Notícias
Photo Photo Photo Photo

Estratégia do Prado ao Prato

Farm_to_Fork_-_horizontal.jpg

 

FTF_pt_3.jpg

Estratégia do Prado ao Prato — criar um sistema alimentar saudável e totalmente sustentável

1. Porquê apresentar agora a Estratégia do Prado ao Prato?

A crise do coronavírus sublinhou a importância de um sistema alimentar sólido e resiliente que funcione em todas as circunstâncias e consiga garantir o acesso a alimentos suficientes a preços acessíveis para os cidadãos. Também nos tornou mais conscientes da inter-relação entre a nossa saúde, os ecossistemas, as cadeias de abastecimento, os padrões de consumo e os limites do planeta. É evidente que precisamos de fazer muito mais para nos mantermos a nós mesmos e ao nosso planeta saudáveis. A atual pandemia é apenas um exemplo. A ocorrência cada vez mais frequente de secas, inundações, incêndios florestais e novas pragas constitui um aviso constante de que o nosso sistema alimentar está ameaçado e deve tornar-se mais sustentável e resiliente.

 

2. Como serão atingidos os objetivos fixados na Estratégia do Prado ao Prato?

A estratégia estabelece objetivos ambiciosos:

  • reduzir em 50 % a utilização de pesticidas químicos e o risco deles decorrente e em 50 % a utilização dos pesticidas mais perigosos até 2030,
  • reduzir as perdas de nutrientes em, pelo menos, 50 %, garantindo simultaneamente que não há deterioração da fertilidade dos solos, o que reduzirá a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 % até 2030,
  • reduzir em 50 % as vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura até 2030,
  • e estender a agricultura biológica a 25 % das terras agrícolas até 2030.

Por último, a estratégia inclui também o objetivo de que todas as zonas rurais tenham acesso a banda larga rápida até 2025, a fim de permitir a inovação digital.

Com base na experiência adquirida com a aplicação da Diretiva Utilização Sustentável (DUS), é evidente que é possível fazer mais para reduzir a utilização global de pesticidas e o risco deles decorrente, promovendo práticas de proteção integrada, com vista a assegurar que, para proteger as culturas, são utilizados métodos sustentáveis, biológicos, físicos e outros métodos não químicos e pesticidas de baixo risco. Para preparar o caminho para a adoção de alternativas e manter os rendimentos dos agricultores, a Comissão tomará uma série de medidas, incluindo a revisão da diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidasreforçará as disposições relativas à proteção integrada e promoverá uma maior utilização de formas alternativas seguras de proteger as colheitas contra pragas e doenças. A Comissão facilitará igualmente a colocação no mercado de pesticidas que contenham substâncias ativas biológicas e reforçará a avaliação dos riscos ambientais dos pesticidas.

Os indicadores existentes não só fornecem informações sobre as vendas de pesticidas como também os categorizam em termos de risco, permitindo que os progressos na concretização dos objetivos sejam medidos anualmente. De forma a aperfeiçoar a abordagem, a Comissão irá desenvolver novos indicadores e propor alterações ao regulamento de 2009 relativo às estatísticas sobre pesticidas.

Os Estados-Membros terão de adotar medidas ambiciosas e abrangentes para aplicar plenamente a legislação existente em matéria de poluição por nutrientes (N, P), a fim de evitar as respetivas fugas de nutrientes que poluem o ar e a água, tornando-se prejudiciais para a saúde humana e o ambiente. A Comissão irá desenvolver, com os Estados-Membros, um plano de ação para a gestão integrada dos nutrientes, com vista a reduzir e a prevenir mais poluição decorrente da utilização excessiva de fertilizantes e a promover a reutilização de nutrientes provenientes de diferentes tipos de resíduos orgânicos como fertilizantes. Isto contribuirá para concretizar a «ambição de poluição zero» do Pacto Ecológico da UE.

A fim de limitar ainda mais o uso e promover uma utilização prudente e responsável dos agentes antimicrobianos nos animais, os novos regulamentos relativos aos medicamentos veterinários e aos alimentos medicamentosos para animais, a aplicar a partir de 2022, proporcionarão uma vasta gama de medidas concretas. O seu impacto no terreno contribuirá para diminuir a utilização de agentes antimicrobianos em animais de criação, cuja venda será monitorizada todos os anos.

Para que seja possível alcançar o objetivo relativo à agricultura biológica na UE, é essencial assegurar o desenvolvimento económico sustentável do setor e promover a procura. Além das medidas da política agrícola comum (PAC), como os regimes ecológicos, os investimentos e os serviços de aconselhamento, e das medidas da política comum das pescas (PCP), a Comissão apresentará um plano de ação para a agricultura biológicaTudo isto ajudará os Estados-Membros a estimular tanto a oferta como a procura de produtos biológicos e assegurará a confiança dos consumidores, através de campanhas de promoção e de contratos públicos ecológicos.

 

3. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato apoiará os agricultores, os pescadores e os aquicultores?

Os agricultores, os pescadores e os aquicultores desempenham um papel crucial na aplicação do Pacto Ecológico. A estratégia visa recompensar os agricultores, os pescadores e outros operadores da cadeia alimentar que já transitaram para práticas sustentáveis, permitir a transição dos restantes e criar oportunidades adicionais para as suas empresas. As expectativas dos cidadãos estão a evoluir e a impulsionar uma mudança significativa no mercado alimentar. Os alimentos produzidos na Europa são já uma referência a nível mundial, sinónimo de alimentos seguros, abundantes, nutritivos e de alta qualidade. Esta transição permitirá aos agricultores, pescadores e aquicultores fazer também da sustentabilidade a sua marca e garantir o futuro da cadeia alimentar da UE. A transição para a sustentabilidade oferece a todos os intervenientes na cadeia alimentar a oportunidade de assumirem a posição de «precursores». Um exemplo de um novo modelo de negócio ecológico é o sequestro de carbono pelos agricultores e silvicultores. As práticas agrícolas que eliminam o CO2 da atmosfera contribuem para o objetivo da neutralidade climática e devem ser recompensadas, através da política agrícola comum (PAC) ou de outras iniciativas públicas ou privadas (mercado do carbono).

A PAC continuará a ser um instrumento fundamental para apoiar os agricultores na transição para um sistema alimentar sustentável. A proposta de reforma da PAC de 2018 foca-se já na sustentabilidade e associa estreitamente o apoio da PAC à legislação em matéria de ambiente, clima e segurança dos alimentos.

A proposta inclui instrumentos essenciais para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico. Os novos «regimes ecológicos» oferecerão um importante fluxo de financiamento para impulsionar práticas sustentáveis, como a agricultura de precisão, a agroecologia (incluindo a agricultura biológica), a criação de elementos paisagísticos, o armazenamento de carbono nos solos agrícolas e a agrossilvicultura. Os Estados-Membros e a Comissão terão de garantir que os regimes dispõem dos recursos adequados e são devidamente implementados nos planos estratégicos. A Comissão apoiará a introdução de um orçamento mínimo reservado para os regimes ecológicos. Além disso, a Comissão trabalhará com os colegisladores para assegurar que a ambição expressa no Pacto Ecológico se reflete plenamente na nova legislação da PAC.

A Comissão também apresentará a cada Estado-Membro recomendações sobre os nove objetivos específicos da PAC, antes de os Estados-Membros apresentarem formalmente os projetos de planos estratégicos. A Comissão prestará especial atenção à concretização dos objetivos do Pacto Ecológico, bem como dos objetivos decorrentes da Estratégia do Prado ao Prato e da Estratégia de Biodiversidade para 2030. A Comissão solicitará aos Estados-Membros que estabeleçam valores nacionais explícitos para os objetivos dessas estratégias, tendo em conta a sua situação específica e as recomendações supramencionadas.

Além do apoio significativo do próximo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas à aquicultura sustentável, a Comissão prevê a adoção de orientações da UE para os planos de desenvolvimento sustentável da aquicultura dos Estados-Membros e a promoção do tipo de despesas adequado no âmbito do fundo.

 

4. Como será garantido o apoio financeiro necessário aos setores que terão de sofrer ajustamentos?

A política agrícola comum (PAC) e a política comum das pescas (PCP) continuarão a ser instrumentos essenciais para apoiar a transição para sistemas alimentares sustentáveis, assegurando ao mesmo tempo uma vida digna aos agricultores, aos pescadores e às suas famílias.

A investigação e a inovação (I&I) são determinantes para acelerar a transição para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e inclusivos. No quadro do Programa Horizonte Europa, a Comissão propõe gastar 10 mil milhões de EUR em I&I sobre alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura, pescas, aquicultura e ambiente, bem como sobre a utilização de tecnologias digitais e de soluções baseadas na natureza para o setor agroalimentar.

O Fundo InvestEU fomentará o investimento no setor agroalimentar mediante uma redução do risco dos investimentos realizados pelas empresas europeias e facilitará o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas (PME) e das empresas de média capitalização.

Em 2020, o quadro da UE para facilitar os investimentos sustentáveis (taxonomia da UE), bem como a estratégia renovada em matéria de financiamento sustentável, mobilizarão o setor financeiro para que este desempenhe um papel crucial na transição e invista de forma mais sustentável, nomeadamente no setor da agricultura e da produção alimentar. A PAC tem também de facilitar cada vez mais o apoio ao investimento, de forma a melhorar a resiliência e acelerar a transformação ecológica e digital das explorações agrícolas.

 

5. De que forma a Estratégia do Prado ao Prato garantirá a segurança alimentar?

Um sistema alimentar sustentável deve assegurar um fornecimento suficiente e variado de alimentos seguros, nutritivos, a preços acessíveis e sustentáveis para todas as pessoas em qualquer momento, mais ainda em períodos de crise. As alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem ameaças iminentes e duradouras à segurança alimentar e aos meios de subsistência. A Comissão continuará a acompanhar de perto a segurança alimentar, bem como a competitividade dos agricultores e dos operadores alimentares. O aumento da sustentabilidade dos produtores de alimentos acabará por aumentar a sua resiliência.

A Comissão intensificará a sua coordenação de uma resposta europeia comum às crises que afetem os sistemas alimentares, a fim de garantir a segurança dos alimentos e do abastecimento alimentar, reforçar a saúde pública e atenuar o impacto socioeconómico dessas crises na UE. Com base nos ensinamentos retirados, a Comissão avaliará a resiliência do sistema alimentar e elaborará um plano de contingência para garantir o abastecimento e a segurança alimentares em tempos de crise.  A reserva para crises no setor agrícola será renovada, de modo a que todo o seu potencial possa ser utilizado desde o início em caso de crise nos mercados agrícolas. Além das medidas de avaliação e gestão dos riscos a ativar durante a crise, o plano criará um mecanismo de resposta a situações de crise alimentar coordenado pela Comissão e que envolverá os Estados-Membros. O mecanismo será composto por vários setores (agricultura, pescas, segurança alimentar, mão de obra, saúde e transportes), em função da natureza da crise.

 

6. Como é que o problema da pegada ambiental da produção animal será corrigido e o bem-estar dos animais melhorado?

A pecuária é parte integrante da agricultura europeia e dos sistemas alimentares da UE. Para reduzir o impacto ambiental e climático da produção animal, será essencial desenvolver uma produção animal sustentável na UE.

A política agrícola comum (PAC) acompanhará esta transformação através do apoio a soluções inovadoras e a práticas de produção sustentáveis. Promover-se-á também a procura sustentável através do desenvolvimento da rotulagem dos alimentos sustentáveis, tendo em conta a rotulagem relativa ao bem-estar dos animais, a fim de estabelecer uma ligação entre os esforços de sustentabilidade das explorações agrícolas e a procura dos consumidores. A Comissão facilitará também a colocação no mercado de aditivos para a alimentação animal sustentáveis e inovadores que contribuam para a redução das respetivas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e da poluição da água e do ar.

Para incentivar os consumidores a optar por alimentos produzidos de forma mais sustentável, a Comissão está a rever o programa da UE em matéria de promoção dos produtos agrícolas, com vista a aumentar a sua contribuição para a produção e o consumo sustentáveis, em consonância com a evolução dos regimes alimentares. No que diz respeito à carne, essa revisão deverá centrar-se na forma como a UE pode utilizar o seu programa de promoção para apoiar os métodos de produção animal mais sustentáveis e eficientes em termos de emissões de carbono.

Além disso, o Programa Horizonte Europa promoverá a investigação destinada a aumentar a disponibilidade e as fontes de proteínas alternativas, como proteínas vegetais, microbianas, marinhas e de insetos, e de substitutos de carne.

O bem-estar dos animais melhora a saúde animal e a qualidade dos alimentos, reduz a necessidade de medicamentos e pode ajudar a preservar a biodiversidade. A Comissão está a avaliar as disposições existentes em matéria de bem-estar dos animais, nomeadamente no que se refere ao transporte de animais e ao seu abate, e procederá a uma revisão da legislação da União. A Comissão analisará também as opções de rotulagem em matéria de bem-estar dos animais, de forma a permitir que, por um lado, os consumidores façam a sua escolha e, por outro, os agricultores recebam incentivos para melhorar o bem-estar dos animais.

 

7. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato contribuirá para reduzir a pressão sobre as unidades populacionais de peixes nos mares da Europa?

A Comissão intensificará os esforços para que as unidades populacionais de peixes atinjam níveis sustentáveis através da política comum das pescas (PCP) onde subsistem lacunas de aplicação (por exemplo, reduzindo as devoluções inúteis de peixes ao mar), reforçará a gestão das pescas no Mediterrâneo em cooperação com todos os Estados costeiros e reavaliará, até 2022, a forma como a PCP aborda os riscos decorrentes das alterações climáticas. A Comissão adotará ainda iniciativas para garantir a sustentabilidade dos produtos do mar e o acesso dos consumidores a uma fonte de proteínas com uma pegada de carbono reduzida. A estratégia revista para a aquicultura da UE terá como objetivo estimular a produção e o consumo de produtos do mar da UE mais diversificados e promover normas ainda mais rigorosas em matéria de proteção do ambiente e bem-estar dos animais. Isto reduzirá a dependência de produtos do mar importados e a pressão sobre as unidades populacionais de peixe. A UE explorará também todo o potencial dos géneros alimentícios à base de algas e das fontes alternativas de alimentos para animais que sejam sustentáveis, para os quais existe uma procura crescente.

 

8. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato incentivará as empresas de transformação e os retalhistas de produtos alimentares a produzir alimentos mais diversificados e sustentáveis?

As empresas de transformação e os retalhistas de produtos alimentares influenciam as escolhas alimentares. A sua escala e concentração confere-lhes um poder considerável para colocar a produção e o consumo de alimentos no caminho da sustentabilidade. Através de iniciativas regulamentares e não regulamentares, a estratégia procurará orientar a indústria alimentar para práticas que permitam que a opção saudável e sustentável seja a mais fácil para os consumidores. Incentivar-se-á à assunção de compromissos voluntários, através de um código de conduta da UE para as empresas e práticas comerciais responsáveis.

 

9. O que fará a Comissão para ajudar os consumidores a fazer escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis?

Os consumidores podem também eles próprios influenciar o tipo de alimentos que são produzidos (e a forma como são produzidos), bem como a sua origem. Os cidadãos querem consumir alimentos saudáveis produzidos num planeta saudável e merecem ter ao seu dispor informações claras que lhes permitam fazer escolhas informadas. Para incentivar a indústria alimentar a oferecer produtos alimentares saudáveis e sustentáveis, a Comissão proporá a introdução de rotulagem nutricional obrigatória na frente da embalagem e levará a cabo iniciativas para estimular a reformulação dos produtos, nomeadamente através da criação de perfis nutricionais que restrinjam a promoção (através de alegações nutricionais ou de saúde) de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar e sal. A Comissão considerará propor a extensão das indicações de origem ou de proveniência obrigatórias a determinados produtos, tendo sempre em conta o impacto da medida no mercado único.

Além disso, a Comissão analisará a possibilidade de harmonizar as alegações ecológicas voluntárias e desenvolverá um quadro de rotulagem dos alimentos sustentáveis que integre os aspetos nutricionais, climáticos, ambientais e sociais. Com vista a melhorar a disponibilidade e o preço dos alimentos sustentáveis e a promover uma alimentação saudável e sustentável, que inclua produtos biológicos, nas escolas e nas instituições públicas, a Comissão determinará as melhores modalidades para o estabelecimento de critérios mínimos obrigatórios para a contratação pública sustentável de alimentos.

Paralelamente, a UE intensificará a sua luta contra a fraude alimentar, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores e de reforçar os poderes das autoridades de controlo e execução.

 

10. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato consegue garantir que são tomadas medidas contra o desperdício alimentar?

A Comissão procurará intensificar a ação em toda a UE, mobilizando os Estados-Membros, as empresas do setor alimentar e a sociedade civil, nomeadamente através do trabalho da Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares, e incentivando todos os intervenientes a aplicar as suas recomendações de ação. Estando empenhada em cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU de, até 2030, reduzir para metade o desperdício alimentar per capita a nível do retalho e do consumidor, a Comissão proporá, antes de 2023, metas juridicamente vinculativas de redução do desperdício alimentar em toda a UE. Essas metas serão definidas em função de valores de referência, obtidos na sequência do primeiro exercício de monitorização a nível da UE dos níveis de resíduos alimentares, medidos de acordo com uma metodologia comum da UE. A Comissão estudará novas oportunidades para integrar a prevenção das perdas e do desperdício alimentares em todas as políticas pertinentes da UE e para adotar medidas de reforço da base factual para as intervenções de prevenção do desperdício alimentar.

 

11. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato promoverá uma transição global para sistemas alimentares sustentáveis?

A UE está empenhada em dar o exemplo na transição para sistemas alimentares sustentáveis, não só dentro das suas fronteiras mas também no exterior. Através da cooperação internacional, bilateral e multilateral, a UE promoverá práticas agrícolas e de pesca mais sustentáveis, reduzirá a desflorestação, reforçará a biodiversidade e melhorará a segurança alimentar e os resultados nutricionais. A Comissão integrará estas prioridades da Estratégia do Prado ao Prato nas orientações de programação para a cooperação com países terceiros no período de 2021-2027. Os acordos comerciais bilaterais da UE constituem também um meio de promoção das normas ambientais da UE, assim como das normas de segurança alimentar, nos países terceiros. Muitos dos acordos bilaterais já incluem capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável e sobre comércio e ambiente. Alguns contêm disposições em domínios como o bem-estar dos animais no abate ou a utilização de agentes antimicrobianos. A Comissão desenvolverá alianças verdes relativas a sistemas alimentares sustentáveis, para dar resposta a desafios distintos em diferentes partes do mundo, e procurará obter resultados ambiciosos na Cimeira da ONU sobre Sistemas Alimentares em 2021. Por último, a Comissão proporá o estabelecimento de um quadro legislativo para os sistemas alimentares sustentáveis, que, combinado com a rotulagem ou outros incentivos, poderá contribuir para elevar os padrões de sustentabilidade, de modo a tornar-se a norma para todos os produtos colocados no mercado da UE.

SURE - Apoio aos trabalhadores

98272844_10158138460529280_4526688804618108928_o.jpg

 Os Estados-Membros da UE adotaram a proposta da Comissão Europeia para criar uma rede de segurança para trabalhadores e empresas.

 

Com até 100 mil milhões de euros, o SURE apoiará os empregos e rendimentos dos trabalhadores.

 

Saiba mais aqui

 

Turismo e transportes

orientações_PT.jpg

Turismo e transportes: orientações da Comissão para restabelecer viagens e relançar turismo em 2020 e anos seguintes

Lisboa, 13 de maio de 2020

A Comissão apresenta hoje um pacote de orientações e recomendações para ajudar os Estados-Membros a levantar gradualmente as restrições aplicáveis às viagens e permitir que as empresas do setor do turismo reabram, respeitando as precauções sanitárias necessárias.

O objetivo das orientações da Comissão é oferecer às pessoas a oportunidade de desfrutarem do repouso, relaxamento e ar livre indispensáveis. Assim que a situação sanitária permita, as pessoas deverão poder reencontrar os seus amigos e familiares, no seu próprio país da UE ou além-fronteiras, respeitando todas as medidas de segurança e de precaução necessárias.

O pacote visa igualmente ajudar o setor do turismo da UE a recuperar da pandemia, apoiando as empresas e assegurando que a Europa continua a ser o principal destino dos visitantes.

O pacote de medidas adotado pela Comissão para o turismo e os transportes inclui:

  • Uma estratégia global para a recuperação em 2020 e nos anos seguintes;
  • Uma abordagem comum para restabelecer a livre circulação e levantar as restrições nas fronteiras internas da UE, de forma gradual e coordenada;
  • Um quadro para apoiar o restabelecimento gradual dos transportes, garantindo simultaneamente a segurança dos passageiros e dos trabalhadores do setor;
  • Uma recomendação com vista a tornar os vales de viagem uma alternativa atrativa ao reembolso em numerário, para os consumidores;
  • Critérios para relançar, de forma segura e gradual, as atividades turísticas e para estabelecer protocolos de saúde para os estabelecimentos hoteleiros, como os hotéis.

 

Para os turistas e viajantes

A Comissão procura dar às pessoas a capacidade, a confiança e a segurança necessárias para viajarem de novo, através das seguintes medidas:

 

  • Restabelecer de forma segura a liberdade de circulação e suprimir os controlos nas fronteiras internas:

A liberdade de circulação e as viagens transfronteiras são essenciais para o turismo. À medida que os Estados-Membros vão conseguindo reduzir a disseminação do vírus, as restrições generalizadas à livre circulação devem ser substituídas por medidas mais específicas. Se a situação sanitária não justificar um levantamento generalizado das restrições, a Comissão propõe uma abordagem faseada e coordenada, começando pelo levantamento das restrições entre zonas ou Estados-Membros com situações epidemiológicas suficientemente idênticas. A abordagem deve também ser flexível, possibilitando a reintrodução de determinadas medidas caso a situação epidemiológica o exija. Os Estados-Membros devem agir com base nos três critérios seguintes:

 

  • situação epidemiológica, nomeadamente, centrando a sua ação em zonas onde a situação esteja a melhorar, com base nas orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e utilizando o mapa regional desenvolvido pelo ECDC;

 

  • a capacidade para aplicar medidas de confinamento durante toda a viagem, incluindo nos pontos de passagem fronteiriços, incluindo salvaguardas e medidas adicionais quando o distanciamento físico seja difícil de garantir; 

 

  • considerações económicas e sociais, dando inicialmente prioridade à circulação transfronteiras em áreas de atividade essenciais e por razões pessoais.

 

princípio da não discriminação reveste especial importância: quando um Estado-Membro decidir autorizar viagens para o seu território ou para regiões e zonas específicas no seu território, deve fazê-lo de forma não discriminatória, permitindo viagens a partir de todas as zonas, regiões ou países da UE com condições epidemiológicas idênticas. Do mesmo modo, os controlos devem ser suprimidos sem discriminação, para todos os cidadãos da UE e todos os residentes desse Estado-Membro, independentemente da sua nacionalidade, e devem ser aplicados a todas as zonas da União com situações epidemiológicas idênticas.

 

  • Relançar os serviços de transporte em toda a UE, protegendo a saúde dos passageiros e dos trabalhadores do setor:

As orientações estabelecem princípios gerais para o relançamento seguro e gradual do transporte de passageiros por via aérea, ferroviária, rodoviária e fluvial. As orientações apresentam uma série de recomendações, tais como a necessidade de limitar o contacto entre os passageiros e os trabalhadores do setor, assim como entre os próprios passageiros, reduzindo, sempre que possível, a densidade de passageiros.

Além disso, as orientações incluem disposições sobre a utilização de equipamentos de proteção individual, como as máscaras de proteção facial, e os protocolos adequados no caso de os passageiros apresentarem sintomas de infeção pelo coronavírus. As orientações contêm também recomendações específicas para cada modo de transporte e apelam à coordenação entre os Estados-Membros para que restabeleçam gradualmente as suas ligações.

 

  • Relançar de forma segura os serviços turísticos:

A Comissão estabelece um quadro comum com critérios para o relançamento seguro e gradual das atividades turísticas e protocolos de saúde para os hotéis e outras formas de alojamento, com vista a proteger a saúde tanto dos clientes como dos trabalhadores. Esses critérios incluem dados epidemiológicos; capacidade suficiente dos sistemas de saúde existentes para tratar as populações locais e os turistas; adequação dos sistemas de vigilância e monitorização; bem como capacidade para a realização de testes e rastreio de contactos. Estas orientações garantirão condições seguras para que as pessoas possam permanecer nos hotéis, parques de campismo, alojamentos locais ou outros alojamentos de férias, bem como comer e beber nos restaurantes, bares e cafés, e frequentar as praias e outras zonas de lazer ao ar livre.

 

  • Assegurar a interoperabilidade transfronteiras das aplicações móveis para o rastreio de contactos:

Os Estados-Membros, apoiados pela Comissão, acordaram num conjunto de orientações para garantir a interoperabilidade transfronteiras das aplicações móveis para o rastreio de contactos, para que os cidadãos possam ser alertados para uma potencial infeção pelo coronavírus também quando viajam na UE. Este protocolo servirá de orientação para os criadores de aplicações que trabalham com as autoridades de saúde nacionais. Essas aplicações de rastreio devem ser voluntárias, transparentes, temporárias, ciberseguras, utilizar dados anonimizados, basear-se na tecnologia Bluetooth e ser interoperáveis entre países e entre sistemas operativos. A interoperabilidade é crucial: os cidadãos da UE devem poder receber alertas sobre uma possível infeção de forma segura e protegida, onde quer que se encontrem na UE, e independentemente da aplicação que estejam a utilizar. A Comissão apoia os Estados-Membros na busca de uma solução adequada, em conformidade com os princípios estabelecidos no conjunto de instrumentos da UE e com as orientações da Comissão em matéria de proteção de dados.

 

  • Tornar os vales de viagem mais atrativos para os consumidores:

De acordo com as regras da UE, os viajantes têm o direito de escolher entre vales de viagem ou o reembolso em dinheiro em caso de cancelamento de bilhetes de avião ou viagens organizadas. Não deixando de reafirmar este direito, a recomendação da Comissão visa garantir que os vales de viagem se tornem uma alternativa viável e mais atrativa ao reembolso de viagens canceladas no contexto da atual pandemia, que também teve fortes repercussões financeiras nos operadores de viagens. Os vales aceites a título voluntário devem ser protegidos contra a insolvência do emitente, com um período de validade mínimo de 12 meses, e ser reembolsáveis após um período máximo de um ano, caso não tenham sido utilizados. Devem igualmente garantir flexibilidade suficiente aos passageiros, permitir-lhes viajar na mesma rota nas mesmas condições de serviço ou reservar um pacote turístico com o mesmo tipo de serviços ou qualidade equivalente. Devem também ser transmissíveis a outro viajante.

 

Para as empresas turísticas

 

A Comissão pretende apoiar o setor do turismo europeu:

 

  • Garantir a liquidez das empresas turísticas, em especial PME, através de:
    • Maior flexibilidade das regras em matéria de auxílios estatais, que permitam que os Estados-Membros introduzam determinados regimes, nomeadamente regimes de garantia para os vales e outros instrumentos de liquidez, destinados a apoiar as empresas dos setores do transporte e das viagens e a satisfazer os pedidos de reembolso causados pela pandemia do coronavírus. Os regimes dos vales de viagem podem ser aprovados pela Comissão muito rapidamente, mediante notificação pelo Estado-Membro em causa.
    • Financiamento da UE: a UE continua a garantir liquidez imediata às empresas afetadas pela crise através da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros. Além disso, a Comissão disponibilizou até 8 mil milhões de EUR de financiamento a 100 000 pequenas empresas afetadas pela crise, a título do Fundo Europeu de Investimento.

 

  • Salvar empregos disponibilizando até 100 mil milhões de EUR de apoio financeiro do programa SURE:

programa SURE ajuda os Estados-Membros a financiar os custos dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e medidas semelhantes que permitem às empresas preservar os postos de trabalho. A Comissão apoia igualmente as parcerias entre os serviços de emprego, os parceiros sociais e as empresas, para facilitar a reconversão profissional, especialmente, dos trabalhadores sazonais.

 

  • Ligar os cidadãos à oferta turística local, promover as atrações e o turismo locais e a Europa como destino turístico seguro:

A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para promover um sistema de patrocínio através de vales que permitirá aos clientes apoiar os seus hotéis ou restaurantes preferidos. A Comissão promoverá também a realização de campanhas de comunicação pan-europeias promovendo a Europa como um dos melhores destinos turísticos.

Para complementar as medidas a curto prazo, a Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros para promover um turismo sustentável, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu, e incentivar a transformação digital dos serviços turísticos, a fim de proporcionar uma maior oferta, uma melhor afetação dos recursos e novas formas de gerir as viagens e os fluxos turísticos.

A Comissão organizará uma convenção europeia do turismo, com as instituições da UE, a indústria, as regiões, as cidades e outras partes interessadas, para construir em conjunto o futuro de um ecossistema turístico europeu sustentável, inovador e resiliente – a «Agenda Europeia para o Turismo 2050».

 

Declarações dos membros do Colégio:

Margaritis Schinas, vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou: «O turismo é essencial para o mercado único e as suas quatro liberdades e um elemento chave do modo de vida económico, social e cultural da UE. Também foi fortemente afetado pelas medidas necessárias para conter a COVID-19. À medida que os Estados-Membros levantam gradualmente as medidas restritivas, estamos a lançar as bases para relançar o ecossistema do turismo e o mercado único de uma forma segura e proporcionada, que impeça a ressurgência do vírus na UE, salvaguardando simultaneamente o nosso modo de vida.»

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, declarou: «Milhões de PME e empresas familiares de alojamento, restauração, transporte de passageiros e agências de viagens estão em risco de falir e perder postos de trabalho e precisam urgentemente de regressar ao trabalho. Estamos a ajudar o turismo europeu a retomar a sua atividade, salvaguardando a saúde e a segurança. Propomos hoje uma abordagem europeia comum para gerir o que continuará a ser uma difícil época de verão de 2020, preparando simultaneamente um ecossistema turístico mais sustentável e mais digital no futuro.»

Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «Sabemos que os cidadãos europeus aguardam com expetativa o verão e a possibilidade de viajarem. Os enormes sacrifícios realizados nos últimos meses possibilitaram uma reabertura prudente e gradual — por agora. Mas o desconfinamento e o turismo não estão isentos de riscos enquanto o vírus circular entre nós. Precisamos de manter a vigilância, o distanciamento físico e as rigorosas precauções sanitárias em todo o ecossistema do turismo e dos transportes, a fim de evitar, tanto quanto possível, novos surtos. Os esforços realizados não serão em vão!»

Didier Reynders, comissário da Justiça e Consumidores, declarou: «Os consumidores europeus podem estar tranquilos: a Comissão não desvalorizará os seus direitos consagrados pela UE de reembolso das viagens canceladas. Recomendamos, no entanto, que os vales de viagem se tornem mais atrativos para as pessoas que elegem esta opção. Entretanto, a liberdade de circulação é o direito que os cidadãos europeus mais apreciam. É importante restabelecer este direito logo que as circunstâncias o permitam

Adina Vălean, comissária dos Transportes, declarou: «O nosso objetivo é criar condições seguras em todos os modos de transporte, na medida do possível, tanto para as pessoas que viajam como para os trabalhadores deste setor. À medida que restabelecemos a conectividade, estas orientações fornecerão às autoridades e às partes interessadas um quadro normalizado. A nossa prioridade é restabelecer a mobilidade o mais rapidamente possível, mas garantido disposições claras em matéria de segurança e saúde.»

 

ANTECEDENTES

A Europa dispõe de um setor do turismo dinâmico. As viagens, os transportes, os alojamentos, a alimentação, o lazer ou a cultura contribuem para quase 10 % do PIB da UE e constituem uma fonte essencial de emprego e de rendimento em muitas regiões europeias. 267 milhões de europeus (62 % da população) fazem pelo menos uma viagem privada de lazer por ano e 78 % dos europeus gozam férias no seu país de origem ou noutro país da UE.

O ecossistema do turismo tem sido também um dos mais afetados pelas fortes restrições à circulação e às viagens impostas na sequência do surto do coronavírus. A Organização Mundial do Turismo (OMT) prevê uma redução de 20 % a 30 % das chegadas internacionais, o que representa uma perda de 280 a 420 mil milhões de EUR para a indústria das viagens em todo o mundo. Na Europa, o verão é uma época crucial para a indústria, gerando, em média, 150 mil milhões de EUR para o setor do turismo europeu, com 360 milhões de chegadas.

O pacote hoje apresentado segue o rumo definido pelo roteiro europeu comum publicado pela Comissão, em 14 de abril, em cooperação com o Conselho Europeu. O roteiro estabeleceu uma abordagem gradual para o levantamento das medidas de contenção introduzidas devido ao surto do coronavírus.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Perguntas & Respostas sobre o pacote do turismo e viagens

Perguntas & Respostas sobre as aplicações de rastreio

Ficha informativa: UE ajuda a relançar o setor do turismo europeu

Ficha informativa: Viagens e turismo na Europa: Orientações práticas para viajantes e operadores

Comunicação: Turismo e transportes em 2020 e mais além

Comunicação: Para uma abordagem faseada e coordenada do restabelecimento da livre circulação

Comunicação: Orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade

Comunicação: Orientações da UE sobre o reatamento progressivo dos serviços de turismo e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros

Recomendação sobre os vales de viagem

ip_20_854

Conferência A Europa e o Ambiente

96156065_10223049137358472_3029841235369000960_o.jpg

 

No passado dia 7 de Maio, o Europe Direct do Tâmega, Sousa e Alto Tâmega, realizou a conferencia em linha “A Europa e o Ambiente”, transmitida em direto no seu canal de Facebook. Esta iniciativa contou com a participação do Dr. Paulo da Silva Lemos (perito da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia; secretário de estado do Ambiente entre 2013 e 2015), do Dr. Rui Pacheco (Doutorado em Biotecnologia e Biociências pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa), e com moderação de Carlos Graf (Europe Direct do Tâmega, Sousa e Alto Tâmega). Este evento encontrava-se inserido nas comemorações do 9 de Maio, dia da
Europa, do Europe Direct, das quais fizeram parte um hastear Digital da Bandeira da Europa nas redes sociais, (que contou com a participação dos municípios de Paços de Ferreira, Lousada, Penafiel, Resende e Cinfães), a divulgação do Hino da Alegria em cavaquinho, interpretado pelo músico pacense Mauro Passos, e a transmissão de vídeos sobre a União Europeia realizados por alunos da Escola Profissional Vértice.

 

A conferencia pode ser vista em
https://www.facebook.com/CIED.TSAT/videos/280018446355794/

 

Conferencia.jpg

9 de Maio - Dia da Europa

96101906_1554978391334045_6223214535944175616_o.jpg

 

Este ano celebramos o Dia da Europa, 9 de maio, num contexto que comprova, mais do que nunca, a importância da solidariedade, da ação conjunta e de uma União que protege os seus cidadãos.

Os 70 anos da declaração que deu origem à União Europeia celebram-se com um conjunto de eventos online como concertos, visitas a museus, filmes e várias conversas e debates. Este ano, a Comissão Europeia presta especial homenagem a todas as pessoas que diariamente atuam na linha da frente para combater a pandemia.

 

Mais informação aqui

 

A Europa Vai À Escola

Inscreva-se aqui

_europa_va_20192020.jpg

 


 

Ursula von der Leyden

Presidente Eleita da Comissão Europeia

O meu programa para a Europa

 66881562_10157231337404280_1585032619454627840_n.jpg  


 bola.png

  


  HORÁRIO

Segunda a Sexta
9h00 - 12h30

  13h30 - 18h00 


CONTACTOS

Av. Dr. Nicolau Carneiro, 196

4590-512 Paços de Ferreira

T. +351 255 147 314

     +351 916 096 155 

Email: europedirect[a]profisousa.pt

Facebook

Instagram 

Twitter


 

Se já contactou um Centro Europe Direct, p.f. avalie aqui  a sua atuação.