Estado da União 2018: Comissão propõe acabar com as mudanças de hora sazonais

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Criado em 12-09-2018

Comissão propõe acabar com as mudanças de hora sazonais. Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do seu discurso sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Todos afirmamos em discursos inflamados que devemos ser grandes nas grandes questões e pequenos nas pequenas coisas. Mas não há aplausos quando a legislação da UE dita que os europeus têm de mudar a hora duas vezes por ano. Hoje a Comissão propõe mudar esta situação. A mudança de hora tem de acabar. Devem ser os próprios Estados-Membros a decidir se os seus cidadãos devem viver na hora de verão ou na hora de inverno. É uma questão de subsidiariedade. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que funcionem para o nosso mercado interno. Não há tempo a perder.»

Hoje a Comissão Europeia propõe acabar com as mudanças de hora sazonais na Europa em 2019, dando aos Estados-Membros a liberdade de decidir de uma vez por todas se querem aplicar de forma permanente a hora de verão ou a hora de inverno. A proposta legislativa visa garantir que quaisquer alterações são feitas de forma coordenada entre países vizinhos, para salvaguardar o correto funcionamento do mercado interno e evitar uma fragmentação, que poderia ocorrer se alguns Estados-Membros mantivessem as mudanças de hora sazonais e outros não.

Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes, afirmou: «Propomos acabar com as mudanças de hora sazonais a partir do próximo ano. Este prazo muito ambicioso irá permitir aos cidadãos colher todos os benefícios o mais rapidamente possível. Convidamos agora os Estados-Membros e as empresas a fazerem os preparativos necessários para assegurar uma abordagem coordenada em toda a UE.»

A proposta da Comissão:

• acaba com as mudanças de hora sazonais em toda a União Europeia;
• estabelece um calendário claro e breve para as alterações produzirem efeitos;
• encoraja a consulta a nível nacional e europeu, para assegurar uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros.

A proposta hoje apresentada é mais um exemplo de como a Comissão Juncker se concentra nas grandes prioridades e deixa aos Estados-Membros a tomada de decisões em assuntos para os quais estão mais vocacionados.

Como e quando é que estas alterações entram em vigor?

A proposta da Comissão Europeia será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para acordo.

Para facilitar a transição, de acordo com a proposta da Comissão, cada Estado-Membro deve notificar, até abril de 2019, se tenciona aplicar permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno. A última mudança obrigatória para a hora de verão ocorreria no domingo, 31 de março de 2019. Em seguida, os Estados-Membros que desejassem mudar permanentemente para a hora de inverno poderiam fazer uma última mudança de horas sazonal no domingo, 27 de outubro de 2019. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.

Este calendário está dependente da adoção da proposta da Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho até março de 2019, o mais tardar.

Por que motivo a Comissão propõe esta alteração?

Os países europeus introduziram uma mudança horária no século XX para poupar energia, especialmente em tempos de guerra ou durante a crise petrolífera da década de 1970. Desde 1980, a União Europeia tem adotado gradualmente legislação para acabar com as divergência em termos de mudanças de hora nacionais. Em 2018, no entanto, a finalidade da mudança de hora tornou-se muito menos relevante, pois há estudos que sugerem que as economias de energia são agora marginais e os cidadãos queixam-se cada vez mais de sentirem impactos negativos na saúde.

Na verdade, as mudanças de hora têm sido cada vez mais postas em causa pelos cidadãos, pelo Parlamento Europeu e por um número crescente de Estados-Membros. Com base no pedido do Parlamento Europeu e no contexto de uma avaliação do regime atual, a Comissão realizou uma consulta pública no verão de 2018 que recebeu 4,6 milhões de respostas, o número mais elevado de sempre em qualquer consulta pública organizada pela Comissão Europeia. 84 % dos inquiridos eram a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais.

À luz destes elementos, a Comissão Europeia concluiu que não há qualquer razão para Bruxelas continuar a regular as mudanças de hora sazonais e que os Estados-Membros devem poder decidir se pretendem manter a hora de verão ou a hora de inverno e tratar a questão a nível nacional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

Mais informações

Página Web sobre o Estado da União Europeia 2018

Subpágina sobre as mudanças de hora sazonais

Perguntas e respostas sobre a proposta da Comissão de acabar com as mudanças de hora sazonais

Relatório final da consulta pública

Volta de Apoio ao Emprego de Celorico de Basto

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Criado em 12-09-2018

A sexta edição da Volta do Apoio ao Emprego em Portugal já começou em março, havendo já mais de 20 sessões programadas em todo o país.

Nas sessões da Volta de Apoio ao Emprego são apresentadas soluções para melhorar a empregabilidade através de formação profissional, estágios ou experiência internacional de voluntariado, sugestões para aumentar a probabilidade de sucesso de uma candidatura e formas de aceder a mais de dois milhões de empregos disponíveis a nível europeu através do Portal Europeu da Mobilidade Profissional - EURES.

As sessões contam com a participação de várias entidades e agências responsáveis pela implementação de iniciativas e programas europeus como o Erasmus+, a Garantia Jovem ou o Europass, bem como de universidades locais e associações empresariais.

Já no próximo dia 27 de setembro, pelas 14h30, a Volta de Apoio ao Emprego passará pelo concelho de Celorico de Basto, onde é organizada em estreita parceria com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e Câmara Municipal de Celorico de Basto, através do CLDS 3G – Geração ECO.

A Volta de Apoio ao Emprego de Celorico de Basto terá lugar Centro Cultural Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e conta com a participação do Centro de Informação Europe Direct do Tâmega, Sousa e Alto Tâmega; da Agência Erasmus; do Centro Nacional Europass e da Rede Eures (IEFP).

A Volta de Apoio ao Emprego é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, organizada através da rede de Centros de Informação Europe Direct, em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no âmbito da Rede Europeia de Emprego EURES.

Para saber mais sobre esta iniciativa e conhecer os locais por onde vai passar, consulte a página: http://www.vae.pt/

Estado da União 2018: Comissão propõe novas regras para remover conteúdos terroristas da Internet

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Criado em 12-09-2018

Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do seu Discurso sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Os europeus esperam, muito justificadamente, que a União os proteja. É por esta razão que a Comissão propõe hoje novas regras para que os conteúdos terroristas publicados na Internet sejam retirados no prazo de uma hora — o período crítico em que se causam os maiores danos.»

No Discurso sobre o Estado da União de 2018, o Presidente Jean-Claude Juncker anunciou novas regras para remover conteúdos terroristas na Internet no prazo de uma hora. As novas regras são apresentadas uma semana antes da reunião informal em Salzburgo, em que os dirigentes da UE deverão debater questões de segurança. As plataformas Internet que pretendam oferecer os seus serviços na União Europeia estarão sujeitas a regras claras para evitar que esses serviços sejam utilizados de forma abusiva para difundir conteúdos terroristas. Serão igualmente introduzidas importantes salvaguardas para proteger a liberdade de expressão na Internet e garantir que apenas são removidos os conteúdos terroristas.

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, afirmou: «Nas nossas sociedades não há lugar para a propaganda terrorista — quer seja em linha quer fora de linha. Já fizemos progressos importantes na remoção dos conteúdos terroristas publicados em linha através da cooperação voluntária no Fórum Internet da UE. Mas, para nos mantermos à frente, temos de ser mais eficazes e céleres — em toda a UE. Muitos dos recentes ataques perpetrados na UE demonstraram de que forma os terroristas têm utilizado indevidamente a Internet para difundir as suas mensagens. Hoje dizemos «basta» a esta utilização abusiva da Internet.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, declarou: «Não ficariam impunes se distribuíssem panfletos com propaganda terrorista nas ruas das nossas cidades; o mesmo deve acontecer quando se trata da Internet. Embora tenhamos feito progressos no que diz respeito à remoção dos conteúdos terroristas em linha através de esforços voluntários, não foi suficiente. Temos de evitar que este material seja carregado e, quando for publicado, garantir que é retirado o mais rapidamente possível, antes de poder causar danos graves.»

Por sua vez, Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, afirmou: «Esta regulamentação constitui uma resposta às preocupações dos cidadãos. Propomos regras específicas para combater os conteúdos terroristas, que são particularmente prejudiciais para a nossa segurança e para a confiança no mundo digital. O que é ilegal fora de linha é também ilegal em linha. A UE continua empenhada em construir uma Internet mais segura, uma Internet assente no ser humano baseada nos nossos valores.»

Os conteúdos terroristas em linha continuam a sobreviver e a circular, representando um risco muito real para a sociedade europeia: só em janeiro de 2018, foram divulgados em linha quase 700 novos materiais de propaganda oficial do Daeche.

A Comissão tem já trabalhado numa base voluntária com algumas das principais partes interessadas — incluindo as plataformas em linha, os Estados-Membros e a Europol — no âmbito do Fórum Internet da UE a fim de limitar a presença de conteúdos terroristas em linha. Em março, a Comissão recomendou um conjunto de medidas a serem tomadas pelas empresas e pelos Estados-Membros para continuar a acelerar este trabalho. Embora estes esforços tenham apresentado resultados positivos, os progressos globais não foram suficientes.

As novas regras propostas pela Comissão contribuirão para assegurar a remoção rápida dos conteúdos terroristas em linha. As principais características da nova regulamentação são as seguintes:

• A regra de «uma hora»: Os conteúdos terroristas são mais nocivos nas primeiras horas do seu surgimento em linha devido à sua velocidade de disseminação. É por este motivo que a Comissão propõe um prazo juridicamente vinculativo, de uma hora, para eliminação desses conteúdos, na sequência de uma ordem de remoção emanada das autoridades competentes nacionais;
• Uma definição clara de «conteúdo terrorista», como os materiais que incitam ou defendem a prática de crimes de terrorismo, promovem as atividades de um grupo terrorista ou contêm instruções técnicas para a prática de atos terroristas;
• Uma obrigação de cumprir o dever de diligência, por parte de todas as plataformas, para garantir que não sejam utilizadas para a difusão de conteúdos terroristas em linha. Em função do risco de conteúdos terroristas serem divulgados através das suas plataformas, os prestadores de serviços serão também obrigados a tomar medidas proativas, tais como a utilização de novos instrumentos, a fim de melhor proteger as suas plataformas e os seus utilizadores da utilização abusiva por terroristas;
• Reforço da cooperação: A proposta estabelece um quadro de cooperação reforçada entre os prestadores de serviços de alojamento, os Estados-Membros e a Europol. Os prestadores de serviços e os Estados-Membros serão obrigados a designar pontos de contacto, acessíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana, para facilitar o seguimento das ordens de remoção e das sinalizações;
• Salvaguardas sólidas: Os fornecedores de conteúdos passarão a poder contar com mecanismos de reclamação eficazes, que terão de ser disponibilizados por todos os prestadores de serviços. Sempre que os conteúdos sejam injustificadamente removidos, o prestador de serviços terá de os repor com a maior brevidade possível. As autoridades nacionais disponibilizarão igualmente vias de recurso judicial efetivas e as plataformas e os fornecedores de conteúdos terão o direito de impugnar uma ordem de remoção. Para as plataformas que utilizam ferramentas de deteção automática, estas devem ser supervisionadas e verificadas por humanos, a fim de evitar erros na remoção de conteúdos;
• Mais transparência e responsabilização: A transparência e a supervisão serão garantidas através dos relatórios anuais na matéria exigidos aos prestadores de serviços e aos Estados-Membros sobre a forma como combatem os conteúdos terroristas e dos relatórios periódicos sobre as medidas proativas tomadas;
• Sanções financeiras pesadas e dissuasivas: Os Estados-Membros terão de estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das ordens de remoção de conteúdos terroristas em linha. Em caso de falhas sistemáticas na remoção desses conteúdos na sequência de ordens nesse sentido, o prestador de serviços pode vir a ser condenado a sanções financeiras que podem ir até 4 % do seu volume de negócios à escala mundial no último exercício.

Contexto

Na sua comunicação de setembro de 2017, a Comissão Europeia comprometeu-se a acompanhar os progressos realizados no combate aos conteúdos ilegais em linha e a avaliar a necessidade de medidas adicionais para assegurar a deteção e a remoção rápidas desses conteúdos, incluindo a adoção de eventuais medidas legislativas para complementar o quadro regulamentar existente.

No seguimento desta iniciativa, em março de 2018, a Comissão recomendou um conjunto de medidas operacionais a serem tomadas pelas empresas e pelos Estados-Membros para continuar a acelerar este trabalho. Estas recomendações aplicam-se a todas as formas de conteúdos ilegais, com principal destaque para a propaganda terrorista.

Para combater outras formas de conteúdos ilegais como a incitação ilegal ao ódio em linha, as grandes empresas de TI (Facebook, Microsoft, Twitter, YouTube, Instagram, Google+, Snapchat e Dailymotion) aderiram ao Código de Conduta. Estas empresas comprometeram-se a avaliar e, se necessário, a remover rapidamente os conteúdos racistas e xenófobos (na sua maioria num prazo de 24 horas), a ajudar os utilizadores a sinalizar os discursos ilegais de incitação ao ódio e a melhorar o apoio à sociedade civil e a coordenação com as autoridades nacionais.

Em junho de 2018, os dirigentes da UE saudaram, nas conclusões do Conselho Europeu, a intenção da Comissão de apresentar uma proposta legislativa para melhorar a deteção e a remoção dos conteúdos que incitem ao ódio e à perpetração de atos terroristas.

Para mais informações

Página Web sobre o Estado da União 2018

Comissão toma medidas para remover conteúdos terroristas da Internet - Perguntas e respostas

Ficha informativa: Uma Europa que protege: Luta contra os conteúdos terroristas em linha

Documento jurídico: Regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha

Fichas informativas, documentos jurídicos e outros documentos úteis — disponíveis aqui

Comunicado de Imprensa: Uma Europa que protege: Comissão reforça a ação da UE para combater conteúdos ilegais em linha (março de 2018)

Comunicado de Imprensa: União da Segurança: Comissão intensifica esforços para combater conteúdos ilegais em linha (setembro de 2017)

Discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União Europeia 2018

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Criado em 11-09-2018

A Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza esta quarta-feira, dia 12, um pequeno-almoço com transmissão em direto do discurso do Estado da União Europeia 2018, pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, seguido de debate. O evento decorre no Palacete Tivoli, junto ao Hotel Tivoli Lisboa, na Avenida da Liberdade. Tem início às 7h45 e é aberto à imprensa.

Este evento tem entrada livre mas sujeita a inscrição através deste link (inscrições sujeitas à capacidade da sala). O programa completo pode ser encontrado abaixo.

O discurso do Estado da União Europeia 2018 será transmitido em direto, a partir das 8 horas de Lisboa, através dos canais EbS e EbS+, mas também através deste link, via Facebook LIVE. Toda a informação e documentos complementares ao discurso do Estado da União vão ser divulgados através da página web ec.europa.eu/soteu2018 a partir desta quarta-feira.

Programa do pequeno-almoço, quarta-feira, dia 12

7h45 - Chegada dos convidados.

8h00 - Início do discurso do Estado da União.

9h00 – 10h30 – Conversa com Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Margarida Marques (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, e Miguel Morgado (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus. Moderação pela jornalista Luísa Meireles.

Contacto para jornalistas:

Representação da Comissão Europeia em Portugal
Vasco Gaudêncio Sampaio
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