa e Alto Tâmega; da Agência Erasmus; do Centro Nacional Europass e da Rede Eures (IEFP).

A Volta de Apoio ao Emprego é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, organizada através da rede de Centros de Informação Europe Direct, em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no âmbito da Rede Europeia de Emprego EURES.

Para saber mais sobre esta iniciativa e conhecer os locais por onde vai passar, consulte a página: http://www.vae.pt/

 

Estado da União 2018: Comissão propõe novas regras para remover conteúdos terroristas da Internet

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Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do seu Discurso sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Os europeus esperam, muito justificadamente, que a União os proteja. É por esta razão que a Comissão propõe hoje novas regras para que os conteúdos terroristas publicados na Internet sejam retirados no prazo de uma hora — o período crítico em que se causam os maiores danos.»

 

No Discurso sobre o Estado da União de 2018, o Presidente Jean-Claude Juncker anunciou novas regras para remover conteúdos terroristas na Internet no prazo de uma hora. As novas regras são apresentadas uma semana antes da reunião informal em Salzburgo, em que os dirigentes da UE deverão debater questões de segurança. As plataformas Internet que pretendam oferecer os seus serviços na União Europeia estarão sujeitas a regras claras para evitar que esses serviços sejam utilizados de forma abusiva para difundir conteúdos terroristas. Serão igualmente introduzidas importantes salvaguardas para proteger a liberdade de expressão na Internet e garantir que apenas são removidos os conteúdos terroristas.

 

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, afirmou: «Nas nossas sociedades não há lugar para a propaganda terrorista — quer seja em linha quer fora de linha. Já fizemos progressos importantes na remoção dos conteúdos terroristas publicados em linha através da cooperação voluntária no Fórum Internet da UE. Mas, para nos mantermos à frente, temos de ser mais eficazes e céleres — em toda a UE. Muitos dos recentes ataques perpetrados na UE demonstraram de que forma os terroristas têm utilizado indevidamente a Internet para difundir as suas mensagens. Hoje dizemos «basta» a esta utilização abusiva da Internet.»

 

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, declarou: «Não ficariam impunes se distribuíssem panfletos com propaganda terrorista nas ruas das nossas cidades; o mesmo deve acontecer quando se trata da Internet. Embora tenhamos feito progressos no que diz respeito à remoção dos conteúdos terroristas em linha através de esforços voluntários, não foi suficiente. Temos de evitar que este material seja carregado e, quando for publicado, garantir que é retirado o mais rapidamente possível, antes de poder causar danos graves.»

 

Por sua vez, Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, afirmou: «Esta regulamentação constitui uma resposta às preocupações dos cidadãos. Propomos regras específicas para combater os conteúdos terroristas, que são particularmente prejudiciais para a nossa segurança e para a confiança no mundo digital. O que é ilegal fora de linha é também ilegal em linha. A UE continua empenhada em construir uma Internet mais segura, uma Internet assente no ser humano baseada nos nossos valores.»

 

Os conteúdos terroristas em linha continuam a sobreviver e a circular, representando um risco muito real para a sociedade europeia: só em janeiro de 2018, foram divulgados em linha quase 700 novos materiais de propaganda oficial do Daeche.

 

A Comissão tem já trabalhado numa base voluntária com algumas das principais partes interessadas — incluindo as plataformas em linha, os Estados-Membros e a Europol — no âmbito do Fórum Internet da UE a fim de limitar a presença de conteúdos terroristas em linha. Em março, a Comissão recomendou um conjunto de medidas a serem tomadas pelas empresas e pelos Estados-Membros para continuar a acelerar este trabalho. Embora estes esforços tenham apresentado resultados positivos, os progressos globais não foram suficientes.

 

As novas regras propostas pela Comissão contribuirão para assegurar a remoção rápida dos conteúdos terroristas em linha. As principais características da nova regulamentação são as seguintes:

 

  • A regra de «uma hora»: Os conteúdos terroristas são mais nocivos nas primeiras horas do seu surgimento em linha devido à sua velocidade de disseminação. É por este motivo que a Comissão propõe um prazo juridicamente vinculativo, de uma hora, para eliminação desses conteúdos, na sequência de uma ordem de remoção emanada das autoridades competentes nacionais;
  • Uma definição clara de «conteúdo terrorista», como os materiais que incitam ou defendem a prática de crimes de terrorismo, promovem as atividades de um grupo terrorista ou contêm instruções técnicas para a prática de atos terroristas;
  • Uma obrigação de cumprir o dever de diligência, por parte de todas as plataformas, para garantir que não sejam utilizadas para a difusão de conteúdos terroristas em linha. Em função do risco de conteúdos terroristas serem divulgados através das suas plataformas, os prestadores de serviços serão também obrigados a tomar medidas proativas, tais como a utilização de novos instrumentos, a fim de melhor proteger as suas plataformas e os seus utilizadores da utilização abusiva por terroristas;
  • Reforço da cooperação: A proposta estabelece um quadro de cooperação reforçada entre os prestadores de serviços de alojamento, os Estados-Membros e a Europol. Os prestadores de serviços e os Estados-Membros serão obrigados a designar pontos de contacto, acessíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana, para facilitar o seguimento das ordens de remoção e das sinalizações;
  • Salvaguardas sólidas: Os fornecedores de conteúdos passarão a poder contar com mecanismos de reclamação eficazes, que terão de ser disponibilizados por todos os prestadores de serviços. Sempre que os conteúdos sejam injustificadamente removidos, o prestador de serviços terá de os repor com a maior brevidade possível. As autoridades nacionais disponibilizarão igualmente vias de recurso judicial efetivas e as plataformas e os fornecedores de conteúdos terão o direito de impugnar uma ordem de remoção. Para as plataformas que utilizam ferramentas de deteção automática, estas devem ser supervisionadas e verificadas por humanos, a fim de evitar erros na remoção de conteúdos;
  • Mais transparência e responsabilização: A transparência e a supervisão serão garantidas através dos relatórios anuais na matéria exigidos aos prestadores de serviços e aos Estados-Membros sobre a forma como combatem os conteúdos terroristas e dos relatórios periódicos sobre as medidas proativas tomadas;
  • Sanções financeiras pesadas e dissuasivas: Os Estados-Membros terão de estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das ordens de remoção de conteúdos terroristas em linha. Em caso de falhas sistemáticas na remoção desses conteúdos na sequência de ordens nesse sentido, o prestador de serviços pode vir a ser condenado a sanções financeiras que podem ir até 4 % do seu volume de negócios à escala mundial no último exercício.

 

Contexto

 

Na sua comunicação de setembro de 2017, a Comissão Europeia comprometeu-se a acompanhar os progressos realizados no combate aos conteúdos ilegais em linha e a avaliar a necessidade de medidas adicionais para assegurar a deteção e a remoção rápidas desses conteúdos, incluindo a adoção de eventuais medidas legislativas para complementar o quadro regulamentar existente.

 

No seguimento desta iniciativa, em março de 2018, a Comissão recomendou um conjunto de medidas operacionais a serem tomadas pelas empresas e pelos Estados-Membros para continuar a acelerar este trabalho. Estas recomendações aplicam-se a todas as formas de conteúdos ilegais, com principal destaque para a propaganda terrorista.

 

Para combater outras formas de conteúdos ilegais como a incitação ilegal ao ódio em linha, as grandes empresas de TI (Facebook, Microsoft, Twitter, YouTube, Instagram, Google+, Snapchat e Dailymotion) aderiram ao Código de Conduta. Estas empresas comprometeram-se a avaliar e, se necessário, a remover rapidamente os conteúdos racistas e xenófobos (na sua maioria num prazo de 24 horas), a ajudar os utilizadores a sinalizar os discursos ilegais de incitação ao ódio e a melhorar o apoio à sociedade civil e a coordenação com as autoridades nacionais.

 

Em junho de 2018, os dirigentes da UE saudaram, nas conclusões do Conselho Europeu, a intenção da Comissão de apresentar uma proposta legislativa para melhorar a deteção e a remoção dos conteúdos que incitem ao ódio e à perpetração de atos terroristas.

 

Para mais informações

 

Página Web sobre o Estado da União 2018

 

Comissão toma medidas para remover conteúdos terroristas da Internet - Perguntas e respostas

 

Ficha informativa: Uma Europa que protege: Luta contra os conteúdos terroristas em linha

 

Documento jurídico: Regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha

 

Fichas informativas, documentos jurídicos e outros documentos úteis — disponíveis aqui

 

Comunicado de Imprensa: Uma Europa que protege: Comissão reforça a ação da UE para combater conteúdos ilegais em linha (março de 2018)

Comunicado de Imprensa: União da Segurança: Comissão intensifica esforços para combater conteúdos ilegais em linha (setembro de 2017)

Discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União Europeia 2018

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A Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza esta quarta-feira, dia 12, um pequeno-almoço com transmissão em direto do discurso do Estado da União Europeia 2018, pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, seguido de debate. O evento decorre no Palacete Tivoli, junto ao Hotel Tivoli Lisboa, na Avenida da Liberdade. Tem início às 7h45 e é aberto à imprensa.

Este evento tem entrada livre mas sujeita a inscrição através deste link (inscrições sujeitas à capacidade da sala). O programa completo pode ser encontrado abaixo.

O discurso do Estado da União Europeia 2018 será transmitido em direto, a partir das 8 horas de Lisboa, através dos canais EbS e EbS+, mas também através deste link, via Facebook LIVE. Toda a informação e documentos complementares ao discurso do Estado da União vão ser divulgados através da página web ec.europa.eu/soteu2018 a partir desta quarta-feira.

Programa do pequeno-almoço, quarta-feira, dia 12

7h45 - Chegada dos convidados.

8h00 - Início do discurso do Estado da União.

9h00 – 10h30 – Conversa com Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Margarida Marques (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, e Miguel Morgado (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus. Moderação pela jornalista Luísa Meireles.

Contacto para jornalistas:

Representação da Comissão Europeia em Portugal
Vasco Gaudêncio Sampaio
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | +351 913 588 777

Quatro portugueses entre os 50 bolseiros do ERC distinguidos pelo Horizonte 2020

horizonte 2020

O Conselho Europeu de Investigação (ERC) atribuiu um financiamento complementar a 50 dos seus bolseiros, dos quais quatro são de nacionalidade portuguesa, ao abrigo das subvenções de Prova de Conceito com o objetivo de explorar o potencial comercial ou social dos resultados da investigação de fronteira financiada pelo ERC. Estas subvenções são financiadas pelo do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE.

Pela ocasião do anúncio, o Comissário Carlos Moedas, responsável pela Investigação, Ciência e Inovação e pelo programa Horizonte 2020, disse: «As subvenções de "Prova de Conceito" do ERC desempenham um papel decisivo ao ajudar muitos beneficiários do ERC a criarem o seu próprio negócio, criarem postos de trabalhos e comercializarem as suas ideias inovadoras que mudam o quotidiano dos cidadãos europeus. É também com grande satisfação que vejo mais quatro beneficiários portugueses: três subvenções vão para portugueses em instituições de investigação em território nacional e outra para um investigador português a trabalhar no estrangeiro».
Os projetos selecionados liderados por investigadores portugueses, e que recebem cada um 150 000 euros ao abrigo das subvenções de "Prova de Conceito", foram os seguintes:
• Projeto: CAPSEL – Integração de películas finas capacitadoras, termoelétricas e fotovoltaicas para conversão e armazenamento eficiente de energia
Investigadora: Isabel Maria Mercês Ferreira
Instituição de acolhimento: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

• Projeto: WEAR – Bases neurais de arrancamento em subcircuitos de gânglios basais
Investigador: Rui Manuel Marques Fernandes da Costa
Instituição de acolhimento: Fundação Champalimaud

• Projeto: VeCare – Princípios de mapeamento vascular orientados por polaridade axial
Investigador: Cláudio Franco
Instituição de acolhimento: Instituto de Medicina Molecular

• Projeto: Inanovac4cancer – Nanovetores de silicone poroso multiestados e multifuncionais para teragnósticos direcionados
Investigador: Hélder Almeida Santos
Instituição de acolhimento: Universidade de Helsínquia
As subvenções de Prova de Conceito (PoC), com um montante máximo de 150 000 euros cada, podem ser utilizadas, por exemplo, para explorar oportunidades de negócio, preparar pedidos de patentes ou verificar a viabilidade prática dos conceitos científicos. Uma análise recente mostra que o financiamento tem ajudado também os cientistas financiados pelo ERC a criar novas empresas e a atrair capital para tornar os seus trabalhos de investigação comercializáveis.
Este regime de subvenções está aberto apenas a beneficiários de subvenções do ERC. Desde 2011, mais de 800 beneficiários receberam financiamento para PoC, podendo candidatar-se todos os anos numa das três fases do concurso. O anúncio de hoje refere-se à segunda fase de 2018 para a qual o ERC avaliou 130 candidaturas. O orçamento para todas as fases do concurso de 2018 é de 20 milhões de euros.
As novas subvenções foram concedidas a investigadores que desenvolvem o seu trabalho em 16 países: Áustria (2), Bélgica (4), Croácia (1), Dinamarca (1), Finlândia (2), França (6), Alemanha (2), Irlanda (1), Israel (3), Itália (5), Países Baixos (2), Portugal (3), Eslováquia (1), Espanha (7), Suíça (3) e Reino Unido (7).
Futuros convites à apresentação de candidaturas e prazos
Se é um bolseiro do ERC e está interessado em candidatar-se, deverá fazê-lo rapidamente pois o prazo para a última fase de subvenções para este ano é 11 de setembro de 2018. Os potenciais candidatos podem encontrar todas as informações aqui. Em outubro abrirá o concurso PoC para 2019, com um montante suplementar de 5 milhões de euros disponíveis para as subvenções PoC do próximo ano, mais uma vez, em três fases de financiamento. Além disso, para as subvenções PoC 2019, o ERC irá testar a utilização de montantes fixos como modo de financiamento simplificado, a fim de comparar esta abordagem com o método atual (com base na declaração de custos reais).
Mais informações
Sítio Web do REC
Programa Horizonte 2020

Comissão propõe cerca de 4,7 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para ajudar os trabalhadores despedidos no setor do vestuário em Portugal

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A Comissão Europeia propôs hoje conceder a Portugal cerca de 4,7 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para ajudar os antigos trabalhadores do setor do vestuário e várias centenas de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação (NEET) a encontrar novos empregos.

 

Marianne Thyssen , Comissária da UE responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais, as Competências e a Mobilidade dos Trabalhadores, declarou: « Os trabalhadores da indústria de vestuário em Portugal foram duramente atingidos pelo aumento da concorrência a nível mundial. Os 4,7 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização irão beneficiar 730 trabalhadores que perderam os seus empregos e idêntico número de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação, ajudando-os a adaptar as suas competências e facilitando a sua transição para novas oportunidades».

 

Portugal solicitou o apoio do FEG na sequência do despedimento de 1 161 trabalhadores em duas empresas de vestuário nas regiões Norte, Centro e Lisboa. Estes despedimentos resultaram de uma concorrência acrescida de artigos de vestuário fabricados noutras partes do mundo.

 

As medidas cofinanciadas pelo FEG destinam-se aos 730 trabalhadores que enfrentam maiores dificuldades, bem como a 730 jovens com menos de 30 anos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), para lhes proporcionar possibilidades de melhorar as respetivas competências, designadamente por via da formação profissional, e ajudar todos os que estiverem interessados em criar uma empresa própria. As ajudas à criação de empresas incluem subvenções e apoio logístico, sob a forma de salas para seminários, conferências ou espaços de trabalho, bem como serviços comuns de receção e cafetaria, por exemplo. Estas medidas serão complementadas com alguns subsídios para compensar as despesas de deslocação e de formação.

 

O custo total estimado do pacote de medidas é de cerca de 7,7 milhões de euros, dos quais 4,66 milhões serão financiados pelo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. A proposta passa agora para o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da União Europeia para aprovação.

 

Antecedentes

 

Nos últimos anos, o setor do vestuário da UE sofreu graves perturbações económicas, patentes, designadamente, num declínio da sua quota de mercado. Esta situação deve-se, em parte, à redução dos entraves ao comércio internacional. No período 2004-2016, as importações de produtos têxteis para a União aumentaram 83 %. A China é o principal fornecedor, seguida do Bangladeche e da Turquia. As exportações da União também aumentaram, mas em menor grau (75 %), pelo que a balança comercial continua a ser deficitária.

 

O aumento das importações de vestuário para a UE exerceu uma pressão no sentido de preços mais baixos e deu origem a uma tendência geral na indústria do vestuário para a deslocalização da produção para países fora da UE onde os custos do trabalho são inferiores. Em Portugal, isto resultou numa diminuição constante do número de trabalhadores no setor do vestuário (de 130 000 em 2005 para 90 000 em 2016, nas regiões Norte, Centro e Lisboa).

 

O apoio do FEG será orientado para trabalhadores cujas competências não se adequem à procura atual no mercado de trabalho ou com 55 anos ou mais de idade.

 

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

 

O FEG foi criado para ajudar os trabalhadores a adaptarem-se às consequências da globalização. Embora uma maior abertura do comércio internacional induza benefícios globais em termos de crescimento e emprego, a globalização pode igualmente implicar perdas de postos de trabalho, em especial em setores vulneráveis e para os trabalhadores pouco qualificados. O Fundo, que é uma expressão da solidariedade da UE, continuou a ser melhorado no período de 2014-2020. O seu âmbito de aplicação inclui também os trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira. A intervenção do Fundo pode beneficiar os trabalhadores contratados a termo e os trabalhadores por conta própria e, a título de derrogação, os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação residentes em regiões com uma taxa de desemprego juvenil superior a 20 %, em número igual aos trabalhadores despedidos beneficiários de apoios.

 

Desde que entrou em funcionamento em 2007, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização recebeu 160 candidaturas. Os Estados-Membros solicitaram aproximadamente 630 milhões de euros para ajudar cerca de 150 000 trabalhadores e 4 099 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação. A vigência do FEG prolongar-se-á para além de 2020: a Comissão propôs um montante máximo de quase 1,6 mil milhões de euros a preços correntes para o próximo período orçamental de 2021-2027. No futuro, a ajuda do FEG chegará a um maior número de trabalhadores e o processo de mobilização dos apoios será mais célere. O financiamento do fundo estará aberto a um maior número de casos de reestruturação significativos, incluindo os que decorrem da automatização, da digitalização ou da transição para uma economia hipocarbónica.

 

Mais informação

 

Sítio Web do FEG

 

Vídeos informativos:

 

Europa em ação para combater a crise: revitalização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

 

Fazer face a um mundo globalizado — o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

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Discurso sobre

o Estado da União Europeia

do Presidente Juncker


  HORÁRIO

Segunda a Sexta
9h00 - 12h30

13h30 - 18h00 


CONTACTOS

Av. Dr. Nicolau Carneiro, 196

4590-512 Paços de Ferreira

T. +351 255 147 314

     +351 916 096 155 

Email: europedirect@profisousa.pt


Se já contactou um Centro Europe Direct, p.f. avalie aqui  a sua atuação. 

 

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